Nesta quarta-feira, o líder parlamentar do PSD pediu maturidade em vez de birras e maior responsabilidade política, depois de o presidente do Chega ter colocado “linhas vermelhas” para aceitar um acordo na revisão da lei da nacionalidade.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas por Hugo Soares no parlamento, imediatamente a seguir a uma conferência de imprensa de André Ventura, durante a qual ameaçou romper caso PSD e CDS não cedam a algumas exigências do Chega.
Entre outros pontos, o líder do Chega frisou que a inclusão de uma norma que preveja a perda de nacionalidade para quem cometer crimes graves, como o de terrorismo, é uma linha vermelha para aprovar a revisão da lei da nacionalidade.
Perante os jornalistas, Hugo Soares não quis comentar cada uma das exigências feitas pelo Chega, mas procurou assegurar que a versão final apoiada pelo PSD estará conforme a Constituição da República e deixou um recado: “Espero que não haja mais birras e que haja a maturidade democrática para que esta lei possa ver a luz do dia”.
E foi ainda mais longe: “No PSD, não trazemos para a praça pública as negociações que estão em curso entre os grupos parlamentares” para a revisão da lei da nacionalidade.
No plano político, o presidente do PSD defendeu a tese de que “há uma grande diferença entre quem tem a obrigação e a responsabilidade de mudar a vida das pessoas” e a atuação característica de “um partido de protesto”.
“A nova lei da nacionalidade deve ter o mais amplo consenso na sociedade portuguesa”, advogou, antes de criticar anteriores executivos socialistas por “terem quebrado” no passado esse consenso.
“Não será o presidente do Grupo Parlamentar do PSD a discutir na comunicação social as conversas que os grupos parlamentares estão a ter neste momento e que continuarão a ter. O país precisa de uma nova lei que garanta que a nossa nacionalidade, quem a procura e quem a adquire, seja com regras. O que aconteceu no passado não pode voltar a repetir-se”, disse, aqui numa nova crítica ao PS.
Neste contexto, deixou um recado direto a André Ventura a propósito dos ultimatos que tem feito ao PSD. Hugo Soares pediu “maturidade democrática aos vários líderes partidários, designadamente também ao líder do Chega, para que não seja nem nenhuma birra, nem nenhuma crise de identidade, que possa colocar em causa o resultado” que se pretende atingir.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD advertiu, ainda, que as linhas vermelhas políticas são prejudiciais no plano político.
“Isso cria ruído e muitas vezes causa arrependimento a quem traz as linhas vermelhas para o espaço público. Estou convencido que até próximo dia 28 vamos ter a votação da lei da nacionalidade. E sem qualquer tipo de margem para dúvida, estou certo de que a lei que o PSD vier a aprovar neste parlamento, com a sua maioria, será uma lei conforme à Constituição”, acrescentou.
Crimes
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega avisou que este “é um ponto decisivo”.
“Esta é verdadeiramente uma linha vermelha, que quem comete crimes em Portugal após obter a nacionalidade portuguesa, crimes graves, crimes contra o Estado, crimes contra os portugueses, não pode continuar a ser português”, defendeu.
“O Governo recusa que haja uma perda imediata de nacionalidade decorrente da prática de certos crimes, e nós queremos que isso aconteça”, salientou.
Para o Chega, esta questão não pode ficar dependente da decisão de um tribunal e “não faz sentido estar no Código Penal e não estar na Lei da Nacionalidade”.
André Ventura disse que outro “ponto inultrapassável” é quem pede a nacionalidade portuguesa não esteja “dependente de apoios da Segurança Social de qualquer tipo” quando faz o pedido.
Ventura avisou que, no que toca ao regime para a CPLP, tem de existir “algum controlo, para garantir que quem vem e quem obtém a nacionalidade portuguesa o faz cumprindo determinados requisitos, e que a nacionalidade portuguesa não está à venda, que não se obtém a nacionalidade portuguesa ao fim de uns meses ou ao fim de dois anos”.
O Chega quer também que quem obteve a nacionalidade portuguesa “de forma fraudulenta” não a possa recuperar e admitiu que esta é outra “divergência” com o Governo e o PSD, que “entendem que, ao fim de um tempo, pode estar sanada essa irregularidade”.
Adiado
A discussão da nova proposta de lei da nacionalidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais foi hoje adiada, a pedido do PSD, para quinta-feira, devido à entrada das várias alterações nas últimas horas.
Este é o segundo adiamento da discussão, depois de o PS ter feito o mesmo na semana passada, para analisar a proposta inicial (PSD e CDS), que havia sido entregue pouco tempo antes.
O debate será feito depois da sessão plenária da tarde de quinta-feira, de modo a que a votação da proposta de lei seja feita ainda este mês, como é intenção do Governo.
