Da Redação com Lusa
Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro deixou “uma nota de tranquilidade e confiança” no sistema de segurança interna e garantiu que Portugal é “um país seguro”, apesar do agravamento de alguns tipos de crimes.
“É verdade que no RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] se confirmam circunstâncias de agravamento em algumas tipologias criminais, mas são preocupações que vêm de algumas áreas geográficas e de algumas tipologias de crime. Portugal é um país seguro, é objetivamente um dos países mais seguros da Europa e do mundo”, disse Luís Montenegro, numa declaração aos jornalistas.
Segundo o chefe do Governo, isto deve-se “ao exercício das funções e das missões das estruturas que em nome do Estado português fazem o acompanhamento da matéria de segurança”.
O primeiro-ministro esteve hoje no Sistema de Segurança Interna, onde presidiu às reuniões do Gabinete de Segurança Interna e do Conselho Superior de Segurança Interna e nas quais foi apreciado o RASI de 2023 e que vai ser agora enviado pelo Governo para a Assembleia da República.
No final da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, onde estiveram presentes sete ministros e dirigentes das forças e serviços de segurança, o chefe do Governo quis deixar “uma nota de tranquilidade e confiança no sistema de segurança interna”.
Luís Montenegro destacou “todo o esforço que é feito por estas entidades para dar aos cidadãos uma segurança real e uma segurança percepcionada para que possam viver tranquilamente com respeito pelos valores fundamentais”.
O primeiro-ministro realçou também que a componente da segurança e de diminuição de fenômenos criminais é importante para o “ativo econômico” do país.
“Portugal é um país competitivo para poder atrair e desenvolver investimentos que criam riqueza, oportunidades de emprego e que criam condições para fixar os jovens, recursos humanos e mão-de-obra proveniente do estrangeiro”, afirmou.
Luís Montenegro destacou ainda o trabalho que tem sido desenvolvido pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, que deixa o cargo em julho depois de um mandato de três anos, sublinhando o “reforço, articulação e cooperação entre as várias entidades, forças e serviços de segurança e todos os departamentos do Estado que trabalham para o reforço e tranquilidade pública por um lado e prevenção e repressão de condutas ilícitas por outro”.
Dados divulgados no final de março pela Direção-Geral de Política de Justiça davam conta de que os crimes registados pelas polícias portuguesas aumentaram cerca de 8% no ano passado em relação a 2022 e atingiram os valores mais elevados em 10 anos, totalizando 371.995.
Acordo histórico
O primeiro-ministro destacou hoje “o acordo histórico” alcançado na terça-feira com os professores, considerando que “vai pôr fim a um período de instabilidade que estava a ser altamente penalizador” para os alunos e famílias portuguesas.
“Endereçar uma palavra de grande confiança e respeito à escola pública portuguesa, aos professores portugueses que ontem tiveram ocasião, em diálogo estreito, de alcançar com o Governo um acordo histórico que põe fim a um período de instabilidade que estava a ser altamente penalizador para o interesse dos alunos e famílias portuguesas”, disse Montenegro.
No final da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo “foi mais longe do que estava plasmado nos compromissos anteriores” e a recuperação do tempo de serviço dos professores “vai ser mais rápida”.
“Enquanto líder da oposição assumi um compromisso, de forma reiterada na campanha eleitoral e já investido nas funções de primeiro-ministro na discussão do programa do Governo relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores. Foi possível ir mais longe do que aquilo que estava plasmado nos compromissos anteriores”, disse, realçando o “diálogo leal e transparente”.
A proposta apresentada na terça-feira pela tutela – que prevê a recuperação do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027 – foi aceite por sete das 12 organizações sindicais de docentes na negociação: Federação Nacional da Educação (FNE), Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (Sippeb).
O Governo tinha iniciado as negociações a propor a contabilização do tempo de serviço a uma média anual de 20%, sendo que a proposta mais recente, apresentada há uma semana, previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos inicialmente proposto, com a contabilização de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.
Segundo o ministro da Educação, a medida vai abranger cerca de 100 mil docentes e, a partir de 2027, quando já tiver sido devolvida a totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias, terá um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros, conforme o executivo já tinha estimado.
As cinco organizações sindicais que recusaram a proposta – Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Pró-Ordem e Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU) – vão agora avaliar junto dos associados a hipótese de requererem a negociação suplementar da recuperação do tempo de serviço.