Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro cessante, Antonio Costa, recebeu nesta quarta-feira o primeiro-ministro indigitado pelo presidente português, Luis Montenegro, novo governo que toma posse no próximo dia 02.
Em mensagem pelas redes sociais, Antonio Costa indicou que o encontro ocorreu em “total colaboração neste período de transição”. “Recebi hoje o Primeiro-Ministro indigitado, Luis Montenegro (PSD), a quem desejo as maiores felicidades pessoais e políticas para bem de Portugal e dos portugueses” declarou Costa.
António Costa convocou esta manhã uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, onde salientou que este foi o seu “primeiro passo de devida saída de cena”, antes da reunião a tarde com o líder do futuro chefe do executivo e atual líder do PSD.
“Ao chegar ao fim do mandato, é meu dever fazer um balanço da ação governativa ao longo destes anos. Tivemos de enfrentar e resolver múltiplas crises: a crise financeira, os incêndios florestais em 2017, a pandemia e a inflação provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Apesar das crises, Portugal convergiu em termos econômicos com a média europeia em 6 dos últimos 8 anos. Há mais emprego, mais rendimento, todos os anos aumentámos pensões. É um país mais qualificado, uma #economia mais competitiva e líder no combate às alterações climáticas” defendeu.
Na conferência de imprensa, Costa foi questionado se, além do balanço positivo que faz, também reconhece algumas áreas onde não se avançou, tendo o primeiro-ministro respondido que “basta ouvir a oposição para seguramente encontrar muitas críticas”.
“Há matérias sobre as quais gostaria de ter avançado mais depressa, medidas que tomámos que não funcionaram como nós desejámos”, reconheceu, dando o exemplo da habitação.
Costa recordou que, logo no início do seu primeiro Governo, foi criado o Fundo Nacional de Reabilitação e Edificação Urbana, “que manifestamente não teve os resultados” desejados e “atrasou bastante a haver resultados na área da política de habitação”.
“Acho que ninguém antecipou que a subida dos preços tivesse a dimensão que teve na área da habitação”, acrescentou ainda.
Depois, o primeiro-ministro sublinhou que há também outras áreas “onde há habitualmente muitas críticas” que não difíceis de reconhecer quando se olha “objetivamente para os resultados”.
Costa deu o exemplo da saúde, salientando que, quando se diz que faltam médicos de família ou que as listas de espera são muito grandes, é preciso ter em consideração que a população residente aumentou e que o número de inscritos no SNS também.
O primeiro-ministro referiu ainda que, em dezembro de 2023, o SNS teve “mais três milhões e 200 mil consultas” do que em 2015, e o Governo conseguiu também reduzir as horas extraordinárias dos médicos.
“Seguramente ao novo Governo não lhe faltarão problemas para resolver nem medidas para adotar para resolver esses problemas. (…) Há uma coisa que cada Governo que chega pode estar assegurado: o seu posto de trabalho não vai ser extinto por desnecessidades, porque há sempre problemas que o Governo que sai deixa”, disse.
Escolha
O primeiro-ministro destacou ainda que o excedente orçamental de 1,2% alcançado em 2023 não veio do nada e congratulou-se com o fato de deixar o próximo Governo com “liberdade de escolha”, recordando que não lhe aconteceu o mesmo. Costa defendeu que, tendo a experiência de ter começado “a governar numa situação de défice, com uma ameaça de multa em procedimento por défice excessivo”, preferiria ter iniciado funções com o dilema de saber onde “é que posso investir mais”.
“O que sinto que é a minha missão é ter deixado o Estado em condições de, quer governos, quer oposições, poderem ter mais liberdade de escolha”, disse. António Costa defendeu que o excedente registado em 2023 não surge depois de o Governo “não ter feito nada” e explicou que o saldo orçamental resulta das componentes da receita e da despesa.
O primeiro-ministro indicou, contudo, que não foi devido à despesa que se registrou um excedente, uma vez que, apesar de ter havido “um crescimento significativo” dessa componente, se registou também um déficit no Estado, nas autarquias e regiões.
“Onde é que está a chave do saldo positivo do ano passado? Está no enorme crescimento das receitas da Segurança Social. É o saldo de 5.670 milhões da Segurança Social que cobriu o défice de 2.322 milhões do Estado, das regiões e das autarquias locais”, salientou.
António Costa defendeu que esse saldo positivo da Segurança Social tem origem no facto de ter havido “mais empregos do que o que tinha sido previsto”, mas também porque os salários “subiram muito acima do que tinha sido o acordo estabelecido no acordo em concertação social” – tinha sido acordado um aumento de 5%, e foi de 8%.
“Eu acho que são três boas notícias: primeiro, tivemos mais emprego. Segundo, os aumentos salariais foram superiores ao que tinha sido esperado e acordado e, em terceiro lugar, isto permitiu que o Estado precisasse de menos dinheiro para se financiar e tenha podido reduzir a dívida pública, deixando, por isso, menos encargos para o futuro”, afirmou.
E, o primeiro-ministro cessante considerou que seria “muito positivo” que a privatização da TAP fosse feita “sem ser sob pressão”, apesar de ressalvar que cabe agora ao futuro executivo decidir se avança com a venda da companhia.
Questionado sobre o facto de ter sido hoje anunciado que a TAP alcançou no ano passado o maior resultado líquido de sempre, com um lucro de 177,3 milhões de euros, o primeiro-ministro disse ficar “muito satisfeito” que a companhia aérea tenha lucros.
Segundo ele, uma privatização feita sem ser sob pressão permite “obviamente que o Estado a faça em melhores condições”.
Costa salientou que o Governo deixa a TAP “recuperada do risco em que estava em 2020, como muitas companhias estiveram em todo o mundo de colapsar, devido à pandemia”, estando hoje numa “boa situação”.
“Havia muitos interessados, acho que os resultados da companhia só farão aumentar o número de interessados em serem parceiros do Estado ou na partilha de capital, ou na aquisição da totalidade do capital, mas isso caberá ao novo Governo decidir”.
Já sobre a questão da localização do novo aeroporto, António Costa referiu que já há “décadas de estudo” e todas as “soluções possíveis e imagináveis foram estudadas”, sublinhando que o futuro Governo, com a entrega do relatório elaborado pela Comissão Técnica Independente, está “em condições de decidir”. “Qual será a decisão? É o novo Governo que irá decidir. Se me pergunta se tenho pena? Só terei pena se não houver decisão”, salientou.