27/Novembro- No decorrer da visita à Embaixada de Portugal em Brasília, José Magalhães procedeu à inauguração de novos equipamentos que habilitam a secção consular a emitir, a partir de agora, o novo passaporte nacional eletrônico.
O seminário luso-brasileiro foi aberto, na Procuradoria-Geral da República, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo procurador geral, António Fernandes de Souza, e pelo secretário de Estado português José Magalhães, que chefiou uma delegação composta por mais de dez especialistas portugueses. Esteve presente ainda o diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos.
Foram debatidos no encontro os fluxos de imigração ilegal, fazendo um balanço dos resultados das ações já desenvolvidas neste âmbito. A cooperação policial e judicial no combate ao tráfico de pessoas entre Brasil e Portugal têm resultado em freqüentes ações conjuntas, envolvendo por vezes polícias de outros países como a Espanha, de acordo com a Embaixada de Portugal em Brasília. “Houve uma sincronia entre as autoridades políticas de Lisboa e Brasília, num momento de clamor da sociedade civil, pedindo a intervenção no setor devido à atuação das redes de tráfico com vítimas, a serem objeto de escravização sexual”, referiu o secretário José Magalhães.
Ao participar da assinatura do acordo entre o governo brasileiro e português para a execução do segundo projeto de controle do tráfico doméstico e internacional de pessoas no país, José Magalhães defendeu mudanças na legislação de Portugal para aumentar o combate ao problema. Segundo ele, isso pode ajudar na questão, a favor das vítimas desse crime. “A mensagem que Brasil e Portugal querem passar a estas vítimas que já atravessaram a fronteira é que elas terão novos meios para resistir e para se libertar da escravidão”, referiu.
Para o secretário adjunto de Administração Interna de Portugal, é preciso “assumir sem ilusões que hoje o Brasil é uma das principais origens de pessoas traficadas para toda a União Européia”. Segundo ele, o tráfico internacional de pessoas é um dos negócios mais lucrativos do mundo. “É uma atividade considerada fácil e de baixo risco. A missão que temos conjuntamente é torná-la mais difícil e de alto risco”, explicou.
Magalhães ressaltou que, com a aprovação da Lei de Imigração, que será votada ano que vem em Portugal, as regras se tornarão mais rígidas e a fiscalização mais eficiente. “O governo português quer criar canais de imigração legal, tornar mais difícil a vida das redes que promovem a imigração ilegal e criminalizar os atos que são as armas que eles usam para escravizar seres humanos em pleno século XXI. E é esse combate conjunto que travamos com o governo brasileiro”, diz o secretário, divulgou a Agência Brasil.
O governante disse que não basta localizar e desmantelar redes, é preciso condená-las e, para isso, é necessária a intervenção do Ministério Público dos dois países. “Não queremos restabelecer um circuito de escravos de Brasil para Portugal e combatemos isso juntamente com as autoridades brasileiras. Queremos trabalhadores livres, com oportunidades garantidas, com um trabalho honesto, lícito e uma porta de entrada, onde os brasileiros são bem-vindos a Portugal”, sublinhou.
Desde novembro de 2005 que as autoridades de ambos os países têm mantido um diálogo profícuo sobre o tráfico de seres humanos, e uma colaboração intensa entre os órgãos de administração e estruturas policiais, desde uma iniciativa acordada entre o Primeiro Ministro, José Sócrates, e o presidente Lula da Silva, durante a última Cimeira luso-brasileira, realizada no Porto. Nesta seqüência, uma primeira ronda deste tipo de encontro decorreu em maio, em Portugal, tendo levado à aprovação do documento “Declaração de Cascais”, que consubstancia uma série de conclusões dos especialistas dos dois países sobre as questões de tráfico de pessoas e imigração ilegal. A análise da evolução do tema e eventuais aperfeiçoamentos das medidas até então acordadas foram objetos de trabalho neste mês em Brasília.
De acordo com a representante do Ministério da Justiça Cláudia Chagas, para essa nova versão do acordo de combate ao tráfico, já há financiamento de US$ 100 mil do governo da Suécia e da Noruega. “E estamos captando recursos no Brasil e no exterior”. Cláudia disse que o projeto tem o objetivo de conhecer melhor e trabalhar com as vítimas, além de cuidar da prevenção contra esse tipo de crime. “Na sensibilização da sociedade e dessas potenciais vítimas”, afirmou.
Durante a sua estada em Brasília, José Magalhães também participou de reuniões com Fernandes de Souza, com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Barreto, e com o secretário nacional de Segurança Pública, Luis Fernando Correa. E visitou ainda a Coordenação de Tecnologia de Informação do Departamento de Polícia Federal e a Academia da Polícia Federal. Leia mais >> » Europa: 150 mil brasileiras na prostituição » Comunidade brasileira em Portugal