Mundo Lusíada com Lusa
A Comissão Técnica Independente para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa apresentou hoje cinco fatores críticos de decisão, entre as nove hipóteses em estudo, como a acessibilidade e o investimento público.
Os cinco critérios foram apresentados na segunda conferência da Comissão Técnica Independente, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas na segunda fase da Avaliação Ambiental Estratégica sobre o aumento da capacidade aeroportuária para a região de Lisboa, sendo eles a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento econômico e o investimento público e modelo de financiamento.
O Relatório de Fatores Críticos para a Decisão encontra-se em fase de consulta pública, que teve início em 10 de julho e decorre durante um período de 20 dias.
No início da conferência, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente (CTI), Carlos Mineiro Aires, assegurou que o processo de análise, que deverá propor ao Governo uma solução para a expansão aeroportuária no final do ano, “vai ser pautado pela independência e pela transparência total”.
O também presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes admitiu que a pressão sobre os trabalhos da comissão “vai ser cada vez maior”, o que entende ser compreensível, mas “as mentiras é que não são aceitáveis”.
Mineiros Aires apontou que a equipe da CTI não se iria “esquecer” de incluir o custo do projeto nos fatores de decisão, em resposta a declarações do antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, que sugeriu, no final de maio, no seu espaço de comentário na SIC, que o custo não estava entre os critérios.
“Para deixar absolutamente claro, a coordenadora [da CTI, Rosário Partidário] não foi escolha de nenhum ministro”, realçou ainda o presidente da Comissão de Acompanhamento.
Estudos
A coordenadora disse hoje que apenas estão contratados quatro dos 25 estudos necessários, mas garantiu que os atrasos estão a ser absorvidos, mantendo a entrega do relatório no final do ano.
“Os contratos deveriam ter sido assinados em janeiro, os seis meses [de atraso] é porque estamos em julho e os contratos não estão todos assinados, estão quatro”, dos 25 estudos necessários, disse a coordenadora Rosário Partidário, durante a segunda conferência da Comissão Técnica Independente.
Questionada no período de perguntas e respostas, Rosário Partidário acrescentou que, apesar de a maioria dos estudos ainda não estarem contratados, por motivos burocráticos alheios à CTI, a comissão tem estado a trabalhar a um ritmo que permita entregar o relatório no final do ano, “como combinado”.
“Não há atrasos, os atrasos estão a ser absorvidos pela nossa capacidade de resposta”, esclareceu.
Antes, na parte inicial da conferência, Rosário Partidário tinha dito que “a terceira fase [dos trabalhos] está prevista para dezembro 2023 ou janeiro de 2024, decorrente dos dois ou três meses de atraso”. “Este atraso decorre das dificuldades burocráticas e administrativas que temos tido e não do nosso trabalho”, acrescentou.
Segundo os prazos já anunciados, o início da terceira fase dos trabalhos da CTI estava previsto para maio, daí os cerca de dois meses e meio de atraso, que, segundo a coordenadora, não se irão repercutir na entrega do relatório final.
O relatório preliminar da CTI deverá ser entregue em finais de outubro, ou início de novembro, seguindo-se o período de consulta pública, entre novembro e dezembro.
Questionada sobre a previsão para assinatura dos restantes contratos, Rosário Partidário respondeu: “Também gostava de saber, essa é uma das grandes questões que temos tido desde janeiro”, aconselhando ainda os jornalistas a questionar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), ou o Ministério das Infraestruturas.
“Eu não posso responder a uma coisa que não tem a ver conosco”, rematou.
Em 27 de abril, a comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela+Alcochete, Portela+Pegões, Rio Frio+Poceirão e Pegões.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.