A convocação unilateral de eleições para o novo Conselho das Comunidades Portuguesas (o atual mandato terminou em março deste ano sem que até finais de setembro tivesse sido marcado novo pleito), foi o principal motivo da reunião que os 15 membros do Conselho Permanente do CCP realizaram em Lisboa no final de setembro. Da agenda de trabalhos constava também um encontro com os deputados da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, sobre a nova Lei do CCP, e com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga. Em jeito de balanço, Carlos Pereira destacou o sucesso da reunião e afirmou que “os objetivos foram atingidos a cem por cento”.
Os 15 membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que tutela o CCP, reuniram-se entre 24 e 26 de setembro na Assembléia da República, em Lisboa, para debater o futuro do CCP e discutir a marcação das eleições. Na agenda, os conselheiros levavam encontros marcados com os deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, onde se discute desde março último, a nova lei que irá tutelar o CCP, e ainda com o secretário de Estado, António Braga, com o presidente da Assembléia da República, Jaime Gama e com o Presidente da República. Desses encontros, os conselheiros não concretizaram o que estava agendado com Cavaco Silva, já que no dia marcado o Chefe de Estado compareceu ao funeral de Magalhães Mota, um dos fundadores do PSD.
Reunião frontal O encontro com António Braga decorreu no final do primeiro dia de trabalhos e foi considerado por Carlos Pereira, como “uma reunião frontal em que foram ditas coisas que deviam ser ditas”. Carlos Pereira não quis pormenorizar quais foram os assuntos “frontais”, mas o jornal Mundo Português soube de uma fonte presente ao encontro que os conselheiros lembraram António Braga de que o Conselho é um elo de ligação entre Portugal e as comunidades e queixaram-se que este é um órgão consultivo que não tem sido ouvido pelo secretário de Estado. Em resposta, António Braga teria dito que não tem havido oportunidades e que quando há necessidade para a realização de consultas, se faz. Na reunião, António Braga prometeu retomar a consulta que tinha programado com os conselheiros no início deste ano, sobre o ensino do português no estrangeiro e que, de lá para cá, não se tinha ainda concretizado.
Pereira destaca que na reunião “se desbloquearam algumas questões” que levaram os conselheiros a retirarem a proposta de marcar eleições e ainda uma proposta de marcarem um plenário antes do fim do ano. Tal dever-se a conselheiros e secretário de Estado terem chegado a um acordo sobre a realização das eleições para o CCP, que se mantinham num impasse desde março: apesar de ter sido nessa altura que o atual Conselho cessou funções, António Braga alegava que só marcaria eleições depois da nova lei daquele organismo ser aprovada e publicada.
Braga acabou por propor aos conselheiros, em agosto, duas datas. “O secretário de Estado fez-nos uma proposta de duas datas, 10 ou 17 de fevereiro, que estivemos a analisar e escolhemos o dia 17, porque 10 é muito próximo do Carnaval. Ficou garantida esta data”, revelou Carlos Pereira ao Emigrante/Mundo Português.
“Os conselheiros atuais vão participar no próximo plenário, fazem a avaliação do mandato e depois há a passagem de poder aos novos conselheiros”, explicou ainda referindo que a primeira reunião plenária dos novos conselheiros não deverá ocorrer antes de “fins de março, princípios de abril”.
A questão da Lei No segundo dia de trabalhos os conselheiros, o ponto alto da agenda foi a muito esperada reunião com os deputados da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, que tinham em mãos a nova lei do CCP e a responsabilidade de aprová-la em sede de comissão. A nova lei, que prevê a redução dos atuais 96 conselheiros para 73, dos quais 63 são eleitos e dez nomeados, foi discutida em março no Parlamento, tendo na altura baixado à comissão dos Negócios Estrangeiros para ser debatida na especialidade, onde ainda se mantinha, na altura da reunião do Conselho Permanente.
Inicialmente, tinha sido previsto que os conselheiros seriam ouvidos pelo grupo que estava a trabalhar a lei, mas acabaram por ser recebidos por todos os membros da Comissão Parlamentar. Durante a reunião, os conselheiros pediram “muita urgência” na votação da lei e apresentaram aos deputados os pontos dos quais discordam. Os membros do CCP não concordam com a nomeação de (dez) conselheiros, alegando que o atual conselho já tem membros das comunidades madeirenses, açorianas, luso-eleitos e dirigentes associativos. “Achamos que não fica bem haver aqui dez membros nomeados enquanto os outros são eleitos; uns vão às eleições e os outros estão quase à espera que alguém os convide”, afirmou.
O presidente do CCP adiantou ainda que os conselheiros não concordam com a criação de um conselho consultivo da juventude dentro do CCP que, alega não teria poder algum, estaria “ali em anexo”. “Achamos que esta não é a melhor maneira de motivar os jovens para a questão cívica: um grupo de 11 jovens que são nomeados e serão o ‘conselho’ do Conselho. Reuniriam-se a cada dois anos, dariam conselhos aos conselheiros e depois os conselheiros os passaria ao Governo. Achamos que não é a melhor forma, achamos que de fato é preciso implicar os jovens, e fizemos uma proposta: que o Governo organize uma espécie de fórum, um seminário, ao mesmo tempo que organiza o plenário (do CCP). Achamos que a idéia é boa mas não inserida no CCP”, destacou Carlos Pereira. No fim da reunião se confirmou a votação da lei na Comissão para 3 de outubro, devendo depois baixar ao Plenário da Assembléia para ser votada na globalidade, por todos os deputados. Do presidente da AR, os conselheiros terão recebido a promessa de que, uma vez aprovada pela Comissão de Negócios Estrangeiros, a nova lei do CCP seria imediatamente posta em votação no Plenário.
O CCP é um órgão consultivo do Governo português para questões ligadas à emigração, eleito para um mandato de quatro anos. É composto atualmente por 96 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente.