Mundo Lusíada com Lusa
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo português quer reunir-se com os grupos parlamentares na próxima semana para desenhar um plano de ação que resolva os problemas registrados com a regularização de imigrantes.
“Vai ser necessário ter um plano de ação que teremos ocasião de apresentar ao parlamento. Já solicitei ao ministro dos Assuntos Parlamentares e ao ministro da Presidência que, já na próxima semana, encetem um diálogo com os grupos parlamentares sobre esta matéria”, disse Luís Montenegro, no debate quinzenal no parlamento.
O objetivo, explicou, é recolher contributos para desenhar “um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para futuro, evitar nova acumulação”.
“É nosso propósito continuarmos a ser um país que acolhe e integra mas, para dar dignidade, tem de ter maior regulação e deixar de permitir o abuso do que são hoje disposições contidas na nossa legislação”, disse.
Na parte final do debate, em resposta do líder parlamentar do PSD Hugo Soares, o primeiro-ministro disse que os problemas que existem hoje na AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) são “delicados e profundos”.
“Ninguém gosta de ver as condições indignas em que muitos seres humanos que se dirigem ao país para trabalhar são sujeitos”, lamentou, acrescentando que as longas filas e atrasos que se têm verificado na AIMA geram intranquilidade e sentimentos de insegurança.
Para Montenegro, os problemas registrados na AIMA são “resultado de vários erros acumulados no controlo de fronteiras e nas políticas de acolhimento”.
Antes, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, questionou o primeiro-ministro sobre o impacto da duplicação da consignação do IRS para instituições do setor social, salientando que esta medida pode “duplicar o financiamento e o orçamento de muitas instituições”.
Na resposta, Montenegro respondeu que a medida pode beneficiar mais de 7.000 instituições, dependendo das opções dos contribuintes, que podem escolher a quem atribuir uma parte (que passa de 0,5 para 1%) do seu IRS.
“O Governo está a governar, fez mais em 30 dias do que o PS fez em oito longos anos”, elogiou Paulo Núncio.
O primeiro-ministro aproveitou para recordar as recentes alterações aprovadas pelo Governo para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos – aumentando o valor de referência para 600 euros, eliminando os rendimentos dos filhos como fator de exclusão e tornando gratuitos alguns medicamentos para estes beneficiários – e deixar um remoque ao PS.
“Governaram oito anos em que não decidiram isto, têm de reconhecer que a vontade política determinante, que quem rematou à baliza e marcou golo, foi este Governo”, afirmou.
Condenação
A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou, por unanimidade, um projeto de voto consensualizado entre o PSD e o PS de condenação pelos ataques a imigrantes ocorridos no Porto, em que cinco cidadãos ficaram feridos.
Segundo a PSP, no início deste mês, ocorreram três ataques e agressões a imigrantes na zona do Campo 24 de Agosto, na Rua do Bonfim e na Rua Fernandes Tomás, no Porto. Na sequência das agressões, seis homens foram identificados e um foi detido pela posse ilegal de arma.
Antes da votação, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu a separação das votações dos projetos de voto apresentados pelo PS e PSD por apresentarem diferenças na exposição de motivos, mas a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Paula Cardoso, esclareceu-a que apenas a parte deliberativa seria objeto de votação.
A seguir, foi o deputado do Chega Nuno Gabriel que levantou dúvidas sobre estas iniciativas, considerando ainda ser cedo para o parlamento tomar posição, já que essas ocorrências no Porto estavam “a ser investigadas pela PSP”.
“Que eu saiba, PSD, PS e Bloco de Esquerda não têm competências em matéria de investigação”, alegou. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, acusou depois o deputado do Chega de desconhecer que o caso estava a ser investigado pela PJ, por se tratar de crime ódio, e não pela PSP.
“Quero que isto fique em ata, para que o deputado do Chega não induza em erro”, completou.
Nuno Gabriel, apesar de a reunião estar a ser gravada, respondeu que não dissera antes que o caso estava a ser investigado pela PSP.
Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, embora com dúvidas manifestadas pelo PS e PCP, foi aprovado sem oposição um requerimento do PSD para que o ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro seja ouvido sobre a ocorrência de crimes de ódio em Portugal.
Este requerimento do PSD surgiu na sequência do pedido já aprovado feito pelo PCP no sentido de ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais a atual ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre “medidas levadas a cabo pelas forças de segurança com o fim de prevenir a ocorrência de crimes de ódio na sociedade portuguesa, identificar e responsabilizar os seus autores, na sequência de recentes agressões a cidadãos imigrante no Porto”.