Prefeitura espera novas adesões ao Programa de Parcelamento de Débito com 13º salário

A estimativa é que a Prefeitura recupere em torno de R$ 80 milhões com o programa. Para intensificar a campanha a fim de que mais adesões sejam feitas, a Secretaria de Finanças enviou cartas aos contribuintes municipais explicando o que as pessoas devem fazer para aderir ao PEP. Trata-se de um programa semelhante ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que no ano passado beneficiou contribuintes que tinham dívida com o município. A diferença é que o PEP amplia a quantidade dos contribuintes que podem se beneficiar.

O contribuinte que tiver dívida com a Prefeitura de impostos e taxas municipais, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), até 31 de dezembro de 2005 terá seis meses para aderir ao PEP até 9 de janeiro de 2007. O valor mínimo da prestação é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

De acordo com o diretor do Departamento do Tesouro, Odair Dalarovera, a adesão está dentro da expectativa e deve aumentar com a ampliação da campanha de divulgação. Mais informações sobre qualquer um dos projetos podem ser obtidas pelo telefone da secretaria 0800-7727275.

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