O ministro português da Presidência anunciou hoje que a lei de retorno de estrangeiros vai dar entrada na Assembleia da República até dezembro e garantiu que este novo regime de afastamento de imigrantes vai respeitar os “direitos fundamentais”.
“No próximo mês colocaremos em discussão pública o novo regime de retorno de maneira a que no mês de dezembro venha para o parlamento”, disse António Leitão Amaro no parlamento durante o debate da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O governante sublinhou que este novo regime que está a ser preparado “garante, por um lado, o respeito pelos direitos fundamentais e, por outro, maior segurança e eficácia”.
Sobre os pedidos de asilo, o ministro admitiu que “há um recurso abusivo para prolongar a estadia e ultrapassar o período máximo de detenção”, como aconteceu recentemente com os cidadãos de Marrocos que chegaram ao Algarve no verão.
No entanto, deu conta de que os requerentes de asilo “são um número muito pequeno em Portugal”.
Segundo o ministro, em 2022 foram feitos 2.000 pedidos de asilo a Portugal, em 2023 foram 2.600, número idêntico em 2024 e este ano foram 1.300 pedidos.
“Não vemos que em Portugal esteja a acontecer nada parecido com os países do norte e centro da Europa em que vagas de migração são utilizadas pelo sistema de asilo”, disse, acrescentando que é necessário “limitar as situações”.
Leitão Amaro disse que residem em Portugal 1,5 milhão de imigrantes e 65 mil pessoas com proteção internacional, 61 mil dos quais ao abrigo do regime da Ucrânia.
“Não temos uma pressão de requerentes de asilo a procurarem a Portugal”, disse.
Ontem, o primeiro-ministro afirmou que o Governo não quer “portugueses de ocasião”, salientando que não é preciso ter a nacionalidade para trabalhar no país, e prometeu para breve novas regras para o repatriamento de imigrantes em situação ilegal.
Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, em Lisboa, numa sala com oito bandeiras de Portugal, após a aprovação da lei da nacionalidade no parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.
“A nacionalidade é o reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizada. Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência, é uma honra e uma responsabilidade. Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português. Mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, disse.
O primeiro-ministro afirmou que esta lei “repõe a exigência” perdida nos executivos do PS, ao exigir “tempo de integração, conhecimento da língua e cultura, ligação efetiva a Portugal, adesão aos valores essenciais e respeito pelas regras mais fundamentais da vida em comum”.
“Não queremos portugueses de ocasião”, sublinhou.
Em breve, adiantou, o Governo apresentará nova legislação sobre o retorno de imigrantes em situação ilegal.
“Para podermos ter um mecanismo de repatriamento que ofereça simultaneamente dignidade, eficácia e melhore a cooperação com os países de origem de imigrantes que não respeitem as regras que estão estabelecidas”, disse.
Ao mesmo tempo, prometeu, o Governo continuará “a reforçar as medidas de integração humanista e a atrair talento qualificado que acrescente valor, inovação e futuro a Portugal”.
“Perante o caos estamos a devolver a ordem. Perante a inércia estamos a agir. Perante a crise escolhemos reformar para resolver. E fazemo-lo restabelecendo o equilíbrio entre acolhimento e exigência”, disse, dizendo que a lei hoje aprovada “é equilibrada”.
