Governo de Portugal assina despacho de estado de Alerta até 9 de abril

Mundo Lusíada

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, assinaram o despacho de Declaração de Situação de Alerta, que abrange todo o território português, até ao dia 9 de abril de 2020.

Em conferência de imprensa, o Ministro sublinhou que o despacho “permite colocar numa situação de prontidão todas as estruturas das forças e serviços de segurança e atribui à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a coordenação de todas as entidades públicas na aplicação das medidas de contenção, mitigação e restrição de atividades que foram determinadas”.

Eduardo Cabrita referiu que a situação de alerta é estabelecida até 9 de abril mas pode ser prorrogada em função da evolução de situação epidemiológica e continua a ser possível, a qualquer momento, a adoção de medidas adicionais.

A Situação de Alerta determina a adoção das seguintes medidas, de carácter excecional, como o aumento do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública;

Interdição da realização de eventos, de qualquer natureza, em recintos cobertos que, previsivelmente, reúnam mais de 1000 pessoas e ao ar livre com, previsivelmente, mais de 5000 pessoas; Suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança;

Acompanhamento da situação por uma subcomissão, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, em regime de permanência, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidêmico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação; ou ativação do sistema de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Todos os cidadãos

Eduardo Cabrita realçou que o cumprimento das medidas previstas “é um dever que recai sobre todos os cidadãos” e apelou a uma “estreita cooperação com as forças de segurança no cumprimento destas medidas”.

Segundo o ministro, durante este período, caberá às forças de segurança garantir o cumprimento das medidas, garantir o respeito das medidas de restrição e circulação, bem como das medidas de restrição de atividade.

Eduardo Cabrita acrescentou que foi acionada uma medida, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, que “culmina com crise de desobediência, com medida sancionatória agravada, a violação de orientações de ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito do cumprimento das medidas, quer da situação de alerta, quer das que constam dos diplomas aprovados em Conselho de Ministros”.

Fronteiras

O ministro da Administração Interna disse ainda que, neste momento, não se justifica o encerramento das fronteiras portuguesas, nem o fecho da rede de transportes públicos, como o metro.

“Exceto aos cruzeiros e aos voos provenientes de Itália, neste momento, não temos nenhuma justificação que fundamente o encerramento total de fronteiras”, afirmou Eduardo Cabrita na conferência de imprensa em Lisboa.

O ministro explicou o que distingue a atual situação de contingência de outras já conhecidas em Portugal, como inundações, incêndios florestal ou as medidas tomadas a propósito do abastecimento de combustíveis no ano passado.

“Não há aqui qualquer possibilidade de determinar previamente em que parte do território nacional e durante quanto tempo se verificaram circunstâncias mais complexas”, afirmou, sublinhando que há um conjunto de níveis de medida prevista.

Segundo Eduardo Cabrita, a Lei de Base de Proteção Civil prevê vários níveis de intervenção, designadamente o estado de alerta, estado de contingência e estado de calamidade.

O governante sustentou que foi considerado que “a situação de alerta é adequada ao quadro que se enfrenta e que dá todos os meios”.

Questionado sobre os transportes públicos, referiu que está a ser adequado a criação de mecanismo que garantem a sua desinfeção com maior periodicidade e o aconselhamento a todos os cidadãos que tenham aqui também as práticas de proteção individual e de comportamentos de segurança adequadas.

“Por isso, não se coloca neste momento a possibilidade de cessação do funcionamento da rede de transportes públicos, designadamente o metro”, sublinhou.

Em Portugal, os últimos números da Direção-geral de Saúde apontam para 112 infectados.

Entre as medidas anunciadas pelo governo, as escolas de todos os graus de ensino suspenderam todas as atividades letivas presenciais a partir de segunda-feira devido ao surto Covid-19, anunciou primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem ao país.

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