Mundo Lusíada com Lusa
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública anunciou hoje uma greve nacional de trabalhadores em Portugal no dia 27 de outubro, reiterando que a proposta do Governo de aumentos de 52 euros é “miserabilista”.
“A contraproposta o Governo é miserabilista, perante a capacidade de resposta que o país tem neste momento, faz uma proposta de 52 euros com 3% de aumento e o que quer dizer é que está a obrigar os trabalhadores da Administração Pública a continuar a empobrecer. Os trabalhadores rejeitam absolutamente este caminho e decidimos marcar uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública para o próximo dia 27 de outubro”, anunciou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em conferência de imprensa, em Lisboa.
A Frente Comum apresentou ao Governo uma proposta de revisão salarial de pelo menos 15%, com mínimo de 150 euros de aumento por trabalhador, que mantém.
“Esta greve ocorrerá porque os trabalhadores foram empurrados para lá, porque o Governo, tendo soluções, decidiu não as pôr em prática”, defendeu Sebastião Santana, apontando que a paralisação vai ocorrer ainda antes da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano e que está nas mãos do Governo “alterar a sua proposta e, de uma vez por todas, interromper este caminho de empobrecimento”.
Realidade
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje que o acordo de rendimentos assinado no sábado entre Governo e parceiros sociais “esbarra na realidade” porque os aumentos salariais previstos ficam “muito longe” daquilo que as pessoas precisam.
“Esse auto intitulado acordo de rendimentos esbarra, como já sabíamos, na realidade. E se dúvidas houvesse este contato aqui na feira, em A-dos-Cunhados, demonstra isso mesmo, é mais uma prova disso mesmo”, disse aos jornalistas Paulo Raimundo.
Segundo o líder comunista, aquilo que é preciso são “aumentos significativos de salários e aumentos significativos de pensões que façam diferença na vida das pessoas”, sendo essa a exigência dos portugueses.
“Tudo aquilo que esse acordo de rendimentos pressupõe são aumentos, é um fato, mas muito longe daquilo que é necessário e sempre com contrapartidas para as empresas, que é sempre a mesma conversa”, criticou.
Paulo Raimundo insistiu na proposta do PCP de “aumentos significativos” dos salários.
“Aumentos de 15%, no mínimo de 150 euros e um aumento do salário mínimo nacional que se fixe nos 910 euros num caminho que durante o ano de 2024 chegue aos mil euros. Isso é que responde às necessidades e é isso tipo de aumentos que pode fazer diferença na vida das pessoas”, detalhou.
Carga fiscal
O presidente do Chega, André Ventura, criticou o acordo de rendimentos do Governo e membros da concertação social, apontando que “não vai resolver o grosso dos problemas”.
“Acho que é um acordo que fica muito aquém daquilo que nós precisávamos neste momento e daquilo que o Governo tinha anunciado”, disse Ventura, e assinalou que o documento não contempla qualquer forma de redução da carga fiscal sobre as empresas, que, alegou, permitiria o pagamento de salários mais altos.
“Nós não temos nenhuma medida estrutural sobre a carga fiscal sobre as empresas. Foi anunciado um alívio progressivo do IRS, mas não temos nenhuma notícia”, registou, aguardando pela apresentação do Orçamento do Estado para 2024, que o Governo vai entregar no parlamento na terça-feira.
André Ventura apontou que o seu partido irá apresentar uma proposta “para o pagamento de um 15.º mês sem impostos aos trabalhadores”.
O presidente do Chega sublinhou que são necessárias “medidas de estímulo à economia, de apoio às empresas, de aumentos de salários”, incluindo no setor da saúde.
“Se nós não fizermos, de fato, um investimento nos recursos humanos do SNS [Serviço Nacional de Saúde], criando um regime de atratividade própria, nós podemos fazer o que quisermos, mas vamos ter de continuar a importar médicos e a exportar os nossos melhores. E isso exige investimento. É este investimento, este choque de investimento no SNS que o Governo devia anunciar”, defendeu André Ventura.
O deputado pediu um novo modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde e uma redução do IVA (imposto sobre o consumo).
“O Governo tinha margem neste Orçamento, provavelmente é o último ano em que tínhamos margem, estamos a receber as verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e ainda estamos a beneficiar de um certo ciclo econômico. O Governo vai optar por ter um orçamento, mais uma vez, de remendos cirúrgicos”, criticou.
Salário
Também o líder da IL sublinhou “o esforço” dos parceiros que permite subir “um pouco mais” do salário mínimo, mas lamentou dados de “enorme mediocridade” do país, acusando de António Costa de ser um “gestor de condomínio”.
“Neste tipo de questões, quanto mais for possível que os parceiros estejam presentes e se revejam no acordo que é alcançado, tanto melhor”, começou por responder Rui Rocha sobre o acordo de rendimentos assinado no sábado entre Governo e parceiros sociais.
À saída da audiência com o Presidente da República a pedido da IL, o líder liberal considerou ser “um sinal positivo que o salário mínimo nacional possa subir um pouco mais porque os parceiros têm essa disponibilidade para fazer um esforço”.
“Em 2023 estamos a discutir se o salário mínimo nacional é 810 euros ou se é 820. Continuamos perante dados que são dados de uma enorme mediocridade”, lamentou.
Antecipando o que será o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que será entregue pelo Governo ao parlamento na terça-feira, Rui Rocha questiona os impactos deste documento.
“Com este Orçamento do Estado que agora se perfila, a vida dos portugueses vai mudar em quê? No acesso à saúde? Na educação? Nos rendimentos? No nível de vida? No acesso à habitação. Olha-se para aquilo e diz-se: vamos continuar a adiar os problemas, não há nada de estrutural, não há nenhuma solução, não há nenhuma coragem”, criticou.
Para o líder da Iniciativa Liberal, Portugal não está “perante um primeiro-ministro”, mas sim “perante um gestor de condomínio que vai gerindo quando é que muda uma lâmpada, quando é que faz uma pequena manutenção, quando é que chama um técnico”.
“Mas o país não precisa de um gestor de condomínio, precisa de política a sério, política corajosa”, contrapôs.
“Estamos com um país encurralado por um primeiro-ministro que está completamente alheado da realidade, que não reconhece os problemas e que, com a sua maioria absoluta, vai em contramão do país até encontrar uma parede”, disse.
IRS
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, apresentou em Aveiro quatro propostas que o partido quer ver acolhidas no Orçamento do Estado em 2024 com reduções no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
Entre as propostas constam a redução de 2% da tributação em todos os escalões do imposto e, no caso de jovens com menos de 30 anos, a isenção total, ainda que sujeita a um limite relativamente aos rendimentos auferidos.
A terceira medida apontada por Nuno Melo foi a dedução à coleta do aumento das taxas de juro, ou seja, compensando no IRS a pagar o que os contribuintes suportaram a mais com a subida das taxas de juro.
Por último, o partido, atualmente sem representação parlamentar, propôs uma majoração de 0,3% por cada filho no denominado IRS Familiar.
Além do Orçamento do Estado para o próximo ano, Nuno Melo abordou a construção europeia para deixar um desafio a todos os partidos políticos e ao próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Desafio os partidos com assento na Assembleia da República e alerto o Presidente da República para que nenhum modelo federalista da Europa seja aceite sem auscultar o povo português em referendo”, disse.
O líder do CDS diz que o alargamento da União Europeia está a ser gerido numa base emocional, quando os critérios devem ser iguais para todos e deve haver prudência, sobretudo com o que são os interesses estratégicos nacionais.
“Não aceitamos que os alargamentos impliquem a redução da representação nacional no Parlamento Europeu e de comissários europeus”, disse, acrescentando que o CDS-PP não aceita também o fim do direito de veto.
Hoje, o PSD voltou a disponibilizar-se para negociar com o Governo um compromisso de 15 ou 20 anos sobre o IRS para jovens, insistindo em propostas na habitação, impostos ou educação, já chumbadas pela maioria socialista.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou hoje, no parlamento, as suas cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024 e entre elas está o aumento do rendimento das famílias, com uma medida já apresentada de criação de uma taxa mínima de IRS para os jovens até aos 35 anos “excluindo o último escalão”, de forma a “reduzir em dois terços a atual tributação dos jovens”.
Questionado sobre se existem condições para um entendimento com o PS nesta matéria – desafio já lançado pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, em setembro – Miranda Sarmento respondeu que o partido gostaria de ter entendimentos com os socialistas “sobre várias matérias”, mas em particular nesta proposta.
“Se pudéssemos fazer um acordo com o PS para um regime de IRS Jovem próximo daquele que nós defendemos, mas que esse acordo vigorasse durante 15 ou 20 anos, os jovens que estão hoje a entrar na faculdade ou a sair saberiam que nos primeiros 10 ou 15 anos da sua carreira tinham este regime de IRS, que seria bastante atrativo e que ajudaria a reter e atrair muito do talento que é gerado em Portugal”, sustentou.
Miranda Sarmento salientou que o repto já foi deixado pelo presidente do partido e que até agora “nunca foi acolhido pelo Governo”, mas que o PSD continua “disponível para negociar”.
Interrogado sobre o facto de muitas das 12 medidas apresentadas hoje já terem sido chumbadas pela maioria socialista no parlamento, Miranda Sarmento respondeu que o partido continua a entender que estas são medidas “de que o país precisa” e por isso vai insistir nelas “por mais vezes que elas possam ser chumbadas neste parlamento enquanto houver uma maioria absoluta do PS”.
No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, assinou com os parceiros sociais, à exceção de CGTP e CIP, um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.
Ao final do dia de sábado, o Conselho de Ministros extraordinário aprovou a proposta de OE2024 que vai entregar ao parlamento na terça-feira.