Da Redação
Com Lusa
Portugal dará “imediatamente sequência” à proposta de clarificação adicional ao acordo UE-Mercosul que a Comissão Europeia apresentar, assegurou nesta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, reiterando esperar “vivamente” avanços nesta matéria durante o semestre português.
Augusto Santos Silva, que falava à Lusa a propósito da reunião informal de terça-feira do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), na dimensão Comércio, na qual os 27 vão “proceder a um primeiro debate sobre a revisão da política comercial”, explicou que o atual impasse na conclusão do acordo político com o Mercosul está dependente de uma “clarificação política”.
“Está em curso um diálogo sobre o reforço da cooperação quanto à dimensão do acordo relativa ao desenvolvimento sustentável, considerando a implementação do acordo de Paris e a questão da desflorestação”, afirmou o ministro, citando a comunicação da Comissão Europeia e frisando que “Portugal se revê [nela], palavra por palavra”, dado tratar-se de “questões legítimas” que” podem ser ultrapassadas”.
Avanços no processo estão “dependentes de um primeiro passo da Comissão Europeia, porque é à Comissão Europeia que compete propor esta clarificação”, explicou.
“O que posso dizer como presidência do Conselho é que daremos imediatamente sequência a essa proposta de clarificação e esperamos vivamente que haja avanços durante a presidência portuguesa”, afirmou Augusto Santos Silva.
O ministro apontou que “avançar na presidência portuguesa é justamente clarificar” a questão de que “o acordo comercial com o Mercosul é um acordo entre partes comprometidas ambas no acordo de Paris e na preservação da biodiversidade, o que passa necessariamente pelo combate à desflorestação”.
O acordo comercial alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.
No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazônia.
França, por exemplo, recusou em fevereiro assinar o acordo tal como está, afirmando “esperar garantias” dos países sul-americanos em matéria de ambiente e normas sanitárias, sob a forma de uma declaração política, mas rejeitando ao mesmo tempo uma reabertura das negociações.
Uma tal declaração política, que Santos Silva prefere designar “clarificação adicional”, compete à Comissão Europeia, que até agora não apresentou qualquer proposta.
Em entrevista à Lusa em janeiro, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, admitiu que a UE olhará para Portugal “por exemplo, no acordo com o Mercosul, referindo a necessidade de ”um apoio e um ‘empurrão’ da presidência portuguesa para avançar com o acordo”.
Há uma semana, durante a apresentação da proposta de revisão da política comercial da UE, Dombrovskis afirmou também que a Comissão trabalha “em estreita cooperação com a atual presidência portuguesa da UE, que está a ser bastante ativa em apoiar e avançar com este acordo”.
“Estamos já a cooperar com as autoridades do Mercosul, nomeadamente do Brasil, para discutir que compromissos adicionais estes países podem adotar relativamente ao combate às alterações climáticas e à desflorestação da Amazônia para que possa haver uma implementação bem-sucedida do acordo”, disse o vice-presidente da Comissão.
Questionado sobre se espera que o acordo seja referido no Conselho de terça-feira, Augusto Santos Silva frisou que a reunião tem um “foco mais genérico”, a revisão da política comercial, mas admitiu como provável que alguns Estados-membros o façam.
“Até porque é um caso particular de aplicação de uma regra geral – o reforço do nosso empenhamento na implementação dos acordos que nós próprios concluímos”, disse.