A nova Lei da Nacionalidade em Portugal, de atribuição e aquisição da nacionalidade, permite que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal se tornem portugueses. Em dezembro último a lei completou um ano em vigor, com mais de 14 mil processos aprovados. A lei é “inclusiva” e simplifica processos, segundo o alto-comissário português para a Imigração, Rui Marques. “O balanço que fazemos da Lei da Nacionalidade neste primeiro ano de aplicação é um balanço muito positivo. Prova disso são os mais de 14 mil processos que foram decididos favoravelmente”, disse Marques à Agência Lusa.
De acordo com o alto-comissário, desde que a nova lei entrou em vigor, em 15 de dezembro de 2006, o acesso à nacionalidade portuguesa “tornou-se mais fácil”. “Isto sinaliza que a nova Lei da Nacionalidade é uma lei inclusiva e que o objetivo de criar uma lei mais ágil e mais adequada à realidade resultou”.
Com a nova lei, a nacionalidade portuguesa também é concedia a imigrantes de segunda geração, caso o progenitor se encontre em situação legal em Portugal há pelo menos cinco anos, além da terceira geração de imigrantes, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal.
Alterações Segundo Rui Marques, ainda há aspectos que “podem ser melhorados”, como as questões relacionadas com a prova de conhecimento da língua portuguesa para aquisição da nacionalidade para analfabetos ou deficientes. Nos termos da nova lei, o governo português concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que, entre outros requisitos, demonstrem conhecer suficientemente a língua portuguesa. “Isto é um aspecto que o Ministério da Educação irá resolver com certeza. Esperamos que seja muito em breve”, afirmou Marques.
O membro do Conselho Consultivo sobre Imigração, Timóteo Macedo, disse à Agência Lusa que a vontade de resolver este tipo de problema “já tinha sido expressa, mas que até agora nada foi feito”. Segundo Macedo, outro problema é o tempo que muitos dos imigrantes com direito a pedir a nacionalidade têm de esperar para poderem realizar as provas de português, especialmente “entre a marcação e a realização da prova”, que chega a ser seis meses.
Requisições Desde a entrada em vigor da lei de atribuição e aquisição da nacionalidade até novembro de 2007 foram registrados 35.347 pedidos de nacionalidade, mais do triplo de 2005, indicam dados fornecidos pelo Ministério português da Justiça.
Destes pedidos, um total de 14.446 foram deferidos favoravelmente, 205 obtiveram resposta negativa e cerca de 18 mil processos aguardam resposta dos diversos serviços. Dos 14.446 processos favoráveis, a nacionalidade portuguesa já foi formalmente atribuída a 10.686 pessoas, sendo que os restantes pedidos favoráveis (3.760) aguardam a sua inscrição no registro.
Os cidadãos de Cabo Verde estão no topo dos pedidos de nacionalidade, seguido por Brasil, Angola e Guiné-Bissau. As quatro nacionalidades de origem representam cerca de 50% do total dos requerentes.
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