Mundo Lusíada com Lusa
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou nesta sexta-feira que a ideia de “um oásis cor de rosa é desmentida a cada dia” e considerou que o anterior Governo deixou, “apesar do alarido com o excedente, “uma pesada herança”.
Na sua intervenção no encerramento do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional, Paulo Rangel deixou muitas críticas ao anterior executivo do PS, liderado por António Costa.
“Importa deixar bem claro que a herança que o anterior Governo nos deixa, apesar do alarido com o excedente, é uma herança pesada, uma pesada herança. Todos os portugueses conhecem a degradação a que chegaram os serviços públicos no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, nos tribunais, nas forças de segurança ou na área das migrações”, apontou.
Acrescentando as dificuldades na habitação ou o desemprego jovem, o número dois do executivo considerou que o anterior Governo deixou “um Estado social que parece agora em estado de liquidação”.
“A ideia do oásis cor-de-rosa é desmentida a cada dia que em que se aprofundam os assuntos e se descobrem novos dossiês”, atacou.
Como exemplos, apontou, o “descontrolo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, a “alteração ocultada da tabela de preços da ADSE”, a “total impreparação do Edifício da Caixa Geral de Depósitos para sediar o novo Governo”, o abandono de projetos de agendas mobilizadoras como o GALP e projeto Aurora ou o H2Sines.Rdam ou ainda o “surpreendente prejuízo de 1000 milhões de euros do Banco de Portugal até aos mais 700 milhões de euros que estão por executar no Plano de Desenvolvimento Rural”.
“Em suma, a lista é grande e aumenta a cada dia”, afirmou.
O caso dos exames do 9.º ano – que deveriam ser realizados em modo digital e o primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que serão em papel excecionalmente este ano, por dificuldades na distribuição dos kits informáticos – foi apontado como “caso paradigmático” por Rangel quanto ao modo de atuação dos anteriores governos liderados por António Costa.
“Os governos dos últimos 8 anos espalharam aos quatro ventos a vaga da digitalização, a era da modernização, o advento da inovação, a chegada da inteligência artificial. Mas quem for a uma esquadra de polícia, a um tribunal, a um centro de saúde, a uma escola ou até a um gabinete ministerial rapidamente verificará que a grande transformação digital, ironicamente, não saiu do papel”, disse, falando numa “transição virtual”.
Rangel elencou algumas das prioridades do novo Governo como a descida do IRS, que considerou não ser apenas política fiscal, mas também política social.
“Em Abril de 2024, cinquenta anos depois da Revolução, queremos renovar o voto de um país de liberdade, de prosperidade, de igualdade e de justiça. Não queremos um Estado paternalista e assistencialista, que, tentando igualar por baixo, espalha e espelha a pobreza e nos tolhe a liberdade pessoal, familiar, associativa ou empresarial”, defendeu.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros deixou também um compromisso com “a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público”, bem como a prioridade “à luta contra a corrupção e o princípio da transparência”, e referiu-se ainda à situação das forças de segurança e à imigração.
“Queremos um país seguro, em que a autoridade e as condições de trabalho de todas as polícias sejam efetivamente melhoradas. Seremos sempre um país de acolhimento, acolhimento regulado e humanista, que dê a todos aqueles que aqui querem trabalhar a dignidade a que têm direito”, afirmou.
Quem está disponível
O ministro desafiou ainda os partidos a dizerem “quem estará disponível” para colaborar com o Governo na resolução dos problemas dos portugueses e destacou o sinal de abertura no seu programa. Rangel considerou que o novo executivo veio “cheio de ânimo, de energia, de garra, de determinação” e “quer mesmo resolver os problemas concretos da vida dos portugueses”.
“Desenganem-se os que estão habituados a governos do ‘anuncia e adia ou até do ‘adia e anuncia’. O primeiro-ministro e o Governo vieram mesmo para fazer, para fazer acontecer, para mudar, para melhorar a vida do país, para melhorar a vida de todos nós”, disse.
A questão é, defendeu, “saber quem está, quem estará disponível para colaborar com o novo Governo na solução destes problemas”.
“Quem quer afinal resolver os problemas das Portuguesas e dos Portugueses?”, questionou.
Para o antigo eurodeputado, a inclusão de 60 propostas da oposição no programa do Governo é um sinal de abertura ao diálogo e considerou “injusta e impertinente” a crítica de que esta foi feita sem negociação prévia.
“Não devendo o programa do Governo ser negociado, ainda assim quis o primeiro-ministro que se desse um sinal claro de que não se antagonizavam nem se excluíam as oposições”, disse, enfatizando que, segundo a Constituição, “não é suposto nem desejável que o programa do Governo seja negociado com as oposições”.
Falando como ministro dos Negócios Estrangeiros, Rangel apontou a situação internacional como “a mais incerta e difícil desde a II Guerra Mundial”.
Rangel disse que o Governo está “seguro e certo de que Portugal pode contar com as forças políticas que, no governo ou na oposição, sempre convergiram nas linhas fundamentais da política externa, da política europeia e da política de defesa” e enfatizou que, diante deste novo contexto geopolítico e “com uma nova ordem-desordem mundial”, “Portugal precisa de estabilidade, Portugal precisa de responsabilidade”.
“De uma coisa o novo Governo está certo: se houver responsabilidade, haverá estabilidade e, nós Portugueses, poderemos atravessar mais seguros estes ‘mares nunca dantes navegados’, disse.
Por isso, acrescentou, o Governo está confiante que, num quadro de crise e incerteza internacional, “também na nossa vida interna, os partidos nela representados serão fonte de responsabilidade e de estabilidade”.
“A imprevisibilidade e a volatilidade implicam uma atenção redobrada às nossas Forças Armadas, a quem o novo Governo garante todo o apoio”, reforçou, realçando também o “valor e sentido de missão” da diplomacia.
Rangel encerrou o debate do Programa do XXIV Governo Constitucional a defender o respeito e tolerância como marcas de água para o país e a citar a ode do poeta Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa: “Uns, com os olhos postos no passado, veem o que não veem; outros, fitos os mesmos olhos no futuro, veem o que não pode ver-se. Porque tão longe ir pôr o que está perto? A segurança nossa? Este é o dia, Esta é a hora, este o momento, isto é quem somos, e é tudo”.