Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Raramente as instituições políticas em Portugal se debruçam sobre a realidade da emigração portuguesa. Na prática, são cinco milhões de Portugueses que são sistematicamente esquecidos, pouco parecendo contar para o presente e o futuro do País. Porém, a verdade, nua e crua, é que eles ainda se constituem como uma das nossas principais fontes de divisas, que possuem potencialidades políticas, culturais e sociais impressionantes, freqüentemente desperdiçadas, que mantém fortíssimas ligações às suas terras de origem, onde são importantes factores de desenvolvimento local… Infelizmente, a própria opinião pública também não tem fugido a esta indiferença generalizada, só quebrada quando, quase sempre por iniciativa do PSD, foram atribuídos a estes nossos compatriotas direitos de participação política em eleições presidenciais e legislativas, quando foram criados o Conselho das Comunidades Portuguesas e a RTP Internacional, da iniciativa do actual Presidente do PSD, Dr. Luís Marques Mendes, ou discutidas questões sociais e de segurança que tanto têm afectado as nossas comunidades. Porém, esta situação, que já era grave, mais se agravou com diversas decisões tomadas nos últimos meses pelo actual Governo liderado pelo Engº José Sócrates! Ao contrário de tudo o que foi anunciado pelo Partido Socialista em campanha eleitoral, as nossas Comunidades têm vindo a ser bombardeadas por um conjunto de medidas sem precedente nem justificação: • As contas de poupança-emigrante foram extintas; • Os passaportes deixaram de ser emitidos nos postos consulares; • O porte pago para a imprensa regional ser enviada para as nossas comunidades desapareceu; • A falta de pluralismo em grande parte da comunicação social do Estado, especialmente na RTP Internacional, é escandalosa; • Os fluxos migratórios dos cidadãos nacionais, que têm aumentado de forma impressionante graças à política económica do actual Governo, têm um acompanhamento consular praticamente nulo, sendo cada vez mais frequentes as situações de exploração de portugueses no estrangeiro; • As alterações introduzidas no modelo do ensino do Português no estrangeiro implicaram um início caótico do presente ano lectivo, mantendo-se ainda hoje situações em que as aulas não são dadas com a necessária regularidade. • E finalmente, acabamos de ser confrontados com o anúncio de uma proposta de reestruturação da rede consular, cujo objecto parece apontar exclusivamente no sentido do encerramento de 24 postos consulares da mais variada natureza. Porém, relativamente a esta última questão, o PSD quer hoje que fique bem claro que não retira uma vírgula àquilo que nós próprios referimos quando em 23/12/2002 anunciámos uma outra reestruturação da rede consular. Então dissemos o que hoje voltamos a repetir: A rede consular portuguesa não pode ser estática e conservadoramente imutável, devendo adaptar-se às prioridades da nossa política externa e às necessidades das Comunidades Portuguesas. Daí que seja permanentemente indispensável abrir e fechar postos e acima de tudo proceder a constantes medidas de modernização e de desburocratização dos mesmos. Foi por isso que então anunciámos e promovemos diversas medidas no domínio da abertura e do encerramento de postos consulares, da informatização da rede, da emissão “on line” dos bilhetes de identidade fora do território nacional, da formação das chefias e do pessoal dos postos, do reforço dos consulados mais problemáticos, entre outras. Tudo isto, Sras e Srs Deputados, com a oposição frontal e activa do Partido Socialista, que tudo então fez, demagogicamente, para nos impedir de levar por diante todas as importantes medidas que estavam em causa… O mesmo Partido Socialista que, agora Governo, vem apresentar uma reestruturação da rede consular em que o que está em causa parece apenas ser o encerramento de 24 postos consulares, com sérios prejuízos para a acção externa do Estado e para as Comunidades Portuguesas. Como a memória é curta, Senhores Deputados! Porém, repito, a postura do PSD, nesta como em todas as matérias, será o mais construtiva possível, de oposição afirmativa e nunca destrutiva, esperando naturalmente pelas explicações que o Governo deverá brevemente dar em reunião cuja realização já requeremos na passada semana, bem como pelas alterações que decerto não deixarão de ser consideradas na proposta divulgada, em nome do bom senso que reconhecemos nas pessoas do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Mas queremos igualmente deixar desde já bem claro que, para nós, uma reestruturação da rede consular deverá ter em conta aspectos essenciais como sejam: • A rede de postos deverá ser um instrumento activo de desenvolvimento da nossa política externa, conjugando a relação institucional e pessoal com toda a comunidade internacional com acções integradas de diplomacia económica, cultural e medidas de acompanhamento e apoio às comunidades portuguesas; • Não deverão ser encerrados postos importantes em cada uma destas valências, com especial ênfase, considerando o enorme aumento da emigração portuguesa nos últimos dois anos, para os consulados que servem comunidades com razoável expressão; • Devem ser identificadas as necessidades da nossa rede consular em matéria de novas estruturas a abrir num futuro mais ou menos próximo; • É fundamental que seja dada continuidade à política de modernização da rede consular lançada nos últimos anos e que com este Governo sofreu uma significativa inversão, aumentando a burocracia e o formalismo, no sentido contrário ao que demagogicamente foi anunciado com o SIMPLEX; • Seria desejável que desde já se previsse uma relação mais directa e organicamente articulada entre os postos consulares e o Instituto Camões, o qual deveria estar cada vez mais ligado à área das Comunidades Portuguesas; • As mudanças a operar deverão respeitar os legítimos direitos e expectativas dos mais diversos funcionários da rede consular (diplomatas, técnicos e administrativos), que com grande zelo têm ajudado a superar muitas das carências e necessidades do presente e do passado. Assim, Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, será nesta linha que o PSD continuará a dar os seus contributos para uma política para as comunidades portuguesas que desejamos cada vez mais activa e mais geradora de uma crescente aproximação entre todos os Portugueses, independentemente do local em que vivam. Foi para isso que fomos eleitos! Foi para isso que abraçamos esta causa – servir os portugueses da Diáspora ! Representá-los junto do poder político democrático em Portugal! Trazer até aqui os seus anseios e necessidades ! A eles devemos respostas concretas ! Não simples discursos, mas respostas coerentes ! Este é um desafio enorme, não apenas para o nosso Partido mas para todos os que estão aqui representados. Durante anos, alguns governantes e deputados abraçaram esta causa em Portugal. Muitas vezes os vimos assumir estoicamente os valores e os problemas da Diáspora mas poucas vezes estiveram devidamente acompanhados pelos diversos órgãos políticos e pela própria administração pública, que frequentemente se esquece que também tem obrigações para com os não residentes em Portugal. Também nós já passamos por tais situações, mas nunca nos vergámos à indiferença ou à incompreensão. Lutámos, lutamos e lutaremos cada vez mais! Por isso aqui estamos! E julgo que foi por isso que ganhámos as últimas eleições legislativas na área das Comunidades Portuguesas. E que fique bem claro que não alienaremos o mandato de que estamos investidos em nome do que quer que seja ! Para nós, primeiro está Portugal e os Portugueses, que aqui representamos! Aqui nos bateremos para reformar o Ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro, tentando arrastar o Governo e os restantes partidos aqui representados no sentido da adopção urgente de medidas que melhor apoiem e aproveitem o que de bom já se faz em tantas escolas da nossa Diáspora, que melhor correspondam ao interesse crescente pelo Português manifestado por tantos cidadãos de outras origens e culturas em todo o Mundo, que acabem com as discriminações chocantes no modo como Portugal trata as diferentes Comunidades. Aqui nos bateremos por mais e melhores iniciativas de valorização e divulgação da Cultura Portuguesa, tornando-a mais visível junto dos diferentes públicos, dando absoluta prioridade aos luso-descendentes, considerados um veículo privilegiado da sua divulgação, e arrastando o Instituto Camões para uma acção mais permanente, mais eficaz, mais ligada às nossas Comunidades e menos burocrática e administrativa. Aqui nos continuaremos a bater pela modernização dos nossos Serviços Consulares, pela sua informatização, pela maior celeridade no serviço que devem prestar, pela redução das peias burocráticas, pela sua permanente adaptação às dinâmicas das nossas comunidades e restantes fluxos migratórios, pela criação de condições para o digno exercício de funções profissionais dos diplomatas, técnicos, administrativos e restante pessoal de apoio. Aqui lutaremos pela continuação do despertar da nossa rede diplomática para a diplomacia económica e cultural, em estreita ligação com os sectores mais dinâmicos das nossas comunidades, defendendo de forma plena os interesses geo-estratégicos de Portugal numa relação permanente entre instituições e portugueses localizados dentro e fora do nosso País. Aqui nos bateremos igualmente pelo reforço da participação política e cívica das nossas comunidades na vida pública portuguesa e dos países de acolhimento. Queremos comunidades integradas, mas não acomodadas ! Precisamos de comunidades mas activas, mais interventivas, mais participativas! Para isso, todos temos de colaborar o mais activamente que pudermos no seu recenseamento, na sua mobilização para o voto e o seu despertar para a intervenção pública. Aqui nos bateremos pelo alargamento dos direitos cívicos dos nossos compatriotas já nascidos nos países de acolhimento, procurando encontrar soluções políticas e legislativas que os aproximem mais de Portugal. Não podemos ter medo de sermos maiores e tanto maiores seremos quanto mais formos no Mundo! Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Estamos nesta luta numa lógica bem construtiva! Jamais adoptaremos atitudes de oposição pela oposição, de mera contestação àquilo que o Governo e o Partido da maioria fizerem. Tentaremos manter sempre a iniciativa e uma contribuição válida para as mais diversas questões. Sabemos que se formos capazes de gerar consensos, melhores soluções teremos para o Povo Português ! Aqui tentaremos fazer o melhor que pudermos para, como sempre fizemos, servir Portugal e os Portugueses da Diáspora. Disse.
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