Uma Comissão do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) esteve em Lisboa onde se reuniu com o Primeiro-Ministro José Sócrates e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas António Braga. Fizeram parte desta Comissão os Conselheiros: Carlos Pereira (Presidente, França); Alcides Martins (Primeiro Vice-Presidente, Brasil); e Inácio Pereira (Secretário, Venezuela);
Foi a primeira vez que este Conselho Permanente obteve um encontro com o Primeiro Ministro. Por isso, os objetivos foram alargados e de sensibilização para as questões relacionadas com as Comunidades.
Os Conselheiros levaram ao Primeiro Ministro duas mensagens: por um lado a informação de que há um sentimento de abandono nas Comunidades Portuguesas, por parte de Portugal; por outro lado, que qualquer ação nas Comunidades não deve ser vista como uma despesa, mas sim como um investimento para Portugal.
Mais concretamente foram abordados alguns assuntos como exemplo, as questões relacionadas com o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, a necessidade de uma rede consular suficiente e eficaz, a necessidade de uma ação de formação cívica para o aumento dos recenseados e votantes nas Comunidades, a necessidade duma RTP internacional que corresponda às nossas necessidades.
O Primeiro Ministro ouviu a exposição dos Conselheiros e mostrou ter conhecimento dos assuntos abordados. Deu razão em todos os assuntos levantados. Disse que é muito importante para Portugal que os filhos dos Portugueses residentes no estrangeiro falem português. Deu razão para a necessidade de realizar uma campanha de formação cívica, e prometeu resolvê-las. “Não só por obrigação, mas também por interesse nacional” disse.
O Primeiro-Ministro propôs uma nova reunião daqui a um ano, para confirmar que alguns dos problemas abordados agora, foram resolvidos.
Reunião sobre a Lei do CCP
A reunião sobre a Lei do CCP durou um dia e meio e nela participou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Os pontos principais: o número de Conselheiros vai ser reduzido. Mas terá mais 10 a 15 Conselheiros do que a proposta inicial do Secretário de Estado. Por outro lado, as funções do Conselheiro serão reforçadas.
Por exemplo, o CCP deixa de ser um órgão de consulta do Governo para ser “uma assembléia representativa dos portugueses residentes no estrangeiro” e um “órgão de consulta do Estado”. Passa a ser um órgão de aconselhamento de qualquer estrutura do Estado.
Deixa de haver Conselhos Regionais, mas os Conselheiros garantem que haverá Comissões temáticas que se reúnem pelo menos duas vezes por ano. Desta forma, o CCP terá um funcionamento mais célere e prático sobre os assuntos que abordará. O Conselho Permanente vai ser mais funcional porque, para além dos membros eleitos em Plenário integrará ainda os presidentes de cada comissão.
Deixa de haver a noção de Secção Local, mas a Comissão garantiu que os Conselheiros se reúnam semestralmente com os Embaixadores e Cônsules e trimestralmente com os Conselheiros e adidos das Embaixadas (nas áreas social, ensino, cultura, etc.).
O Governo mantém a proposta de ter no CCP elementos representantes dos luso-eleitos e do movimento associativo, mas a Comissão garantiu que estes serão eleitos e nunca nomeados como estava na proposta inicial do Secretário de Estado.
O Conselho das Comunidades não pode deixar de destacar a abertura do Secretário de Estado para aceitar a quase totalidade das propostas da Comissão. Os Conselheiros deram um contributo importante para que a Lei que o Governo agora apresenta seja efetivamente uma boa proposta de Lei.
O Secretário de Estado tenciona apresentar a proposta de Lei o mais rápido possível no Parlamento onde será debatida e posta em votação.
A informação é do Carlos Pereira, Conselho das Comunidades Portuguesas. Presidente do Conselho Permanente.