Portugal tem dois meses, diz União Européia Da redação A Comissão Européia divulgou na terça-feira, 25 de julho, que Portugal tem dois meses para alterar a “tributação discriminatória”, pagamentos de juros às empresas estabelecidas no exterior. Para Bruxelas, a prática restringe uma maior “liberdade de circulação dos capitais e a liberdade de estabelecimento” para empresas estrangeiras. A ação é a última alternativa antes do processo seguir ao Tribunal Europeu de Justiça. Seis estados-membros do bloco ainda não alteraram a sua legislação e continuam a tributar mais dividendos pagos a empresas estrangeiras do que a empresas nacionais. De acordo com a comissão, essa tributação às empresas estrangeiras é uma violação da “regra de base no mercado interno”. A maioria dos estados respeitam a regra e a UE quer garantir que todos os membros estejam corretos. Portugal e mais cinco estados-membros estão sendo acusados de “tributação discriminatória”, sendo eles a Bélgica, Espanha, Holanda, Itália e Luxemburgo. Conforme divulgou a comissão, essa prática limita “a livre prestação de serviços e livre circulação de capitais”.