Processos pendentes de regularização concluídos, José Magalhães

Processos pendentes de regularização concluídos, José Magalhães Da Agencia Lusa Os cerca de 20 mil processos pendentes de regularização de imigrantes que se encontravam no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2005 já foram todos tratados, de acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. "O processo de recuperação de pendências foi cumprido", disse José Magalhães na Assembleia da República, durante o debate na generalidade da proposta do Governo da nova Lei de Imigração, em 19 de dezembro. De acordo com o secretário de Estados, em 2005 encontravam-se no SEF 20.318 processos pendentes de regularização. O programa de erradicação dos processos pendentes é uma medida de combate à burocracia, tendo o SEF adotado procedimentos específicos, nomeadamente a convocatória de imigrantes por via postal e por telefone e o alargamento do horário de atendimento ao sábado. José Magalhães adiantou que dos 4.091 processos para aquisição de nacionalidade portuguesa que se encontravam no SEF em junho, foram concluídos 3.730. O secretário de Estado disse ainda que atualmente se encontram para apreciação 2.050 processos de nacionalidade. "O combate à praga das pendências está concluído", afirmou José Magalhães.

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