Da Redação com Lusa
Mais de metade das 48 medidas do Simplex estão implementadas, disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, que adiantou que “300 mil pessoas” já fizeram autenticação da chave móvel por biometria.
“O Simplex, ao longo da história sempre foi uma medida emblemática da simplificação e da aproximação entre a Administração Pública e o cidadão”, afirmou Mário Campolargo, que fez um balanço, “ainda que sumário”, de algumas das medidas emblemáticas lançadas pelo programa há cerca de um ano, num total de 48.
“Tomemos por exemplo os exames de saúde desmaterializados, desde há um ano os nossos profissionais de saúde utilizaram esta medida para prescrever 26 milhões e o cidadão/utente pôde receber 53 milhões de exames”, afirmou o governante.
Mário Campolargo destacou que “isto é muito importante, primeiro, porque evita deslocações desnecessárias e depois, sob um ponto de vista de sustentabilidade, evita obviamente o gasto de papel”.
Ainda falando sobre deslocações, o secretário de Estado deu o exemplo do consulado virtual, lançado “nem há um mês”, dirigido às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo que passaram a contar com um canal ‘online’ e mais direto de acesso aos serviços consulares.
“Já temos mais de 300 pessoas, emigrantes nossos da diáspora que utilizaram os serviços, ou seja, 300 deslocações evitadas para ir aos consulados”, medida que, além do acesso a um conjunto de serviços consulares “à distância de um clique no telemóvel”, permite também o acesso a serviços do Instituto do Registo do Notariado.
Mário Campolargo destacou ainda as faturas sem papel, lançadas no início deste ano, iniciativa que permite a fatura desmaterializada, no que diz respeito à sustentabilidade.
“Entre outras medidas, a biometria”, apontou, referindo que a Chave Móvel Digital (CMD) “é muito importante” porque “garante uma autenticação segura do cidadão, da empresa, junto dos ‘sites’ da Administração Pública ou também junto de ‘sites’ de bancos, até agora numa lógica omnicanal”.
Anteriormente, era possível fazer a ativação da CMD presencialmente ou por videochamada, mas “hoje podemos fazê-lo por biometria, um sistema muito simples”, referiu.
Ora, “desde que foi lançado há cinco meses 300 mil pessoas fizeram autenticação da Chave Móvel Digital através da biometria”, adiantou o secretário de Estado, que assevera que as pessoas “estão abertas à inovação e aderiram”.
Atualmente, são mais de cinco milhões de chaves ativadas desde a sua criação.
“E por falar em inovação, mesmo que as pessoas possam ter hoje em dia alguma dúvida sobre a importância da Chave Móvel Digital, como é que podem ativar ou desbloquear, nós temos um sistema absolutamente inovador baseado no ChatGTP, numa colaboração, aliás com empresas e ‘startups’ portuguesas que permite que tenhamos um assistente virtual que nos indica como desbloquear o código” ou quais são os passos “para ativar” a CMD.
Também “neste caso temos uma adesão muito grande”, atendendo a que foi uma possibilidade lançada há pouco tempo, disse. Desde que a Assistente Virtual do Cidadão foi lançada, uma avatar, dotada de inteligência artificial generativa, em pouco mais de um mês já se realizaram cerca de 15.000 conversas.
Mário Campolargo destacou ainda a simplificação do processo de renovação da carta de condução, que passou a informar por SMS as pessoas da necessidade da sua renovação.
Através do serviço de notificações no telemóvel para revalidar a carta de condução, até 20 de junho o IMT enviou 255.431 SMS.
“E pensamos que daqui até ao fim deste ano todos os meses lançaremos mais 25.000 SMS para fazer com que as pessoas possam de forma rápida e devidamente informadas”: se precisarem de um atestado médico “serão indicados para esse fim, se não tiverem serão endereçados diretamente para o ‘site'” para fazer a sua renovação automática da carta, explicou.
“O Simplex está também enraizado na Administração Pública, é uma espécie de ADN da Administração Pública portuguesa e, portanto, nem só nas 48 medidas que anunciamos se fez o Simplex este ano”, sublinhou.
O governante deu o “exemplo paradigmático” que é a “autodeclaração da baixa médica”, que é um sistema “muito simples” que pode ser feito no SNS 24 ou na aplicação “e permite que em determinadas condições a pessoa declare doença e possa não estar ao serviço no seu dia-a-dia”.
Tratam-se de “medidas que mostram, por um lado, eficiência, proximidade”, um relacionamento com a Administração Pública muito intuitiva e que traz uma simplificação grande, considerou.
Paralelamente com estas medidas emblemáticas, “temos um processo muito mais complicado e radicalmente inovador que é esta ideia da simplificação de tudo o que são licenciamentos”, acrescentou.
No ano passado, recordou, “foi feita a simplificação dos licenciamentos na área do ambiente.
“Estamos neste momento a trabalhar na simplificação na área da habitação e dos aspetos industriais”, referiu.
Desde o início do Simplex, “posso dizer que mais de 85% das nossas medidas foram executadas em tempo, este ano das 48 temos mais de 30 que estão executadas”, ou seja, na ordem dos 65% a 70%.
Mas “essa indicação não é no meu entendimento a melhor. Porquê? Porque algumas das medidas, incluindo algumas que consideramos emblemáticas estão ‘quase quase’ a serem implementadas”, asseverou.
Por exemplo, o processo relativo aos medicamentos comparticipados na hora, “uma medida muito importante” que vai ajudar as pessoas que têm rendimento mínimo, “está quase, falta alguns detalhes”, o mesmo acontecendo com o e-certificado de gravidez.
“Também está quase”, garantiu o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Ou seja, “o nosso compromisso é de levar à prática estas medidas e todas as 48 medidas ou já estão implementadas ou estão quase a ser implementadas ou serão implementadas até ao fim deste ano”, rematou, referindo tratar-se de um “processo evolutivo”.
A Empresa na Hora, medida emblemática que foi apresentada no primeiro ano Simplex (2006), já permitiu criar mais de 300 mil empresas e em 2023 foi possível diminuir o tempo de criação para apenas 10 minutos.
De acordo com o gabinete, também em 2023, com a inteligência artificial, já é possível gerar automaticamente o nome destas novas empresas e firmas.