Da Redação com Lusa
O presidente do parlamento português afirmou hoje partilhar com Presidente da República e primeiro-ministro o objetivo de ter nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril os chefes de Estado africanos de expressão portuguesa e de Timor-Leste.
Augusto Santos Silva falava em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de ter referido que já comunicou essa sua intenção aos representantes da conferência de líderes parlamentares, embora ressalvando que o modelo das comemorações parlamentares só começará a ser definido a partir de setembro próximo.
Interrogado se vai insistir na presença de chefes de Estado estrangeiros, no parlamento, nas comemorações do 25 de Abril – tal como aconteceu este ano, com polêmica, com a presença do presidente brasileiro Lula da Silva -, o presidente da Assembleia da República começou por assinalar que, agora, a preparação dessa sessão solene está a ser planejada de outra forma, com o envolvimento de todas as forças políticas.
“A comissão organizadora é constituída por representantes de todos os grupo parlamentares e deputados únicos, e temos chegado a consensos na estrutura dessas comemorações – conclusões que tenciono apresentar em setembro”, referiu.
Depois, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defendeu que os chefes de Estados dos países africanos de expressão portuguesa e de Timor-Leste deverão ser convidados para os 50 anos do 25 de Abril.
“Tratando-se no 25 de Abril de 2024 da comemoração dos 50 anos da revolução democrática e, por razões históricas, estando associado descolonização e democratização, é natural que possam ter o concurso e a presença (que muito nos honrará como país) de representantes ao mais alto nível das novas nações que se tornaram independentes em razão da sua luta pela libertação, mas também da democratização de Portugal”, justificou.
Neste contexto, Augusto Santos Silva procurou salientar o consenso ao nível institucional em relação a esta questão de política externa.
“O Presidente da República, o primeiro-ministro e membros da comissão nacional para as comemorações do 25 de Abril, incluindo eu próprio, temos consciência do valor que essa presença terá. Quanto à forma como a Assembleia da República participará nesse contexto, já comuniquei à conferência de líderes esse propósito geral e pedi a todos os líderes parlamentares que refletissem sobre como o parlamento se pode associar”, acrescentou.
Parlamento
O presidente da Assembleia defendeu hoje que atuou de forma aglutinadora e contida, desvalorizou os incidentes com o Chega e, do ponto de vista institucional, salientou que o Governo responde politicamente perante o parlamento.
Na conferência de imprensa destinada a apresentar o balanço da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa, que se iniciou em 29 de março de 2022 e que terá uma duração de cerca de 18 meses, Augusto Santos Silva disse “cabem todas as opiniões políticas, podem estar representadas todas as correntes políticas e em que a palavra é totalmente livre”.
“Julgo que neste ano e meio a minha presidência decorreu muito tranquilamente. Procurei exercer uma presidência contida, nunca utilizando todos os instrumentos que o Regimento me concede; imparcial, tomando partido pelo conjunto do parlamento; e aglutinadora, tentando reunir as forças políticas em torno do chamado chão comum da democracia”, sustentou o deputado socialista eleito pelo círculo Fora da Europa e ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
“A única coisa que tem de estar arredado é mesmo o discurso de ódio”, vincou, antes de rejeitar que a atuação do Chega tenha sido o seu maior desafio enquanto presidente da Assembleia da República.
“O meu maior desafio foi cumprir as competências que o Regimento e a Constituição me atribuem, que são muito importantes, para cujo exercício se impõe muita ponderação e sentido de equilíbrio. E procurar corresponder às expectativas para as quais fui eleito”, contrapôs.
O presidente da Assembleia da República procurou depois acentuar que não alinha as suas reações em função dos grupos parlamentares”, mas, sim, em função dos seus deveres regimentais, recusando, por exemplo, a admissibilidade de projetos ou propostas de lei inconstitucionais, ou fazendo cessar intervenções de deputados que envolvam ofensas graves ou injúrias.
Mas “não utilizei todos os poderes que o Regimento me dá nestas circunstâncias”, advertiu.
Questionado sobre até quando manterá a sua decisão de não convidar deputados do Chega para integrar as suas comitivas em visitas oficiais a países estrangeiros, Augusto Santos Silva respondeu: “Pessoalmente, não acredito em penas perpétuas”.
O presidente da Assembleia da República referiu depois que essa sua opção de excluir deputados do Chega das suas comitivas oficiais resultou do comportamento deste grupo parlamentar na sessão solene de boas-vindas ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, no passado dia 25 de abril – um comportamento que o indignou e que aconteceu na presença do Presidente da República, do primeiro-ministro, do corpo diplomático e de outras autoridades nacionais.
“Não dava garantia que em deslocações ao estrangeiro [que envolvessem contatos oficiais] esse grupo parlamentar pudesse representar o país tendo em conta a tradição de educação cortesia e respeito que caracteriza a política externa portuguesa. Vamos ver como as coisas evoluem. Todos nós evoluímos”, disse, aqui numa nota de relativa abertura.
Interrogado sobre a existência de uma perda da Assembleia da República enquanto órgão fiscalizador do Governo, designadamente para o Presidente da República, quando há uma situação de maioria absoluta, Augusto Santos Silva rejeitou essa tese, recorrendo então à Constituição para frisar que o Governo responde politicamente perante o parlamento.
“Como presidente do parlamento é minha obrigação assegurar que essa resposta do Governo é tempestiva perante a Assembleia da República e garantir que todos os direitos de fiscalização são exercidos livremente”, afirmou, antes de observar que nenhum grupo parlamentar utilizou plenamente todos os seus direitos potestativos e que a revisão do Regimento, que “aperta” fiscalização em torno do primeiro-ministro, foi concluída sem qualquer voto contra.
“O parlamento português só tem uma câmara. E é perante este parlamento unicamaral que o Governo responde”, acentuou, sem qualquer referência na sua resposta ao Presidente da República, ou à questão relativa a uma maior frequência em matéria de convocação de reuniões do Conselho de Estado.