S.B.Campo inicia recuperação fiscal com programa de parcelamento de débitos

27/JUN/2006

 

São Bernardo inicia recuperação fiscal com programa de parcelamento de débitos Da redação A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, iniciou um processo de recuperação fiscal que incluirá uma série de medidas para aumentar a arrecadação do município. A primeira ação que será colocada em prática é o PEP (Programa Especial de Parcelamento), que permitirá ao contribuinte saldar dívidas antigas em até 72 prestações.

O PEP é um programa semelhante ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que no ano passado beneficiou contribuintes que tinham dívida com o município. A diferença é que o PEP amplia a quantidade dos contribuintes que podem se beneficiar.

O contribuinte que tiver dívida com a Administração de impostos e taxas municipais, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), até 31 de dezembro de 2005 terá seis meses para aderir ao PEP. O valor mínimo da prestação será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Cintra, a expectativa é que a Prefeitura recupere em torno de R$ 80 milhões com o PEP. “Com a adesão dos contribuintes teremos condições de criar um fundo de investimento e lançá-lo no mercado.

 

É um mecanismo de financiamento público muito inteligente; o setor privado busca investimentos sólidos e é isso que queremos oferecer”, afirmou Cintra. Segundo o secretário, São Bernardo criará um Fidic (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que será o pioneiro no país. “Nenhum órgão público conseguiu criar um fundo de investimento dessa forma.”

Não será só o contribuinte inadimplente que será beneficiado pelo novo pacote de programas da Prefeitura. Quem paga seus tributos em dia terá desconto de 5% nos lançamentos do ano que vem. O desconto já virá estipulado nos carnês.

 

Outras mudanças previstas na reforma tributária que será colocada em prática são a adequação de taxas e tributos como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e taxa sobre lixo hospitalar, entre outros. A intenção é corrigir distorções na cobrança como foi feito com a cobrança de taxas de publicidade.

A alíquota de ITBI será reduzida de 2% a 1% nos dois meses posteriores à aprovação do projeto. O IPTU terá um plano de isenção e descontos que beneficiará situações como os proprietários de hortifrutigranjeiros. “Hoje, o dono de hortifrutigranjeiros que não é proprietário do imóvel não consegue a isenção. Essa é uma distorção que queremos corrigir”, explicou Cintra.

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