Mundo Lusíada
Com Lusa
O Presidente de Portugal decretou nesta quinta-feira a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal, até 02 de maio, para permitir medidas de contenção da covid-19, e disse esperar que seja a última.
“Acabo de assinar a segunda – e desejo, e todos desejam, a última – renovação do estado de emergência, para vigorar até às 24 horas do dia 02 de maio”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, num comunicado ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Também na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou esperar “que esta seja a última vez” que se decreta o estado de emergência em Portugal.
“Espero sinceramente que esta seja a última vez na nossa vida que estejamos aqui [no parlamento] a debater o decretar do estado de emergência”, declarou António Costa no discurso que encerrou o debate. O primeiro-ministro defendeu que, “em 46 anos de democracia, em 44 anos de Constituição, esta foi a primeira vez que foi necessário decretar o estado de emergência, renová-lo” por duas vezes.
No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da prorrogação do estado de emergência, enquanto o PEV e Chega abstiveram-se. O PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, e o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra.
Abertura gradual
O projeto de decreto do Presidente que prolonga o estado de emergência até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
Na exposição de motivos do diploma enviada para a Assembleia, Marcelo Rebelo de Sousa destaca que, “em função da evolução dos dados e considerada a experiência noutros países europeus, prevê-se agora a possibilidade de futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos”.
Segundo o chefe de Estado, esta “reativação gradual” poderá concretizar-se “com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por setores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização”.
O Presidente da República escreve na exposição de motivos que, “para que tal seja possível, é necessário, nomeadamente, como definido pela União Europeia, que os dados epidemiológicos continuem a demonstrar uma diminuição da propagação do vírus, que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde continue a estar assegurada e que a capacidade de testes seja robusta e a monitorização conveniente”.
“A execução desta renovação do estado de emergência deve ser adequada ao momento atual e à nova fase da mitigação em curso, sem ignorar os efeitos sociais e econômicos que o recolhimento geral necessariamente implica”, acrescenta.
Na mesma alínea do diploma referente à suspensão parcial do exercício do direito de propriedade e iniciativa econômica privada, a possibilidade de ser “limitado o direito à reposição do equilíbrio financeiro de concessões” em consequência de “uma quebra” na sua utilização decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência é agora alargada também às “prestações de serviços”.
Oposição
O vice-presidente da bancada do PSD Ricardo Batista Leite defendeu um regresso à normalidade de “forma faseada”, que deve ocorrer “o mais depressa possível”, mas sem dar “um passo em falso” que poderia obrigar a novas restrições.
Em declarações aos jornalistas o deputado do PSD e médico manifestou a concordância do partido com mais uma renovação do estado de emergência, até final de abril, sem se comprometer com uma data para começar a aliviar as restrições atuais.
“É muito importante para nós no PSD que se faça de forma faseada, o mais depressa possível, mas sem comprometer todos os princípios da saúde pública de precaução, para garantir que não damos uma passo em falso e, ao abrir excessivamente, não temos de regressar todos a uma situação de restrição”, alertou.
Para o PSD, acrescentou, “esta é uma matéria eminentemente técnica”, dizendo que, de acordo com os especialistas, só será possível levantar de forma alargada as restrições quando se conseguirem voltar a identificar “de forma clara” as cadeias de infeção ativas, o que não acontece na atual fase de infecção comunitária.
O líder do partido Rui Rio reiterou em carta aos militantes a atitude de colaboração com o Governo, e o deputado destacou que todos têm de “estar unidos, sejam líderes nacionais, sejam líderes locais”. “O PSD orgulha-se de ter nos seus autarcas verdadeiros líderes que têm estado na linha da frente no combate ao vírus (…) Se o Governo não pudesse contar com o poder local eu diria que teria sido impossível obter alguns dos resultados positivos”, afirmou.