Portugal “não é já apenas um país de emigrantes”, tendo-se tornado “país de imigração”.
Da Redação com Lusa
A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que ficará com as responsabilidades administrativas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), vai absorver o Alto Comissariado das Migrações, adiantou hoje a ministra dos Assuntos Parlamentares.
Ana Catarina Mendes foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no âmbito de uma audiência regimental, onde revelou que o diploma sobre a reestruturação do SEF “prevê a fusão do Alto Comissariado das Migrações na APMA”.
“Queremos que a APMA seja o início de uma nova página na política de acolhimento e integração de refugiados e migrantes em Portugal”, defendeu a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
A governante adiantou que o processo de reestruturação do SEF tem sido “difícil”, apontando que a questão das migrações “é complexa” e exige uma “mudança de paradigma”.
Ana Catarina Mendes frisou que Portugal “não é já apenas um país de emigrantes”, tendo-se tornado “país de imigração”.
“É importante que as políticas migratórias se adequem a essa alteração. É isso que queremos com a APMA: uma entidade sólida e estável para quem escolhe Portugal como país onde recomeçar a vida”, defendeu a ministra, acrescentando que a nova agência ficará responsável pelas questões administrativas e documentais, bem como do acolhimento e integração.
Ana Catarina Mendes adiantou também que o novo portal do SEF, para agilizar a regularização dos cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes, emitindo autorizações de residência de forma automática através do portal CPLP, já recebeu 27 mil pedidos até às 12:00 desta terça-feira.
A ministra adiantou igualmente que na próxima sexta-feira, dia 17 de março, vai ser assinado o protocolo para o funcionamento do Observatório do Racismo e da Xenofobia.
“O observatório será coordenado pela Professora Teresa Pizarro Beleza, do centro antígona da Universidade Nova (…) e terá também como parceiros outras universidades e politécnicos, num consórcio que se quer diverso e complementar”, disse a ministra.