Da Redação com Lusa
Os partidos da oposição reiteraram neste dia 13 as críticas ao relatório da comissão de inquérito à TAP, apesar da inclusão de algumas propostas apresentadas, insistindo, entre outras omissões, na ausência de depoimentos e conclusões sobre os incidentes no Ministério das Infraestruturas.
Durante a apreciação do relatório elaborado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, que apresentou na quarta-feira uma versão final com a inclusão de cerca de 40% das propostas apresentadas por BE, PCP, Chega e PS, os partidos da oposição reiteraram as críticas feitas na altura da apresentação do documento preliminar, sobretudo a ausência de referência aos incidentes no Ministério das Infraestruturas, em 26 de abril, e ao que consideram a provada ingerência política na gestão da TAP.
O deputado bloquista Pedro Filipe Soares considerou que, “infelizmente, este relatório não assume com as suas descrições, conclusões, o resultado dos trabalhos desta comissão”, apontando “diversas debilidades”, como a omissão de declarações de “um conjunto alargadíssimo de audições vistas por todo o país”.
“É incompreensível que o PS se preste a esta situação e, por isso, é de sobremaneira incompreensível que a senhora deputada relatora acabe por ser um embuste, nesta vertente, ao país”, afirmou o deputado do BE.
Já o deputado comunista Bruno Dias disse que o relatório “tem como problema principal, para o PCP, a mesma opção política que está a prevalecer na atuação do Governo, […] que é apontar para o caminho da privatização futura”.
“Temos aqui a anatomia de um crime relativamente às privatizações da TAP e suas consequências e temos aqui um branqueamento completo dessas consequência e da aprendizagem que devíamos fazer para o futuro”, defendeu Bruno Dias.
Por parte do Chega, o deputado Filipe Melo considerou que as propostas do partido acolhidas pela relatora configuram alterações “circunstanciais, de constatação dos fatos” ouvidos nas audições, ignorando pontos que considerou fundamentais e que “marcadamente comprovam a existência de ingerência politica na gestão da companhia aérea”.
Sem surpresa, o PS ficou isolado na defesa do documento, com o deputado Bruno Aragão a sublinhar que “a primeira coisa que a comissão de inquérito deve fazer é ter uma natureza e conteúdo factual e muito menos uma natureza e conteúdo político”.
“Há uma coisa que não pode acontecer, é que ouvida a resposta a ignoremos, isso é que desvirtua o que deve ser o relatório de uma comissão de inquérito”, defendeu Bruno Aragão.
Apesar de não terem apresentado qualquer proposta de alteração, PSD e IL tiveram oportunidade de justificar esta opção, com o social-democrata Paulo Moniz a afirmar que este é o “melhor relatório para o senhor primeiro-ministro”.
“Com base neste relatório não tem nenhuma consequência para retirar. Pode ir a banhos sossegado”, referiu o deputado do PSD.
Já Bernardo Blanco, da IL, disse que o partido não tinha apresentado propostas propositadamente, por não poder compactuar com o documento.
“Não somos idiotas úteis de ninguém. […] Falta um capítulo inteiro sobre os acontecimentos de 26 de abril”, afirmou, acrescentado ainda que há depoimentos ignorados no relatório sobre a interferência política na companhia aérea.
Ministério das Infraestruturas
A nova versão do relatório da comissão de inquérito à TAP assume que os acontecimentos em 26 de abril no Ministério das Infraestruturas são de “enorme gravidade”, obrigando ao cabal esclarecimento pelo parlamento e outras instâncias.
Esta foi uma das 30 alterações propostas pelo PCP que foram acolhidas pela deputada socialista que fez o relatório, Ana Paula Bernardo, e que aceitou alterações também do Chega, BE e PS mas em menor número, um documento que vai ser votado hoje na comissão de inquérito à TAP e ao qual a agência Lusa teve acesso.
Segundo o texto proposto pelos comunistas, o facto destes acontecimentos no Ministério, “designadamente quanto ao envolvimento dos Serviços de Informação e Segurança (SIS), não se situarem no âmbito que foi definido” esta comissão de inquérito “obriga a própria Assembleia da República, e outras instâncias, a tomarem as respectivas iniciativas para que exista um cabal esclarecimento sobre o que se passou, o apuramento das responsabilidades e das respectivas consequências políticas e legais”.
Na nova versão consta agora que “também a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP e de um deputado do Partido Socialista, que antecedeu uma audição realizada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, não cai no objeto desta CPI”.
O fato de a relatora ter deixado de fora os polêmicos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas gerou críticas da maioria dos partidos da oposição.
O referido caso envolve denúncias contra Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, já depois de ter sido exonerado por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” inerentes ao exercício das funções.
A polêmica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
Este episódio gerou uma divergência pública entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, em torno da manutenção no Governo do ministro das Infraestruturas, que apresentou a sua demissão, mas que António Costa não aceitou.