– O Presidente da República considerou hoje inaceitável e uma “violação da dignidade humana” qualquer discriminação, agressão ou exclusão de alguém pela identidade ou orientação sexual, pedindo que se consolide e melhore o caminho feito pela igualdade.
António José Seguro defendeu estas ideias através de uma mensagem no sítio oficial da Presidência da República para assinar o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, começando por recordar palavras suas na sessão solene do 25 de Abril deste ano.
“Somos iguais e livres, no pensar, agir, criar, no ser e no amar”, pode ler-se, considerando que estas palavras “espelham uma convicção inabalável” e “traduzem a força dos valores” que defende.
Neste dia internacional, o chefe de Estado quis deixar uma mensagem “sem ambiguidade”: “discriminar, agredir ou excluir alguém pela sua identidade ou orientação sexual é uma violação da dignidade humana. É inaceitável”.
“Todo o caminho percorrido em prol da igualdade exige um esforço contínuo de consolidação e melhoria”, pediu.
António José Seguro comprometeu-se a, no exercício do cargo, estar “sempre ao lado de todas as pessoas que enfrentam discriminação, violência ou segregação” e a ser um “defensor intransigente de um Portugal onde cada pessoa possa viver sem medo”.
O Presidente da República recorreu à Declaração Universal dos Direitos Humanos para lembrar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, mas também à Constituição.
“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, citou, considerando que estas “são palavras com força de lei” e “primados de uma sociedade democrática”.
Câmara de Lisboa
A Câmara de Lisboa hasteou a bandeira LGBTQIA+ no largo dos Paços do Concelho, frente do edifício da autarquia, para “assinalar o compromisso da cidade com os valores da igualdade, liberdade, respeito e inclusão”, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa refere que, sendo hoje o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a iniciativa “marca simbolicamente o reconhecimento da diversidade e da defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, reafirmando Lisboa como uma cidade aberta e defensora dos direitos humanos”.
“A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade” salienta o presidente da câmara, Carlos Moedas, citado no documento.
No passado dia 06, a Câmara de Lisboa rejeitou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para hastear a bandeira LGBTI+ no edifício da autarquia, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.
O voto de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia foi apresentado pelo BE na reunião privada do executivo camarário.
A bandeira arco-íris, símbolo do orgulho lésbico, ‘gay’, bissexual e transgénero, foi hasteada pela primeira vez na Câmara Municipal de Lisboa em 17 de maio de 2016, por iniciativa do Cidadãos por Lisboa, sendo considerada a primeira vez que foi içada numa câmara municipal ou instituição pública em Portugal.
No mês passado, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram, em votação final global, na Assembleia da República, um diploma que proíbe que sejam hasteadas em edifícios públicos bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, incluindo a LGBTI+.
Estão abrangidos pela nova lei “todos os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afetos a órgãos de soberania, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas”.
A nova lei prevê multas entre 200 e dois mil euros em caso de negligência e de 400 a quatro mil em caso de dolo.
