Da Redação com Lusa
O aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, segundo a ministra portuguesa do Trabalho, acentuando ser este o maior aumento do SMN em termos absolutos.
“O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que hoje temos para os 760 euros”, disse a ministra Ana Mendes Godinho, salientando que este valor significa que desde 2015 o SMN teve um aumento de cerca de 50%.
A subida de 55 euros, disse, “traduz o maior aumento em termos absolutos” do salário mínimo em Portugal.
Em outubro, no âmbito do acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, o Governo avançou com uma proposta para aumentar o salário mínimo dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.
Segundo o acordo assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objetivo é alcançar os 900 euros até final da legislatura (2026).
O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
Apoio 240 Euros
O Conselho de Ministros aprovou ainda o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia.
O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados) e será pago numa única vez no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registrado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.
Este apoio “será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excepcional para compensar a inflação”, disse a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros.
O objetivo deste novo apoio, a ser pago em dezembro é apoiar “as despesas acrescidas” das “famílias mais vulneráveis” face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.
Segundo as contas apresentadas pela ministra, uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terão no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho e os 350 euros em outubro (no âmbito da medida mais transversal ‘Famílias primeiro’) e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.
A medida hoje aprovada foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, numa uma entrevista à revista Visão, e implicará uma despesa de 249 milhões de euros.