Da Redação com EBC e Agência Senado
O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.
A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.
Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.
As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.
“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.
Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Foram decretadas prisão preventiva de quatro pessoas, entre elas ex-assessor do presidente Filipe Martins e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara. O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, alvo da operação, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.
Defesa
No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.
“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.
O Centro de Comunicação Social do Exército informou que “o Exército Brasileiro acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira”, e que está “prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão”.
Crítica
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) da PF. Na avaliação do ex-vice presidente da república, a operação “está sendo misturada” com outras investigações, como a que apurava fraude no cartão de vacinação do ex-presidente, com o objetivo de suprimir a oposição política no país.
“Tudo está sendo misturado para alcançar indistintamente opositores políticos, inclusive o principal partido de oposição [PL]. As medidas persecutórias variam segundo as circunstâncias (…). Estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário. O que se vislumbra nessa onda de apreensões deflagradas hoje é a intenção de caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando toda e qualquer forma de protesto — disse Mourão”, segundo informa a Agência Senado.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira que a tentativa de golpe de Estado investigada foi uma “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável”. Ele defendeu o aprofundamento das investigações dos “graves fatos”.
Pacheco foi uma das autoridades citadas como possíveis alvos de prisão na minuta de decreto golpista descoberta pela PF. Segundo a investigação, o documento foi apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad ao então presidente Jair Bolsonaro.