O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou o presidente do PSD, Luís Montenegro, como primeiro-ministro, após ter ouvido novamente os três maiores partidos com representação parlamentar sobre a formação do novo Governo.
Na quinta-feira, já como primeiro-ministro indigitado, Montenegro escusou-se a apontar um parceiro preferencial para a legislatura, dizendo ter “uma maioria robusta” e contar com “a responsabilidade de todos”.
“Nós não vamos celebrar nenhum acordo permanente de governação nem de incidência parlamentar com nenhuma força política, vamos dialogar com todas as forças políticas na procura das melhores soluções legislativas e governativas para responder às necessidades das portuguesas e dos portugueses e contamos com todos, como é natural”, afirmou Luís Montenegro, após uma audiência a sós de cerca de uma hora com o Presidente da República, e já depois de ter sido publicada uma nota oficial no site de Belém a dar conta da conta da sua indigitação.
Perante a insistência dos jornalistas se terá um parceiro preferencial de negociações entre o PS e o Chega, respondeu: “Eu sempre disse que o nosso parceiro são os portugueses e as portuguesas”.
“Evidentemente que eu sei quais são aqueles que se apresentam à partida com maior capacidade de poder denotar maturidade política, responsabilidade política, mas todos têm condições para poder ajudar o país, Portugal, as portuguesas e os portugueses a terem mais bem-estar, mais qualidade de vida e não excluímos ninguém nesse trabalho”, afirmou.
À saída da sua segunda audiência com Marcelo Rebelo de Sousa – a primeira foi com outros elementos da direção do PSD -, o primeiro-ministro salientou que a coligação AD (PSD/CDS-PP) “viu reforçada a sua representação na Assembleia da República com uma votação expressiva que ultrapassou os 2 milhões de votos e que hoje representa 91 deputados na Assembleia da República”, que considerou “uma maioria robusta”.
Montenegro sublinhou, por outro lado, que estes dois partidos juntos têm “mais 31 deputados que a segunda força política com representação parlamentar e mais 33 deputados que a terceira força política”, referindo-se implicitamente ao Chega e ao PS.
“O Governo vai, portanto, dar sequência ao trabalho que veio realizando ao longo do último ano, estamos absolutamente focados em dar resposta às principais preocupações das portuguesas e dos portugueses”, disse.
Entre estas, elencou o crescimento da economia e criação da riqueza para poder continuar “a aumentar os rendimentos de trabalhadores e pensionistas” e a capacidade das empresas atraírem novos investimentos.
“Vamos continuar a transformar o Serviço Nacional de Saúde, a dar qualidade e exigência à escola pública, a executar o nosso plano de investimento público no setor da habitação, a favorecer a mobilidade dos portugueses, a dar regulação e dignidade no setor da imigração, a reforçar o policiamento de proximidade e o sentimento de segurança dos portugueses, a apostar numa política fiscal que possa ser um dos fatores de retenção do nosso capital humano, em particular dos mais jovens”, acrescentou.
Para estas “orientações de política essenciais” do próximo executivo, Montenegro disse “convocar todos os portugueses e os partidos que os representam (…) nomeadamente aqueles que têm representação parlamentar e aqueles que têm mais expressão de responsabilidade por via da vontade do povo português”.
Questionado pelos jornalistas, disse não ter iniciado ainda qualquer conversação com a oposição, dizendo que o “tempo certo” para tais conversas será apenas depois de o Governo entrar em plenitude de funções.
“Nós vamos cumprir a nossa responsabilidade de governar, aos partidos da oposição cabe cumprir a sua responsabilidade de colaborarem com o Governo e de apresentarem as suas alternativas e de se oporem ao Governo também. A democracia é isso, a democracia é também o diálogo político, nós estamos absolutamente abertos para dialogar, é a tolerância, é o espírito de fazer prevalecer o interesse nacional, é o sentido de responsabilidade, eu conto com o sentido de responsabilidade de todos”, reforçou.
Sem que ninguém o tivesse ainda questionado sobre o tema, o primeiro-ministro fez questão de salientar que a revisão constitucional “não é uma prioridade do Governo” neste momento, admitindo discutir este tema “lá mais para a frente”.
Constituição
Montenegro afirmou ainda que a revisão constitucional “não é uma prioridade” e indicou não estar disponível para discutir alterações nesta fase, admitindo fazê-lo “lá mais para a frente”.
Em declarações aos jornalistas à saída da audiência com o Presidente, Luís Montenegro afirmou que “a revisão constitucional não é uma prioridade do Governo”.
“Nós temos como prioridades o crescimento da economia, o reforço dos rendimentos dos portugueses, o reforço da capacidade na área da saúde, da habitação, da educação, da segurança. Lá mais para a frente poderemos discutir esse assunto, não o vamos fazer nos próximos tempos, e portanto, nós não estamos disponíveis para alimentar essa discussão nesta fase”, indicou, no Palácio de Belém.
Há cerca de uma semana, a IL anunciou que irá avançar com um projeto de revisão constitucional – o que desencadeará automaticamente um processo de revisão -, ideia apoiada pelo Chega, que desafiou os líderes do PSD e dos liberais a um entendimento prévio nesta matéria, ainda sem resposta pública.
Estes três partidos, juntos, têm mais de dois terços dos deputados, os necessários para aprovar alguma alteração, mas também a soma dos parlamentares do PSD, PS e IL permitiria essa maioria.
Na XV legislatura, o PSD apresentou um projeto próprio de revisão constitucional, mas a demissão do então primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023 e a dissolução do parlamento ditaram o fim antecipado dos trabalhos.
O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) tinha sido desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro de 2022, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Assim, aquela que seria a oitava revisão da Constituição – quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento – ficou mais uma vez pelo caminho, abrindo-se novo período de revisão ordinária a cada legislatura.
A indigitação do primeiro-ministro aconteceu 11 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, que a coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu, sem maioria absoluta.
Entre terça e sexta-feira da semana passada, o chefe de Estado ouviu os dez partidos que elegeram deputados nas eleições legislativas antecipadas de 18 de maio: PSD, PS, Chega, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.
Ontem, no dia seguinte ao apuramento dos resultados dos círculos da emigração, que elegem quatro deputados, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu audiências ao PS, ao Chega e ao PSD.
O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
A AD (PSD/CDS-PP), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas com aproximadamente 31% dos votos – 31,79%, somados os votos da AD no continente e Madeira com os da coligação PSD/CDS/PPM nos Açores.
Segundo o apuramento dos resultados concluído na quarta-feira, os dois partidos coligados elegeram 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
Após a distribuição de mandatos da emigração, o Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos.
A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada.
Luís Montenegro, que é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS, irá formar o seu segundo executivo, que será o XXV Governo Constitucional.
