Mundo Lusíada com Lusa
O PS/Madeira entregou a proposta de moção de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP), insistindo que o líder do executivo não tem condições políticas para se manter no cargo e defendendo a realização de novas eleições.
“Queremos com a censura confrontar todos os protagonistas políticos na Assembleia Regional e decidir em relação ao futuro da Madeira”, disse o líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, na entrega da moção de censura no parlamento regional, no Funchal.
O eleito socialista salientou que, face ao cenário de suspeição de corrupção desencadeado há dois dias na Madeira, com a realização de buscas policiais e a constituição como arguido do presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque “não tem condições políticas para manter-se no cargo”.
“E devemos devolver aos madeirenses e porto-santenses a palavra para novas eleições”, acrescentou.
O presidente do Governo Regional da Madeira foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.
Victor Freitas realçou que a decisão do PS de apresentar a moção surgiu, sobretudo, depois da “retirada de apoio por parte do PAN ao atual presidente do Governo”.
“Face a essa situação nós entregámos hoje esta moção de censura com o objetivo naturalmente de levar à queda do governo e a eleições antecipadas”, disse.
Na quinta-feira à noite, o PAN/Madeira também considerou que Miguel Albuquerque já não tem condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuará a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD se for indigitado um novo líder para o executivo.
Contudo, o líder da maior bancada da oposição do parlamento madeirense (ocupa 12 dos 47 lugares no hemiciclo) recusou apoiar essa alternativa, recordando “que o povo da Madeira […] elegeu foi o doutor Miguel Albuquerque para presidente do Governo”.
Victor Freitas salientou ainda que é “todo o Governo Regional” que está sob suspeita e a Madeira.
O deputado considerou também que para o Presidente da República “não pode haver dois pesos e duas medidas”, porque numa situação idêntica a nível nacional “não aceitou outra personalidade” para chefiar o Governo da República.
“Na Madeira há um governo que não tem maioria absoluta, que deixou de ter suporte político e a palavra tem de ser devolvida ao povo”, insistiu.
Victor Freitas referiu que com a queda do Governo Regional, o executivo “entra em modo de gestão”, apontando meados de maio para a realização de eleições legislativas regionais antecipadas.
“É um curto espaço de tempo para novas eleições. É a democracia a funcionar não temos dúvidas que a Madeira não vai parar por termos um governo em gestão”, sublinhou, considerando que a região não seria prejudicada em matéria de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O líder parlamentar acrescentou ainda que, num cenário de eleições antecipadas, “o presidente do partido [Paulo Cafofo] é cabeça de lista, o candidato natural”. Paulo Cafôfo é também o candidato às eleições legislativas nacionais de 10 de março.
De acordo com o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira por iniciativa dos grupos parlamentares, a Assembleia Legislativa Regional pode “votar moções de censura ao Governo Regional sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse regional”.
“As moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação”, é ainda referido no mesmo artigo.
Nesta sexta-feira, o deputado único do BE/Madeira disse que o partido vai votar a favor da moção de censura do PS ao Governo Regional, defendendo que o líder do executivo não tem condições para se manter no cargo.
Em declarações à agência Lusa, o deputado único do BE/Madeira, Roberto Almada, lembrou que o partido já tinha desafiado na quinta-feira os grupos parlamentares do PS e do Juntos Pelo Povo (JPP) a apresentarem uma moção de censura.
“Os deputados únicos não podem apresentar uma moção de censura. Se isso fosse possível, o Bloco de Esquerda apresentaria a sua própria moção de censura”, explicou.
De acordo com Roberto Almada, toda a situação não deixa a Miguel Albuquerque condições políticas para se manter à frente do Governo Regional da Madeira e, por isso, o BE entende que o líder do executivo tem de se demitir.
“Relativamente à moção de censura do Chega, penso que nem será discutida. Tendo sido o PS o primeiro a apresentar, será a primeira a ser votada ficando a outra prejudicada. Portanto, não me parece que vá haver a votação da moção do Chega, mas votaremos a favor da moção do PS”, sublinhou.
Roberto Almada lembrou que o BE sempre defendeu em diversas ocasiões, a nível nacional ou regional, que quando existem problemas deverá ser devolvida a palavra ao povo nas urnas.
Corrupção
Ações que visavam condicionar ou evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo madeirense estão entre os factos em investigação, num caso que envolve também suspeitas de corrupção ativa e passiva, revelou hoje o Ministério Público.
De acordo com uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa na investigação estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação econômica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Entre outros fatos, de acordo com o MP, a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.
O processo que envolve o presidente da Câmara do Funchal e dois empresários, detidos numa operação policial em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, vai ser conduzido pelo juiz Jorge Melo, segundo fonte judicial.
Os três detidos passaram a noite nas instalações da Polícia Judiciária em Lisboa e pelas 12:00 já se encontravam no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, no Parque das Nações, onde será feito o interrogatório, de acordo com fonte judicial.
A mesma fonte disse que o juiz Jorge Melo iria começar a identificação dos suspeitos.
Cerca das 11:00, à entrada do tribunal, Paulo Sá e Cunha, advogado do presidente da Câmara do Funchal, explicou que “em diligências urgentes de arguidos”, os detidos tem um prazo legal para ser identificados que deve ser cumprido, “senão a detenção tem de cessar”, acrescentando que o prazo é de 48 horas.
Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em vários zonas do continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas.
No âmbito deste processo, foi ainda constituído arguido o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), tendo a sua residência particular e a Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP), sido alvo de buscas.