Mundo Lusíada
Com Lusa
A Assembleia da República Portuguesa aprovou a proposta de Orçamento de Estado para 2020, em votação final global, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.
O BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se, enquanto o PSD, CDS-PP, e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra a proposta orçamental do Governo.
Com idêntica votação foram aprovadas as propostas de lei de Grandes Opções do Plano de 2020 e do quadro plurianual de programação orçamental para os anos 2020-2023.
Apenas a bancada do PS, do partido do Governo, aplaudiu, e de pé, a aprovação do Orçamento do Estado deste ano, quando o relógio marcava 14:03. Entre as propostas do governo, foi aprovada a limitação para o programa vistos gold para fora de Lisboa e Porto.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, elogiou o trabalho, nas últimas semanas, da comissão de Orçamento e Finanças e dos serviços do parlamento que permitiram a conclusão do processo orçamental.
Perplexidade
A líder parlamentar do PS congratulou-se com o resultado final do orçamento, mas acusou o PSD de ter seguido um caminho “demagógico” e “tático” e criticou “alguma esquerda” por ter cedido a essa “tentação”.
Ana Catarina Mendes defendeu que a sua bancada “esteve sempre disponível para o diálogo e a negociação com todos os partidos”, e, por isso, procurou estabelecer “as pontes necessárias” face a propostas que poderiam “desvirtuar” o projeto do executivo e dos socialistas.
“Eu diria, se me permitem, que, apesar de chegarmos a um documento que nos satisfaz, ficamos perplexos com as propostas que, em sede de especialidade, aqui e ali, foram chegando. Algumas de absoluta irresponsabilidade, populares talvez, muitas a tocar o populismo, é certo. Mas capazes de destruir, num instante, a rota de estabilidade financeira e desenvolvimento social e econômico que iniciamos há quatro anos”, apontou, antes de visar o PSD.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que “a perplexidade aumenta quando estas propostas chegam por parte de partidos que já tiveram responsabilidades de governação e que sabem o quão difícil é encontrar o ponto de equilíbrio”.
“A escolha pelo caminho do demagógico e do tático é má em todas as forças partidárias, mas é particularmente grave quando apresentada pelo maior partido da oposição, a quem se exige tanta responsabilidade como a quem governa. A proposta de redução da taxa do IVA na eletricidade é bem o exemplo da irresponsabilidade do PSD”, acusou.
Das alterações feitas no processo de especialidade que deixaram o PS sozinho, Ana Catarina Mendes insurgiu-se sobretudo contra “a irresponsabilidade da votação para suspender as obras do metro” de Lisboa.
Já o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que o partido manteve a coerência nas votações das propostas sobre a redução do IVA da luz e responsabilizou PCP e CDS pelo ‘chumbo’ das várias propostas. Sobre a postura do PSD nas mudanças de votos, Rio rejeitou as acusações do primeiro-ministro de que a sua atitude teria motivações partidárias, por acontecer na semana antes do Congresso do PSD, que arranca sexta-feira. Para Rui Rio, “o PSD manteve a posição de coerência” de querer reduzir a carga fiscal, mas com equilíbrio orçamental.
Sai melhor do que entrou
O PAN considerou que o OE2020 sai do parlamento “melhor do que entrou”, apesar de não ir “tão longe” quanto o partido pretendia.
“Este orçamento, não sendo o orçamento que o PAN gostaria que tivesse sido aprovado, é um orçamento que sai do parlamento melhor do que entrou, na medida em que introduz algumas alterações, nomeadamente no rendimento das pessoas conseguindo aumentar o teto da isenção do IVA para prestadores de serviços de 10 mil para 12.500 euros”, assinalou o deputado André Silva.
O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) referiu que o balanço que faz da proposta final é “bom” mas, por não ser tão ambicioso quanto desejariam, os quatro deputados abstiveram-se. “Um orçamento que não vai tão longe quando nós queríamos mas que, de alguma forma, e por terem sido acolhidas várias propostas do PAN, acabamos por nos abster”, justificou.
André Silva apontou que o OE2020 “introduz também medidas de fiscalidade verde interessantes, importantes, na medida em que se faz a revisão em alta das taxas de gestão de resíduos, num país que não está a cumprir as metas de reciclagem”.
Sobre as propostas para redução da taxa do IVA da eletricidade, que acabaram chumbadas pela Assembleia da República, o PAN congratulou-se por ter sido “o único partido que conseguiu aprovar uma proposta para descer o valor da fatura energética”, através “do alargamento da tarifa social da energia para mais 200 mil pessoas”.
A proposta do PAN prevê uma alteração das condições de acesso à tarifa social da energia, ao nível da eletricidade e gás natural, com vista ao alargamento a “todas as situações de desemprego, além das já existentes”, sublinhou. “Conseguimos fazer esse alargamento dos critérios, chegar a mais pessoas, a um milhão de pessoas – alargar de 800 mil para um milhão de pessoas”.
Cedências à Esquerda
O deputado do Chega, André Ventura, deixou críticas ao Governo e à esquerda, acusando o executivo de apresentar um orçamento de “chantagem” e do “cortinado”.
O deputado único acusou o Governo e a esquerda de “virar a cara” aos polícias, aos professores, aos empresários e à administração pública, cedendo às pressões “de quem diz que se vai demitir”.
Quanto à proposta que visa o aumento do IVA da tauromaquia de 6% para 23%, já aprovada, foi descrita pelo deputado como “um ataque histórico” e o “primeiro passo para matar uma arte histórica em Portugal”, afirmou. “Começamos a matar o mundo rural e é este Governo e esta maioria que têm que ser responsáveis”, declarou o deputado.
André Silva deixou ainda críticas ao orçamento atribuído para o combate à corrupção, que considerou ser insuficiente, e ao fim do visto do Tribunal de Contas “em algumas das obras que vão ser levadas a cabo no próximo ano”.
Ausência de Estratégia
O CDS-PP acusou o Governo de falta de estratégia. “Nas palavras do senhor primeiro-ministro, eu creio que se pode dizer que este Orçamento é mais do mesmo, é poucochinho. O primeiro traço que o caracteriza é a absoluta ausência de uma estratégia para o país”, afirmou Cecília Meireles, alegando que o executivo não dá respostas em matéria de crescimento e de poupança.
A deputada do CDS-PP sustentou que “o único caminho verdadeiro para melhores salários é mais crescimento” e que “este Governo preocupa-se muito em distribuir o bolo, mas nada em fazer crescer o bolo”.
“Durante o debate na especialidade, esta falta de estratégia agravou-se. A quantidade, a verdadeira chuva de propostas que aqui entraram transformam este Orçamento numa manta de retalhos”, considerou, observando que “a hiperatividade, a criatividade fiscal não conheceu nenhum limite, o céu foi o limite”.
Segundo Cecília Meireles, “os impostos sobre as embalagens, sobre a celulose e sobre o alojamento local” aprovados neste processo orçamental “têm sobretudo a ver com um Estado que acha que pode controlar e fazer juízos morais sobre a vida de cada um, é ideologicamente caracterizada pelo preconceito”.
“E isso é particularmente visível nas touradas, em que esta Assembleia decretou que para efeitos fiscais pura e simplesmente não são cultura e não são tradição. Por quê? Porque os senhores deputados não gostam. E como não gostam e não têm coragem de ser consequentes e proibir, então penalizam e castigam por efeitos fiscais. Estas propostas são também caracterizadas por um preconceito profundo contra mundo rural”, criticou.