Da Redação
Em Lisboa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira voltou a defender a adoção do semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Para Lira, esse modelo é mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil.
A afirmação foi feita na abertura do 9º Fórum Jurídico Brasileiro, que está sendo realizado na Universidade de Lisboa. Portugal é um dos países que seguem o modelo semipresidencialista – um dos temas em debate no fórum.
“A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”, disse Arthur Lira.
O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política. “Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano”, disse.
Cooperação
Apesar das dificuldades, Lira reconheceu que o modelo atual de presidencialismo de coalizão permitiu a cooperação e a estabilidade entre o Executivo e o Legislativo. “No entanto, a História tem mostrado a duras penas que esse arranjo não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta para o Estado Democrático gerar mais prosperidade e bem-estar para o conjunto da população”, lamentou.
O presidente da Câmara considera o semipresidencialismo a principal alternativa entre as reformas constitucionais que o Congresso discute sobre o futuro do sistema político brasileiro.
“Sabemos que não há unanimidade, mas certamente o sistema semipresidencialista se sobressai entre as alternativas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente a nossa experiência histórica e as nossas necessidades institucionais”, afirmou.
Entre as principais vantagens do sistema, Lira apontou para a preservação da eleição do presidente da República por voto universal. O presidente manteria a atribuição de poderes significativos em suas mãos, como o veto a leis parlamentares, o controle da constitucionalidade de normas, a nomeação do primeiro-ministro, do alto Comando Militar e de outros cargos políticos relevantes, além das faculdades de dissolução do Parlamento e do governo.
Crise sanitária
Também presente no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lembrou que o semipresidencialismo foi discutido em edições anteriores do fórum. Como exemplo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o deputado Arlindo Chinaglia falaram sobre o esgotamento do modelo presidencialista de coalizão no Brasil, por causa da deposição de presidentes eleitos e do relacionamento com o Congresso.
A abertura do fórum ainda contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além de destacar a importância do debate sobre o semipresidencialismo, Pacheco citou como temas importantes as restrições aos direitos fundamentais na crise sanitária, a responsabilidade civil do Estado pelas medidas de combate à pandemia e os limites orçamentários em estado de crise de saúde pública, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A nona edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que este ano tem como tema principal “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”, começou hoje na Faculdade de Direito de Lisboa, reunindo várias entidades da área da política, justiça e economia do Brasil e de Portugal.
O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem como objetivo debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, a partir do diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro.
Nas suas primeiras edições tinha como pano de fundo o Direito Constitucional, agora tornou-se numa oportunidade para que juristas, economistas e acadêmicos de diferentes áreas de atuação possam debater vários temas da atualidade.
Além dos painéis principais, esta edição do Fórum conta também com a realização de uma série de mesas redondas com a discussão, entre outros assuntos, da construção de uma agenda internacional de segurança pública, os desafios regulatórios do Brasil e tributação, justiça, trabalho e federalismo no contexto da revolução digital, informou a Lusa.