Da Redação com Lusa
O Bloco de Esquerda vai propor no parlamento o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e que este valor seja “atualizado ao longo do ano tendo em conta a inflação”.
Esta proposta consta da resolução da Mesa Nacional do BE, órgão máximo entre convenções que esteve reunido dia 01, em Lisboa, texto no qual se lê que o BE vai propor no parlamento “o aumento imediato o Salário Mínimo Nacional para os 900 euros em janeiro de 2024 e que este valor seja atualizado ao longo do ano tendo em conta a inflação e a necessidade de recuperar poder de compra”.
“[O BE] propõe também que se inicie um processo negocial com os sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado, com vista a uma atualização dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, tendo em conta o aumento dos bens essenciais e a nova estrutura da despesa das famílias, que possam servir de referência também para o privado”, lê-se na resolução distribuída aos jornalistas no final da reunião.
Na resolução, o BE adiantou ainda que, no início de outubro, vai apresentar um pacote de medidas para a redução da carga fiscal e da carga social sobre as famílias, “em particular assegurando reduções transversais da despesa com transportes, propinas, material escolar e outros encargos”.
No texto, os dirigentes bloquistas salientaram que em Portugal “o salário médio não é suficiente para enfrentar as despesas básicas familiares, como habitação, estudos superiores, transportes, encargos de saúde e alimentação”, e que nos principais serviços públicos “a qualidade e a abrangência degradam-se” e “os seus profissionais empobrecem e perdem expectativas”.
“Mais uma vez, o Governo apresenta enormes excedentes orçamentais, muito acima dos valores previstos no Orçamento do Estado. Este é um sinal de má política e má gestão orçamentais, porquanto traduz incorreta previsão de receita e inadequados bloqueios à orçamentação e execução de despesas necessárias”, criticam.
Para o BE, “corrigir estes desvios passa por reduzir a carga imposta pelo Estado às famílias”.
O partido criticou também a direita por ter uma resposta “centrada na redução regressiva do IRS”, que definiu como “um logro e uma irresponsabilidade”.
“Com um custo total de 1.200 milhões de euros, a proposta do PSD nada fará para contrariar o processo de empobrecimento e desigualdades, antes o agrava”, alegaram os bloquistas.
O texto inclui ainda preocupações com a crise na habitação, com o BE a defender “três medidas de emergência: impor aos bancos redução dos lucros, impedir aumentos e tabelar a redução das rendas (por zonas e tipologia) e proibir a venda de casas a estrangeiros não-residentes em Portugal”.
“Em outubro, o BE apoia a organização do Fórum ‘Direito à habitação: justiça social contra o neoliberalismo’ do Partido da Esquerda Europeia, que leva ao Porto, entre 20 e 22 de outubro, a discussão sobre experiências de resistência e combate à especulação imobiliária e financeirização da habitação, experiências de regulação de rendas, de referendos para habitação pública, de organização de arrendatários e de jovens e estudantes, mas também da intervenção de autarcas de várias cidades da Europa e interventores políticos a nível europeu”, lê-se no texto.
Sobre as eleições legislativas regionais da Madeira, que decorreram no dia 24 de setembro, o Bloco considerou que o resultado que deu a vitória à coligação PSD/CDS sem maioria absoluta “confirma o desgaste da coligação de direita no poder”, acrescentando que “também o PS perdeu representatividade eleitoral, confirmando um cenário de insatisfação face aos grandes problemas da região, nomeadamente na habitação e no aumento do custo de vida”.
Para os bloquistas, o regresso do partido ao parlamento regional “é uma muito boa oportunidade para reforçar a oposição à nova coligação de direita, alargada ao PAN”.
Sobre o conflito na Ucrânia, o BE “reitera a sua defesa da paz e de um cessar-fogo imediato”, considerando que o apoio militar europeu à “Ucrânia invadida deve limitar-se a recursos defensivos, sem patrocínio de qualquer escalada” e que “as iniciativas diplomáticas da União Europeia devem acompanhar a defesa de uma Conferência de Paz, sob os auspícios das Nações Unidas”.
Habitação
Neste domingo, a coordenadora do Bloco de Esquerda desafiou o primeiro-ministro a “dizer o que vai acontecer às rendas em 2024”, após manifestações no país pelo direito à habitação, e criticou o “silêncio ensurdecedor” de António Costa.
“Desde aqui deixo um desafio muito concreto e muito claro ao primeiro-ministro: pois que fale aos milhares de pessoas que saíram [à rua] pelo direito à habitação com o mínimo dos mínimos, que é dizer o que acontecerá às rendas em 2024. Tranquilize já as pessoas que não sabem o que vai acontecer”, desafiou Mariana Mortágua.
Em conferência de imprensa, no final da reunião da Mesa Nacional do BE, Mariana Mortágua afirmou que a crise na habitação foi o tema central da discussão deste órgão e começou por saudar as manifestações pela habitação que ocorreram em vários pontos do país no sábado.
A líder bloquista adiantou que o BE “vai levar ao parlamento propostas muito concretas” sobre o tema e apelou a todos os partidos para que “se posicionem e respondam aos milhares de pessoas que estiveram na rua pelo direito à habitação”.
“As pessoas que ontem [no sábado] saíram à rua não precisam de alguma coisa curta, precisam de medidas que resolvam as suas vidas. Se os preços da habitação não baixarem, Portugal continuará a criar emigrantes todos os dias”, alertou.
Na ótica do BE, “é preciso combater o fenômeno dos não residentes que compram casas em Portugal e que puxam para cima o preço da habitação”.