Mundo Lusíada com Lusa
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).
Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de lavagem e seis de fraude.
José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Também o TRL declarou hoje prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês.
Segundo o acórdão relativo ao recurso do Ministério Público (MP), que contestava a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa neste processo, prescreveram 17 crimes de fraude fiscal relacionados com declarações de rendimentos – IRS e IRC – de vários arguidos entre os anos de 2005 e 2010.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates era o beneficiário em quatro destes crimes, o seu amigo Carlos Santos Silva era beneficiário de um dos crimes e coautor de outros quatro.
O antigo administrador de uma sociedade do Grupo Espírito Santo Hélder Bataglia era o beneficiário de dois destes crimes, em coautoria com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, o antigo administrador da Portugal Telecom era o beneficiário de dois crimes e o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara era o beneficiário de quatro destes crimes prescritos.
O tribunal declarou ainda prescrito um crime de falsificação relativo aos relatórios de atividade da sociedade XLM praticado, em coautoria, pelos arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e Rui Mão de Ferro.
Recorrer
Nesta quinta-feira, Sócrates disse que julga poder recorrer para um tribunal superior da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa ao recurso do Ministério Público no processo Operação Marquês.
“Não me conformo com a decisão e vou recorrer dela para um tribunal superior. Acho que tenho esse direito”, disse José Sócrates aos jornalistas, à porta da sua casa na Ericeira, distrito de Lisboa, acrescentando que vai agora reunir-se com o seu advogado, Pedro Delille, para delinear a estratégia de recurso.
Sócrates reagia assim à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que decidiu hoje que irá ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).
O antigo governante socialista criticou a decisão das juízas desembargadoras em recuperar indícios e alegações do MP que na instrução do processo, dirigida pelo juiz Ivo Rosa, “ficou provado que eram falsas”.
José Sócrates apontou que neste acórdão do TRL “há uma alteração substancial dos factos” que o levam a ser pronunciado por crimes mais graves do que os que estava acusado, aludindo ao facto de agora a Relação o ter pronunciado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, para atos ilícitos.
“É uma nulidade que vamos invocar”, disse Sócrates aos jornalistas, com quem manteve uma conversa em tom irritado e irónico e tecendo considerações sobre o trabalho efetuado pela Comunicação Social.
Sócrates considerou que esta decisão do TRL hoje conhecida “é uma derrota judicial”, reiterando que os indícios dados como provados pelas desembargadoras são falsos e que não se conforma, pretendendo recorrer para um tribunal superior.
O Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação do Ministério Público no processo Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.
O acórdão do TRL revoga a decisão instrutória de 09 de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu hoje enviar também para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.
Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.