Da Redação com Lusa
O Governo português entregou hoje, às 13:08, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2024, a terceira da presente legislatura em que o PS tem maioria absoluta e em que a conjuntura econômico-financeira é marcada pela inflação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.
O ministro das Finanças, Fernando Medina esteve acompanhado pela sua equipe de secretários de Estado, pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo secretário de Estado da Presidência, Moz Caldas. Minutos depois foi recebido pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconômico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.
Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” – governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.
Esse chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em maio do ano passado.
Em relação ao cenário macroeconômico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento econômico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávit no final deste ano) e para uma taxa de inflação na ordem dos 3%.
No plano fiscal, a proposta do Governo deverá prever um desagravamento do IRS entre os 500 e os mil milhões de euros, com especial incidência nos contribuintes mais jovens e nos primeiros cinco escalões.
Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
O valor do salário mínimo nacional para o próximo ano passa para os 820 euros, subida que António Costa considerou ser “o maior aumento anual” de sempre.
António Costa afirmou também que o referencial de atualização dos salários para 2024 é igualmente revisto nesse acordo, subindo para 5%, “sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano” (4,85%).
Além das medidas já tomadas em setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios diretos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.
2024
O ministro das Finanças afirmou hoje que a proposta apresenta um aumento dos rendimentos, com uma “importante” redução do IRS, um reforço do investimento público e das respostas para cidadãos com maiores dificuldades.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, o Orçamento do próximo ano visa sobretudo “responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro”.
No plano do reforço dos rendimentos, Fernando Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias “exigem” uma política nesse sentido, “seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos”.
O Governo vai também “reforçar o investimento, porque o investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país”, designadamente “na saúde, na ferrovia, na habitação e em tantas áreas críticas para responder às necessidades” dos portugueses, sustentou.
Fernando Medina fez depois uma alusão ao processo de consolidação orçamental, dizendo que o seu executivo pretende que o Orçamento do próximo ano “tenha os olhos postos no futuro, com a consciência de que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem”.
“A atual geração tem a obrigação, porque tem essa oportunidade, de proceder à criação dos instrumentos de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social e de outros instrumentos que permitam ao país, a prazo, ter uma importante capacidade de investimento”, declarou – aqui, numa referência indireta à meta de redução da dívida ao longo do próximo ano.
Para o ministro das Finanças, a política orçamental do Governo, no próximo ano “tem o objetivo fundamental de responder às necessidades dos portugueses, do futuro do país e àqueles que sofrem no presente e necessitam de apoio” por via do Orçamento.
“Visa responder àqueles que, por justiça, têm direito a ver melhorados os seus rendimentos. Haverá reforço e apoio a todos aqueles que necessitam deles para ultrapassar esta fase, que tem delicadezas econômicas que são conhecidas”, assinalou, numa alusão à atual conjuntura de inflação.
Neste contexto, o titular da pasta das Finanças mostrou-se confiante que, “com boas políticas, o país continuará a obter bons resultados na frente do crescimento, na frente orçamental e financeira”.