[Atualizado 16h]
Da redação com Lusa
Neste dia 06, a ministra da Presidência considerou que as alterações ao reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas estrangeiros permitirão ajudar a responder à carência de profissionais em alguns setores, como a saúde, em Portugal.
O Conselho de Ministros, que se reuniu hoje em Aveiro, aprovou o decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Em conferência de imprensa no final da reunião, Mariana Vieira da Silva considerou que o diploma representa “um passo muito significativo na integração de todos aqueles que escolhem o país para viver” e que permitirá dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas.
Por aprovar um regime excepcional de reconhecimento de grau acadêmico em Medicina àqueles que venham trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, a ministra disse que a Saúde é precisamente uma das áreas que beneficiará da revisão do regime jurídico.
Também a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinhou essas vantagens, referindo que, sobretudo pela implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal precisa de recursos humanos altamente qualificados.
No entender de Elvira Fortunato, as alterações aprovadas permitirão tornar o país “mais atrativo para receber pessoas altamente qualificadas” que, por entraves burocráticos, não conseguem desempenhar em Portugal as funções para as quais têm habilitações.
Por outro lado, Mariana Vieira da Silva rejeitou que as alterações representem qualquer ingerência no papel da Ordem dos Médicos.
“Não é um diploma para permitir nenhum conjunto predefinido de médicos, mas para regularizar uma situação de reconhecimento de competências”, afirmou em resposta aos jornalistas.
Segundo o governo, a medida amplia as condições em que é possível proceder ao reconhecimento automático de graus acadêmicos e ao reconhecimento específico, dando a possibilidade aos júris dos concursos de recrutamento para carreira de proceder ao reconhecimento específico de graus e diplomas estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos ao grau de doutor.
E cria um regime excecional que agiliza o reconhecimento de grau acadêmico de médicos estrangeiros com interesse em trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no contexto de acordos entre o Estado português e os Estados de origem. Este regime fica condicionado às condições definidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e da saúde.
Ordem Médica
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) alertou hoje que será contra “qualquer processo de facilitismo” que não respeite uma “avaliação muito rigorosa” das habilitações de médicos estrangeiros que pretendam trabalhar em Portugal.
“A OM é contra qualquer processo de facilitismo que não respeite a qualidade dos cuidados de saúde, que não respeite a segurança dos doentes, que não respeite uma avaliação muito rigorosa das habitações dos médicos que vêm trabalhar para Portugal”, referiu à Lusa Carlos Cortes.
Segundo o bastonário, que ressalvou que ainda não conhece o diploma aprovado pelo Governo, a OM está disponível para aligeirar procedimentos, mas não para “participar em processos de reconhecimento de secretaria, reconhecimentos quase administrativos de qualificações” dos profissionais de saúde.
“Eu não sei exatamente qual a intenção desse decreto que foi aprovado em Conselho de Ministros, mas o que é importante é ter a certeza que os médicos que trabalham em Portugal têm as qualificações adequadas”, sublinhou Carlos Cortes, ao avançar que a OM “apoiará a estará solidária com a posição das escolas médicas” sobre esta matéria.
Já sobre um eventual reconhecimento automático das especialidades médicas, o bastonário garantiu que a ordem “será frontalmente contra”, defendendo que tem de continuar a ser feito com base nos “critérios muito rigorosos” dos júris que validam cada uma das especialidades dos médicos que vêm do estrangeiro e que são também utilizados para os médicos portugueses.
“Se no Ministério da Saúde se está a pensar fazer um reconhecimento automático e em massa das especialidades médicas, a OM será frontalmente contra e utilizará todos os meios que tem ao seu dispor para que o reconhecimento continue a ser feito como tem sido feito” pela ordem, alertou Carlos Cortes.
“Não iremos permitir que haja a prática do exercício da medicina em Portugal desqualificado”, assegurou.