Mundo Lusíada com Lusa
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue hoje pelo Governo no parlamento, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano e apresentar propostas de alteração, por considerar que a proposta do Governo vai “piorar a vida” dos portugueses e empurrá-los para o empobrecimento.
“É uma proposta que merece e vai merecer o combate do PCP, mas também a nossa intervenção com propostas e soluções concretas”, afirmou Paula Santos, indicando que, perante a proposta apresentada pelo Governo, o voto dos comunistas “só pode ser no sentido contra”.
A deputada considerou que o Orçamento do Estado para 2024 “não dá resposta aos problemas” que afetam o país e “vai contribuir para piorar a vida dos trabalhadores e dos reformados”, empurrando-os “para o empobrecimento”.
“Há recursos para dar resposta aos problemas do país, [mas] o Governo opta por uma proposta de Orçamento do Estado que limita salários e pensões, que prolonga a degradação dos serviços público e, mais uma vez, mobiliza recursos e favorece os grupos econômicos”, com a introdução de “novos benefícios fiscais”, defendeu.
A líder parlamentar considerou que a proposta “desmente os objetivos que o Governo proclamou na sua apresentação” e “não permite suportar os elevados custos de vida e os elevados custos com a habitação”.
No que toca à habitação, a deputada do PCP defendeu que “não é com benefícios fiscais, com subsídios que se vai resolver o problema”, sendo necessário colocar os “lucros da banca a pagar os aumentos das taxas de juro”.
Para o PCP, o Orçamento do Estado para 2024 traz “perda de poder e compra, precariedade” e contribui “para a desmotivação” dos trabalhadores”.
Quanto ao investimento, “é manifestamente insuficiente”, acrescentou Paula Santos.
Questionada sobre o futuro da TAP, a líder parlamentar do PCP afirmou que “o que se exige é manter a TAP no controlo público”.
PSD
O PSD saudou hoje que o Governo vá reduzir o IRS no próximo ano, considerando que “vem a reboque” das propostas sociais-democratas, mas lamentou que não o faça já este ano, e alertou que a carga fiscal irá aumentar.
No parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, não quis ainda verbalizar o sentido de voto do partido. “Essa é uma decisão que compete à direção nacional, mas o PSD vê este orçamento – em linha com os anteriores – como um orçamento que não serve os interesses dos portugueses e que não serve os interesses do país”, afirmou.
Apesar da anunciada redução do IRS, Miranda Sarmento alertou que o relatório do Orçamento do Estado para 2024 refere que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2% “apenas em termos dos impostos”.
“Os orçamentos do Governo do PS habituavam-nos a que, pelo menos no papel, a carga fiscal reduzia-se. Terminada a execução, verificava-se que tinha aumentado. Agora já nem no papel a carga fiscal se reduz”, lamentou.
Por esta previsão, o líder parlamentar do PSD considerou que “por muito que o Governo fale em redução de IRS, a carga fiscal sobre os portugueses vai continuar a aumentar bastante”.
Questionado se a redução do IRS proposta pelo Governo – com descidas nas taxas dos cinco primeiros escalões – não vai além da que propunha o PSD (cerca de 1.200 milhões de euros, mas com redução das taxas até ao oitavo escalão) o líder parlamentar do PSD considerou que está “em linha” e vem “a reboque” da proposta social-democrata.
“Saudar que o Governo tenha seguido aquilo que foi a proposta do PSD de redução do IRS. O que não é compreensível – além da reação que o PS teve em agosto, criticando a proposta do PSD como impossível, irresponsável – é porque é que o Governo não reduz já em 2023, dado o excesso de receita fiscal que prevê cobrar a mais em relação ao inicialmente previsto”, acusou.
Para o líder parlamentar do PSD – partido que propôs igual redução de 1.200 milhões de euros já em 2023, numa resolução ‘chumbada’ pelo PSD – , o primeiro-ministro, António Costa, demonstra “uma enorme insensibilidade social sobre as famílias em 2023, guardando a medida para 2024, provavelmente já a pensar nas eleições” europeias.
Miranda Sarmento acusou ainda o executivo socialista de fazer consolidação orçamental “à custa de mais impostos e não através de mais crescimento econômico” e questionou a sustentabilidade das previsões sobre investimento público, salientando que a execução tem sido “sempre muito baixa” em anos anteriores.
O dirigente social-democrata lamentou que, no IRS jovem, o Governo não tenha aceitado a proposta do PSD de criar uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos, considerando que a fórmula do Governo “é mais limitada e meramente conjuntural”.
Bloco Esquerda
O BE considerou hoje que a proposta não responde às necessidades do país nem às dificuldades dos portugueses, acusando o Governo de insistir “em premiar a especulação” na habitação e nos “bloqueios” nos serviços públicos.
“Há várias ideias-chave que podemos analisar e que demonstram que o orçamento fica aquém das necessidades do país, mas também das possibilidades que o Governo tinha para poder ajudar as famílias num momento tão difícil”, criticou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
Reiterando as críticas ao excedente orçamental, fixado em 0,8%, o BE considerou que este valor “demonstra como o Governo não está a fazer tudo o que pode para ajudar as famílias neste momento difícil e como este orçamento é parte dessa ausência de sensibilidade para a situação tão difícil”.
O bloquista avisou que “os salários continuam a perder poder de compra”, criticando o Governo pelas políticas que “levam a uma perda de poder de valor salarial” e que faz com que haja “cada vez mais mês para cada vez menos salário”.
“Há uma incapacidade do Governo de garantir serviços públicos de qualidade, essenciais às pessoas, pelas quais as pessoas pagam e sobre as quais têm direito”, apontou, criticando o Governo por garantir que “os bloqueios se vão manter” com estas políticas e por deixar “o recado” a todos os profissionais de que “o braço de ferro será para manter”.
Sobre a habitação, Pedro Filipe Soares acusou o Governo de insistir em “premiar a especulação”.
“Garantindo que há dinheiro do orçamento para pagar a quem especulou, não baixando o preço das rendas, não baixando o preço das casas e por isso não tendo uma ação como deveria ter para garantir que o custo da habitação é um custo digno na dimensão dos salários e não um prêmio à especulação, com benefícios fiscais e outros para garantir que senhorios, que proprietários não têm os seus preços tocados”, condenou.
Em jeito de síntese, o líder bloquista criticou o facto de o OE2024 não responder à “guerra nos serviços públicos”, aos “profissionais de saúde que estão esgotados”, aos problemas na educação ou à crise na habitação.
Chega
O presidente do Chega considerou hoje que a proposta do Governo “tem remendos” e “algum eleitoralismo”, alegando que há vários anúncios que não são corretos.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura considerou que a proposta orçamental não apresenta “uma ideia de desenvolvimento, uma ideia estrutural de alívio fiscal” ou “uma ideia de crescimento”.
“Há remendos, algum eleitoralismo e muita propaganda neste Orçamento do Estado, com vários anúncios que não são facticamente corretos”, afirmou.
Entre esses anúncios que considerou serem incorretos, André Ventura disse que, segundo as contas do Chega, a descida anunciada do IRS vai deixar de fora entre 400 a 500 mil trabalhadores, o que disse ser uma “parte importante da classe trabalhadora portuguesa”.
Questionado sobre quem são esses trabalhadores, o líder do Chega referiu que se tratam das pessoas que se encontram nos escalões “médios e altos”.
Ventura referiu ainda que os aumentos salariais previstos no Orçamento do Estado se traduzem entre 20 e 30 euros, o que considerou ser insuficiente tendo em conta que “os custos da eletricidade, do combustível, das rendas ou crédito à habitação aumentaram centenas de euros nos últimos meses”.
“Mesmo na administração pública, o aumento de salários que se prevê é de 3% a 7%, isto significa que nenhum trabalhador da administração pública irá recuperar o seu rendimento perdido no último ano na sua totalidade”, disse.
Por outro lado, o líder do Chega referiu ainda que o crescimento da economia de 1,5% previsto no Orçamento do Estado para 2024 é uma redução relativamente ao crescimento de cerca de 2% estimado para este ano, o que considerou demonstrar que o “país está a decrescer do ponto de vista econômico”.
“Isto tem uma razão: é a nossa fraca competitividade fiscal, o nosso estrangulamento sobre as empresas e as famílias”, justificou.
PAN
O PAN considerou hoje que é “uma ilusão” o alívio da carga fiscal na proposta para 2024, que é “das contas certas com Bruxelas” e não com as famílias, e apelou ao diálogo.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza afirmou que “existe uma ilusão relativamente aquilo que é um suposto alívio da carga fiscal”.
“Mais uma vez verificamos que é o orçamento das contas certas, mas das contas certas com a banca, com Bruxelas, e não contas certas dos portugueses ao final do mês”, criticou.
A líder do PAN apelou ao Governo e ao PS que não fiquem fechados “no rolo compressor da maioria absoluta e que, em matéria setorial, haja o compromisso de haver diálogo, discussão e acolhimento de propostas da oposição para que as famílias possam sair a ganhar e este seja um orçamento das famílias e dos portugueses”.
Questionada sobre o sentido de voto na generalidade, a deputada única do PAN disse que a proposta ainda terá de ser analisada de forma “mais aprofundada” e que a decisão será tomada pelos órgãos do partido que lidera.
IL
A Iniciativa Liberal considerou hoje que a carga fiscal vai subir em 2024 com um “enorme aumento dos impostos indiretos”, acusando o ministro das Finanças, Fernando Medina, de mentir sobre esta matéria.
“O senhor ministro das Finanças mentiu. Mentiu ao dizer que a carga fiscal no ano de 2024 não irá crescer. Ela vai crescer”, declarou Cotrim Figueiredo.
O ex-presidente da IL referiu que o quadro de receitas fiscais da página 128 do Relatório do Orçamento do Estado “mostra que, embora os impostos diretos cresçam pouco, os impostos indiretos vão crescer quase 9%”, considerando que se trata de “um enorme aumento dos impostos indiretos”.
“O total das receitas fiscais, só de impostos, não estamos a falar de contribuições, vai crescer 4,8%, o que é mais do que vai crescer o Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Ou seja, a carga fiscal vai subir novamente em 2024, e não é por efeito do mercado de trabalho mais robusto ou por aumentos salariais, que tem sido a desculpa recorrente do PS. E é este tipo de engano, este tipo de habilidade que nós queremos denunciar aqui”, acrescentou.
Cotrim Figueiredo justificou o voto contra da IL em relação ao Orçamento do Estado para 2024, na generalidade – anunciado hoje pelo presidente do partido, Rui Rocha, logo a seguir à divulgação da proposta – com a política fiscal do Governo e a falta de reformas dos serviços públicos.