Mundo Lusíada com Lusa
O conselho de Ministros aprovou hoje três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juros.
Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.
O Governo português mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.
Cerca de 200 mil famílias podem vir a beneficiar do alargamento da bonificação dos juros, uma das três medidas hoje anunciadas.
“A medida poderá abranger cerca de 200 mil famílias, é a estimativa que dispomos sobre isto”, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que se realizou em Leiria, onde na quarta-feira e hoje decorreu a iniciativa “Governo + Próximo”.
Fernando Medina explicou que, no âmbito da medida de reforço da bonificação temporária dos juros, o que o executivo faz “é um significativo alargamento das pessoas que podem beneficiar dessa bonificação”, além de um “alargamento, também, dos valores máximos dos quais as pessoas podem beneficiar dessa bonificação”.
“O modelo atual funciona na base de que era preciso a taxa de juro ultrapassar a taxa que estava contratada mais de 3%, para as pessoas poderem vir a beneficiar de uma bonificação dos juros e, em segundo lugar, tinha um teto anual de 720 euros. E depois aplicava critérios diferentes consoante as pessoas estavam até ao 4.º escalão do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] ou até ao 6.º”, precisou.
Segundo o governante, no novo modelo é baixado “significativamente o patamar de acesso à medida”, que “passará a ser um indexante de 3%”.
“Significa isto que, na prática, por este critério, todos os contratos, neste momento, são elegíveis”, adiantou, notando, contudo, que “há depois os outros critérios a registar”.
Fernando Medina esclareceu que o Governo mantém “o critério do rendimento máximo de acesso a esta medida ser o 6.º escalão de IRS”, mas alarga “a parcela de juros a bonificar”.
“Por isso, quando a taxa de esforço é entre 35 a 50%, bonificamos 75% do acréscimo; quando a taxa de esforço for superior a 50%, isto é, para as famílias com maiores necessidades, o Estado bonificará 100% dessa diferença”, declarou, realçando que “o limite do apoio é, também, alargado de 720 euros máximos por ano para 800 euros por ano”.
Partidos
O presidente do PSD considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo “vêm tarde” e são limitadas, assegurando que se fosse primeiro-ministro seria “mais ambicioso”. Luís Montenegro ressalvou que não quer parecer sempre negativo e crítico, admitindo que as medidas têm aspectos positivos.
“Mas estas medidas que o Governo apresenta hoje vêm tarde, o Governo age sempre ao retardador”, acusou, dizendo que, em fevereiro, o PSD já tinha apresentado uma medida semelhante à que impede que o aumento dos juros se reflita de forma tão significativa nos créditos à habitação, e que considerou até “mais abrangente” do que a do executivo.
Montenegro lamentou ainda que o Governo não tenha ouvido as “forças da sociedade” e os partidos políticos, reforçando que o PSD “ofereceu uma medida de peito aberto”, que foi rejeitada pela maioria absoluta do PS.
“Se fôssemos Governo seríamos mais ambiciosos, se fosse primeiro-ministro estaria a investir fortemente na diminuição dos impostos sobre jovens e sobre os rendimentos do trabalho”, disse.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou que as medidas para os créditos à habitação constituem “um paliativo” e pediu soluções para ajudar as famílias com o aumento das rendas. “É apenas um paliativo que deixa de fora centenas de milhares ou milhões de arrendatários, e não resolve o problema do crédito à habitação”, afirmou o líder do Chega, considerando que estas propostas têm “pendor eleitoralista” e “não vão resolver nada”.
E considerou que deveriam ter sido implementadas “quando a crise se abateu sobre as famílias”, e acusou o Governo de “falta de preparação” e de não apresentar uma “solução de fundo”.
A porta-voz do PAN classificou como “uma mão cheia de nada” as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação e considerou que “a banca continua intocável”.
“Para o PAN, estas medidas, para além de tardias, são uma mão cheia de nada, soam de fato a muito poucochinho”, afirmou Inês de Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento. “Continuamos naquela que é uma campanha propagandista por parte do Governo. As medidas anunciadas não só são insuficientes, como não dão resposta à inflação e ao crescimento galopante das taxas de juro”, criticou a líder do PAN.
“Só no primeiro semestre do ano, por conta do aumento das taxas de juro, os bancos já tiveram lucros que ascendem a mais de dois mil milhões de euros. É absolutamente inaceitável, é imoral, que os portugueses que deram a mão à banca quando a banca mais precisou, vejam agora medidas que deixam na mão da banca a possibilidade de renegociação em termos que desconhecemos”, criticou.
Também o PCP considerou as medidas “insuficientes e injustas”, alegando que os bancos vão “agradecer e aplaudir” pois “continuam a ganhar com os sacrifícios” das famílias. “Face a estas medidas anunciadas pelo Governo, é uma evidência que aqueles que certamente irão agradecer e aplaudir estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do povo”, afirmou o deputado Bruno Dias.
O dirigente comunista considerou igualmente que a Caixa Geral de Depósitos devia “ser chamada a intervir no mercado bancário, com a diminuição substancial dos ‘spreads’ praticados”, outra das propostas do PCP.
O deputado criticou ainda o “silêncio revoltante e incompreensível do Governo relativamente à situação dramática que as populações enfrentam no que diz respeito ao arrendamento” e acusou o executivo de “abandono dos inquilinos e daqueles que enfrentam a ameaça de poderem ficar sem casa, ou que já hoje estão sem casa, e que exigem e precisam dessas respostas”.