Mundo Lusíada com Lusa
O Presidente de Portugal promulgou hoje a lei da anistia, lamentando que não tenha efeitos imediatos e sem prejuízo de uma avaliação posterior “com o objetivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade”.
Numa nota divulgada pela Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu promulgar a Lei da Amnistia”, embora lamentando que esta “não tenha efeitos imediatos, pois só entrará em vigor a 01 de setembro”.
Esta promulgação ocorre, lê-se na nota, “sem prejuízo da avaliação posterior da questão do respeito pelo princípio da igualdade, com o objetivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulga este diploma “considerando o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa e a larguíssima maioria parlamentar que aprovou este diploma, e não obstante a contradição entre o limite etário para a sua aplicação a crimes, mas sem limite de idade para a sua aplicação a contraordenações, não querendo prejudicar os beneficiários já previstos no âmbito da lei”.
À chegada ao Parque Eduardo VII, em Lisboa, onde assistiu à missa de abertura da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), Marcelo Rebelo de Sousa já tinha adiantado que tinha promulgado o diploma, em declarações aos jornalistas.
O texto final da proposta de lei do Governo que estabelece o perdão de penas e anistia de infrações a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que teve início hoje, foi aprovado em votação final global no parlamento no passado dia 19 de julho com votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre, enquanto Chega e Iniciativa Liberal se manifestaram contra.
Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa a Portugal, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está ainda previsto um regime de anistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
No trabalho na especialidade, os deputados fizeram algumas alterações ao texto e, face ao diploma original do Governo, foram acrescentados vários crimes à lista de exclusões da amnistia e perdão de penas, como o tráfico de órgãos humanos, roubo, crimes contra a soberania nacional e a realização do Estado de Direito, motim de presos, corrupção no comércio internacional e no setor privado, contra a verdade desportiva, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e contra crianças, jovens e vítimas especialmente vulneráveis.
A proposta de lei já compreendia exceções ao perdão e anistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.
No passado dia 27 de julho, na redação final do texto, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os deputados acordaram deixar cair no título o termo ‘jovens’, entre outras pequenas alterações propostas pelos serviços de apoio do parlamento.
O presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), indicou a existência de um regime especial em matéria penal para jovens entre os 16 e os 21 anos e sustentou que “é redutor” a referência a jovens no título do decreto, uma vez que “vai para além destas normas que dizem respeito a pessoas com esta idade”.
Maré jovem
O Presidente defendeu ainda que as dúvidas sobre a organização da JMJ ficam dissipadas com a atual “maré jovem sem precedência” que se encontra em Lisboa.
“Não me lembro de uma maré jovem assim em Lisboa, não me lembro, não tem precedência”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas pouco depois de chegar ao Parque Eduardo VII.
Acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e questionado sobre a polêmica à volta da organização do evento, o chefe de Estado assumiu não ter dúvidas que o retorno compense o investimento, afirmando que “é, de fato, não só um momento único na vida de todos nós, mas dissipa todas as dúvidas, era só fazer contas”.
O chefe de Estado salientou que o milhão e tal de jovens instalados em Lisboa contribui para ocupar os restaurantes, as geladarias e animar a manhã, tarde e noite da cidade que, nesta ocasião do ano, costuma viver “um período morto”.
Já sobre se o país está à altura de um evento desta dimensão, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “olha-se à volta e vê-se”.
Questionado sobre o que vai dizer ao Papa Francisco quando este aterrar em Portugal, na quarta-feira de manhã, Marcelo Rebelo de Sousa antecipou que vai transmitir ao chefe da Igreja Católica que a sua vinda até Lisboa “vai valer a pena” porque vai encontrar um país que “mobiliza o mundo todo num momento de guerra e de crise”.
01 de agosto de 2023, Colina do Encontro, Missa de Abertura da JMJ. Um dia para ficar marcado em nossos ❤️❤️❤️#colinadoencontro #Lisboa2023 🇵🇹 pic.twitter.com/ucIF9bQque
— JMJ Lisboa 2023 (@jmj_pt) August 1, 2023