Cavaco Silva afirmou que “nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui”, entre eles de demitir o governo, dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições.
Mundo Lusíada
Com agencias
O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, anunciou em pronunciamento ao país que vai manter no poder o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho mesmo após o fracasso nas negociações com o Partido Socialista (oposição) para formação de um gabinete de “salvação nacional”.
“Não tendo sido possível alcançar um compromisso de salvação nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do atual governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até o final da legislatura”, disse Cavaco Silva.
O presidente português lembrou que o governo, que está no meio do mandato, tem maioria na Assembleia da República, recentemente confirmada pela reprovação de uma moção de censura. “Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável”, salientou.
Definida a continuação do governo, Cavaco Silva reforçou que “é essencial que os dois partidos que integram a coligação [Partido Social Democrata e Centro Democrático Social – Partido Popular] estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir com êxito o programa de assistência financeira [financiado pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia] e o país regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia”.
A crise política atual que Cavaco Silva tentou resolver com o apelo para um compromisso de “salvação nacional” começou justamente pela falta de entendimento entre os dois partidos aliados e o pedido de demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, líder do Centro Democrático Social.
Com a recusa de participação do Partido Socialista, prevalece o acordo anunciado anteriormente entre as legendas da base aliada que transforma Portas em vice-primeiro-ministro e responsável pela coordenação das políticas econômicas.
Cavaco Silva disse que os partidos da coligação “apresentaram garantias adicionais de um entendimento sólido” e deverão “solicitar à Assembleia da República aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política econômica e social até ao final da legislatura”.
O presidente quer que o governo “assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego”, aprofundando “medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal”.
Ao terminar o pronunciamento, Cavaco Silva afirmou que “nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui”, entre eles de demitir o governo, dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições.
Em nenhuma das comunicações ao país Cavaco Silva se referiu à proposta de remodelação que lhe foi apresentada pelo primeiro-ministro e que Pedro Passos Coelho disse publicamente incluir a passagem de Paulo Portas a vice primeiro-ministro, depois do chefe do executivo não ter aceitado a demissão do parceiro de coligação, que se mantém como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Partidos
PS “discorda” mas irá respeitar decisão de Cavaco “no plano institucional”. O PS afirmou que com a decisão do Presidente de não convocar eleições antecipadas “vai ficar tudo na mesma” e que “discorda politicamente” da opção de Cavaco Silva.
Numa declaração ao país, a partir do Porto, em nome da direção nacional do PS, Alberto Martins disse também que a aprovação de uma moção de confiança na Assembleia da República, como anunciou Cavaco que o Governo irá propor, “não substitui” a solução pretendida pelo partido que era a de eleições antecipadas.
Do CDS, Nuno Melo considerou a decisão de Cavaco “a mais acertada” e que “maioria é coesa”. Já para o PCP, Cavaco passou de “defensor a promotor” do Governo. “Em resultado deste posicionamento, não há surpresa. Queremos aqui reafirmar que o Presidente, passando a ser promotor e defensor deste Governo e desta política, passa a ser corresponsável por todas as consequências que trará para o povo português esta continuação de um Governo moribundo”, afirmou Jerónimo de Sousa.
Para UGT, Cavaco Silva “aposta na mesma equipe que criou esta crise”. A UGT, afirmou o seu secretário-geral Carlos Silva, “está disposta, no âmbito da concertação social, a apoiar políticas que dotem o país de uma melhor governabilidade”, mas “quer e exige políticas de combate ao desemprego e pela criação de emprego”.
Para o Bloco de Esquerda, “Cavaco Silva esteve mais preocupado em proteger os partidos que o elegeram” e que o anúncio foi a pior saída para a crise. “Um governo sem crédito e sem legitimidade é um governo que merece e justifica ser demitido”, disse João Semedo.
Imprensa Internacional
A manutenção em funções do Governo português e o apoio do Presidente da República à atual coligação são os principais destaques da imprensa internacional de 22 de julho sobre Portugal.
“A coligação conservadora conseguiu manter-se no poder”, diz o espanhol El País, que refere ter chegado ao fim uma “longa crise política” em Portugal.
Um final da “longa crise política” em Portugal, como considera o El Mundo, salientando que o Presidente “não convocará eleições antecipadas” e que Cavaco Silva “aceitou a remodelação do executivo”, apresentada há cerca de três semanas.
O “apoio claro do Presidente ao Governo” é o título escolhido pelo francês Le Monde, lembrando que Cavaco Silva pertence ao maior partido no poder, o PSD, ideia que é repetida pelo Deutsche Welle. Neste jornal alemão, Cavaco Silva é apresentado como um Presidente que “mantém a fé na coligação” do Governo e que “pôs fim a uma crise política que quase provocou um segundo resgate” financeiro internacional.
No Reino Unido, tanto a BBC como o The Guardian afirmam que o Presidente resolveu apoiar o Governo, mas destacam o facto de ter evitado a realização de eleições antecipadas.
Para o Financial Times, a principal preocupação do Governo deve ser agora a unificação da coligação governamental, depois de ter falhado o acordo de “salvação nacional” entre os três maiores partidos. Para este jornal econômico, a coligação é “frágil”, mas conseguiu dar “garantias reforçadas” de que iria manter a união durante o programa de resgate do país.
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