Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal registrou a maior queda no risco da pobreza e defendeu que a proposta de Orçamento para 2024 reforça essa estratégia através dos aumentos do salário mínimo e do abono de família.
Estas posições foram transmitidas por António Costa na sua conta pessoal na rede social X (antigo Twitter) por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que hoje se assinala.
“Depois de, em 2022, Portugal ter registado a maior queda no risco de pobreza ou exclusão social da União Europeia, fixando-o abaixo da média europeia, não nos damos por satisfeitos e queremos ir ainda mais longe. Por isso aprovamos recentemente o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025”, escreveu o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento para 2024 “dá também um impulso relevante” a essa estratégia, “através de medidas como a valorização do salário mínimo nacional, o reforço do abono de família e o alargamento da gratuitidade das creches”.
O plano de ação para o período 2022-2025 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, este plano “é um instrumento de planeamento fundamental” e fixa seis eixos de atuação e 14 objetivos estratégicos.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, que foi aprovada no final de 2021, visa, entre outras medidas, reduzir para 10% a população em situação de pobreza até ao final da década.
Também hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou para a necessidade de novas abordagens e modelos de ação no combate à pobreza, alegando que o país não se pode conformar com quase dois milhões de pobres.
“Neste dia de outubro, uma mensagem persiste e repete-se todos os anos: a de que quase dois milhões de portugueses são pobres, sendo essa uma realidade com a qual não nos podemos conformar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
Ilusão
Já o secretário-geral do PCP considerou dia 16 que o Governo operou uma “falácia nos impostos” na sua proposta de Orçamento do Estado, visando “iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital”.
Em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, após uma reunião do Comité Central do partido, Paulo Raimundo considerou que, na sua proposta para 2024, o Governo “limita salários e pensões, restringe a despesa e investimento público, e disponibiliza recursos e garante privilégios ao grande capital”.
“É esta a matriz de um Orçamento a partir da falácia em torno dos impostos. Uma operação animada por PSD, CDS, Chega e IL que teve como protagonista a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que visa iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital”, disse.
Paulo Raimundo defendeu que a proposta orçamental “confirma a falta de resposta face aos problemas e dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo”, advertindo, por exemplo, que o “acesso a cuidados de saúde está posto em causa”.
“O que se exige do Governo não é tomar medidas que afastem ainda mais pessoas do SNS e as empurrem para os privados, como o é a dita moratória de dois anos para acesso a cuidados urgentes de saúde”, disse, indicando que o PCP irá organizar uma manifestação em 24 de outubro em defesa do SNS.
Questionado se, dadas estas críticas, espera que a proposta orçamental possa ser melhorada na especialidade, Paulo Raimundo disse que “ficaria muito surpreendido” se o Governo invertesse a matriz plasmada neste primeiro documento.
Entre as medidas que o líder comunista disse que o PCP vai apresentar em sede de Orçamento do Estado, Paulo Raimundo destacou em particular a questão do aumento do salário mínimo para 910 euros em janeiro – atingindo os mil euros durante 2024 -, assim como o aumento geral dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros, tal como propõe a CGTP.
Por outro lado, o líder do PCP referiu que, seja em sede de Orçamento do Estado ou não, o partido vai insistir nas questões “da habitação, da justiça fiscal, nas soluções do ponto de vista das creches e das resposta públicas às creches e aos jardins de infância”.
No âmbito destas propostas, Paulo Raimundo anunciou que o Comité Central do PCP decidiu lançar uma ação nacional, sob o lema “É hora de aumentar salários e pensões”, que visa recolher “100 mil assinaturas pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, pela soberania e desenvolvimento, por um futuro melhor”.
Paulo Raimundo defendeu que o país “precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e aponte ao desenvolvimento e progresso”.
“Hoje é uma evidência que substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL), ou por outras falsas saídas, não é solução”, disse, acrescentando que o país precisa de um “reforço do PCP”.
O líder comunista defendeu que, se o PS tivesse acolhido as propostas do PCP durante as discussões do Orçamento do Estado para 2022 – cujo ‘chumbo’ provocou a dissolução do parlamento e sucessiva marcação de eleições legislativas -, o país não se encontraria na situação em que está hoje.
Raimundo sublinhou que, na altura, o PS recusou “o aumento dos salários, a revogação da caducidade da contratação coletiva e o tratamento mais favorável ao trabalhador, recusou tomar medidas para fixar profissionais no SNS e reforçar os serviços públicos”.
“Todas e cada uma das questões recusadas não só não estão por resolver como se agravam. Há dois anos, o país teve eleições em vez de soluções e os resultados estão à vista”, defendeu.