Da Redação com Lusa
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais fez um balanço positivo da greve às horas extraordinárias na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, remetendo para os funcionários uma decisão sobre nova paralisação.
“Faço um balanço positivo da greve porque foi decidida pelos trabalhadores”, permitindo “a quem quisesse recusar horas extraordinárias” pedidas pela chefia, disse à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da Federação.
A greve, que terminou na terça-feira, 31, foi convocada em agosto na sequência dos pedidos de horas extraordinárias acima do limite legal aos funcionários, recordou o dirigente.
Tratou-se de “um recurso” que “estava disponível para qualquer trabalhador” que não quisesse fazer horas extraordinárias.
Desde então, “já tivemos reuniões com a tutela e a direção da AIMA”, que reconheceu o excesso de horas extraordinárias, para tentar acelerar o acompanhamento dos processos de regularização de imigrantes, explicou Artur Cerqueira.
No caderno reivindicativo da Federação que sustentava o pré-aviso são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de ‘stress’ e ansiedade”.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.
“A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o Governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, referia ainda a estrutura sindical.
No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações, tem como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.
