O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse aos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimônia nesta sexta-feira no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo PSD/CDS-PP formado na sequência das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.
Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou que hoje teve a “última posse do mandato”, que termina em março do próximo ano.
“Está feito, última posse do mandato”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas breves palavras aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, onde decorreu a tomada de posse dos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional.
Na quinta-feira, ao final da tarde, decorreu no mesmo local a posse do primeiro-ministro e dos 16 ministros do segundo executivo PSD/CDS-PP.
Este foi o quarto executivo a que o atual Presidente da República deu posse e o segundo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, depois de dois governos do PS com António Costa como primeiro-ministro.
O chefe de Estado, que assumiu funções em 09 de março de 2016 e termina o seu segundo mandato em 09 de março do próximo ano, decretou três vezes a dissolução do parlamento e nenhum dos três anteriores executivos a que deu posse chegou até ao fim.
O segundo Governo chefiado por Luís Montenegro, com 16 ministros, tem um total de 60 elementos, um terço dos quais mulheres.
Assistiram à cerimónia o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro e todos os ministros do XXV Governo Constitucional, que tomaram posse na quinta-feira.
Os 43 secretários de Estado, 29 homens e 14 mulheres, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.
A Assembleia da República vai debater entre 17 e 18 de junho o programa do XXV Governo Constitucional, que as direções do PS e do Chega já deram indicação de que não irão inviabilizar, enquanto o PCP anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição.
A coligação AD (PSD/CDS-PP), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.
Na quinta-feira, ao dar-lhe novamente posse como primeiro-ministro, o Presidente da República considerou que nas legislativas antecipadas de 18 de junho “o juízo coletivo reforçou a confiança política” em Luís Montenegro. “Mas não foi um cheque em branco”, acrescentou.
Segundo o Presidente da República, apesar de a AD (PSD/CDS-PP) não ter tido maioria absoluta, “foi uma vitória impressiva por ser com apenas 11 meses de Governo, pela carga decisiva do juiz ético ou moral que estava em causa, pela divisão da chamada direita e pela acrescida complexidade no derrube do executivo”.
Mudanças
No total, o executivo terá 60 governantes, contando com o primeiro-ministro, dos quais 20 são mulheres (33%), quando no anterior eram 24 em 59 (cerca de 40%).
Entre os secretários de Estado hoje conhecidos, há 13 caras novas (30% do total), com destaque para o vice-presidente do PSD Rui Rocha, o antigo vice-presidente na direção de Rui Rio e ex-autarca de Ovar, Salvador Malheiro, ou João Manuel Esteves, que até final de março foi presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, onde cumpria o terceiro mandato.
O deputado e economista do Banco de Portugal João Valle e Azevedo, o antigo assessor jurídico de Passos Coelho Tiago Macieirinha, o diretor-geral da Google em Portugal Bernardo Correia ou a analista da OCDE para o ensino superior Cláudia Sarrico são outras das novidades.
Entre as saídas do Governo (11 ao nível das secretarias de Estado), destaque para José Cesário, que ocupou em vários Governos do PSD a pasta das Comunidades, na qual é substituído por Emídio Sousa, que era até agora secretário de Estado do Ambiente, e foi número dois por Aveiro nas legislativas de 18 de maio.
Saem também do Governo secretários de Estado no XXIV executivo como Cristina Vaz Tomé, na Saúde, ou Paulo Marcelo, na Presidência, que foram eleitos deputados e poderão agora regressar ao parlamento, tal como José Cesário, que foi cabeça de lista pelo círculo de Fora da Europa.
Há secretários de Estado que trocam de Ministério, como Ana Isabel Xavier, que passa da Defesa para os Negócios Estrangeiros, e outros que mudam devido a alterações na orgânica do Governo, como acontece nas pastas da Economia, Cultura e Desporto.
Há vários Ministérios que não alteram qualquer secretário de Estado, como as Finanças, a Coesão Territorial (que ‘herda’ os secretários de Estado da Economia), a Administração Interna (apesar de ter mudado o titular da pasta) ou as Infraestruturas e Habitação ou Trabalho.
Pelo contrário, na Justiça foram mudados os dois secretários de Estado, enquanto os Assuntos Parlamentares são o único Ministério sem qualquer secretaria de Estado (por terem perdido o Desporto e a Comunicação Social para outras pastas).
Além de um novo Ministério, o da Reforma do Estado, com duas novas secretarias de Estado, há também uma mudança com significado político: Rui Freitas, até agora secretário de Estado Adjunto e da Presidência passa a ser também da Imigração, uma área que tem estado no centro do debate.
