Mundo Lusíada com Lusa
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o Governo português vai procurar alcançar o maior consenso político possível em relação ao novo modelo de segurança e de acolhimento de imigrantes na sequência do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Esta posição foi transmitida por Ana Catarina Mendes em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) e o decreto que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
“Nestas matérias espera-se sempre o maior consenso possível numa visão sobre migrações. Regular o acolhimento não é criar obstáculos. Regular o acolhimento e a integração de migrantes é um trabalho que temos vindo a fazer”, sustentou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, assinalando então as alterações introduzidas na lei de estrangeiros.
De acordo com a ministra, com a criação da APMMA, “foi dado mais um passo para garantir o combate ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal”.
“Queremos um fluxo que seja regulado, legal e seguro. Espero que todos tenham esta visão. Os consensos procurar-se-ão no parlamento”, acrescentou.
Na conferência de imprensa, foi também confrontada com a greve dos funcionários não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que na quarta-feira iniciaram até hoje uma paralisação, depois de uma reunião com o Governo na segunda-feira ter terminado sem entendimento.
“Tivermos oportunidades de ter reuniões com o sindicato, explicando quais era as opções. Numa primeira fase, os serviços vão manter-se exatamente nos mesmos sítios onde estão e a fazerem exatamente às mesmas funções”, defendeu.
A exceção, segundo a ministra, acontece com os funcionários que vão transitar para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Nestes casos, “há um conjunto de critérios, que são do conhecimento do sindicato, para que neste processo de transição se saiba quais são os trabalhadores que passam para o IRN”.
“São os trabalhadores que têm as competências das renovações de autorizações de residência e também a competência com os passaportes. Portanto, os sindicatos foram informados, designadamente que o processo tem o seu tempo de seis meses”, completou.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) suspendeu hoje a greve até segunda-feira, após a aprovação em Conselho de ministros.
Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.
Oposição
Já o líder do Chega considerou hoje que a criação da APMA é um “passo no sentido errado” que o país vai “pagar muito caro”.
“Acho que é um passo no sentido objetivamente errado. Nós vamos substituir o SEF, que é um órgão de polícia, com todas as competências de um órgão de polícia, por uma agência de asilo e migrações: é um mau sinal que damos à sociedade”, declarou André Ventura, nesta quinta-feira.
Para André Ventura, há atualmente “um consenso muito grande na sociedade portuguesa de que o SEF está a ser mal desmantelado e mal extinto, e portanto esta decisão do Conselho de Ministro, ainda por cima em cima do ataque ao Centro Ismaelita [em que a PJ afastou qualquer indício de terrorismo], vai no sentido completamente diferente daquele que devia ir”.
“Nós devíamos estar a reforçar o SEF, a reforçar as competências do SEF e, sem nenhum problema, criar, se fosse necessário, uma outra qualquer entidade especificamente para o acolhimento de migrantes ou refugiados. O desmantelamento do SEF soa a punição”, disse.
Ventura acrescentou ainda que o fim do SEF é “um desbaratar as condições de segurança” que o país irá “pagar muito caro”.
“Esperava que o Conselho de Ministros adiasse novamente o diploma, porque acho que as condições assim exigiriam para uma análise mais atenta e ponderosa. Assim não foi feito, acho que vamos pagar um preço muito elevado por isso, é uma decisão errada e que vai no sentido errado”, disse.