O primeiro-ministro apontou hoje Cabo Verde como “um parceiro prioritário” para Portugal e considerou histórica a VII Cimeira entre os dois países, com um balanço final de 30 instrumentos bilaterais acordados.
“Cabo Verde é um parceiro prioritário de Portugal. Foi simples dar o mote para esta cimeira, uma palavra chega: juntos. Juntos pelo futuro, pelo aprofundamento da nossa relação de fraternidade, seja de governos, seja dos povos”, afirmou Luís Montenegro, na conferência de imprensa final da VII cimeira bilateral Portugal-Cabo Verde, ao lado do seu homólogo Ulisses Correia e Silva.
Para o primeiro-ministro português, a cimeira que hoje termina pode ser considera “histórica” pelo número a abrangência de acordos assinados.
Portugal e Verde acordaram na VII Cimeira entre os dois países 30 instrumentos bilaterais, vinte dos quais foram já assinados entre hoje e segunda-feira, restando dez para serem firmados por várias entidades.
Montenegro destacou o memorando de entendimento que alarga uma linha de crédito para projetos de investimento empresarial até ao montante de 100 milhões de euros, que disse triplicar o anterior no valor de 30 milhões de euros.
O alargamento do programa de conversão de dívida pública em investimento verde, através do Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde – que triplica dos 12,5 milhões de euros iniciais para atingir até 42,5 milhões de euros até 2030 – e o reforço da aposta na formação através de Centros de Excelência de Formação Profissional em Cabo Verde foram outros acordos destacados por Montenegro.
“O desafio que temos pela frente é executar. Não queremos que esta cimeira seja um conjunto de declarações, de propósitos plasmados em documentos, também é importante, mas vamos ter de levar para o terreno, para a realidade concreta”, desejou.
Na sua intervenção inicial, Montenegro destacou a cooperação entre os DOIS países em organizações internacionais como a CPLP, Nações Unidas, mas também “na relação estratégica preferencial e próxima que Cabo Verde tem hoje com a União Europeia” e com a NATO.
Com acordo assinados em áreas que vão deste o desenvolvimento empresarial aos transportes aéreos, passando pelo turismo, saúde ou justiça, o primeiro-ministro salientou o compromisso dos dois Governos de olhar para os próximos anos como “de oportunidade económica e de criação de riqueza”.
Na área da formação profissional, o primeiro-ministro salientou que o acordo alcançado vai permitir, por um lado, o reforço do capital humano em Cabo Verde.
“E dá a Portugal a possibilidade de, no fluxo migratório Cabo Verde-Portugal, os imigrantes cabo-verdianos, quando abraçam o projeto de vir ajudar Portugal a ter também uma economia mais competitiva, o possam fazer com a aptidão que o nosso mercado de trabalho exige”, destacou.
Ou seja, para o primeiro-ministro, esta acordo “dá corpo” à política de imigração do atual Governo: “Uma imigração regulada e uma imigração que relaciona a vontade, a busca da oportunidade, com a dignidade e a humanidade do acolhimento e da integração”.
“Estamos a juntar a este instrumento também as garantias nos processos mais rápidos, mais ágeis, de condições de habitação, como pressuposto para que os processos possam ser mais expeditos”, assinalou.
Para o futuro, acrescentou, “a palavra de ordem será executar” os acordos alcançados e “obter resultados”.
“Estou convencido que a manutenção deste espírito será o garante daquilo que podem ser os reflexos na vida das pessoas, deste caminho comum, deste caminho de partilha, deste caminho de comunhão de valores e de filosofia e de atuação política”, disse.
Entre comunidades
O primeiro-ministro agradeceu hoje a “postura de responsabilidade” do Governo de Cabo Verde quando existiram “incidentes por vezes graves” entre as comunidades, destacando que tal é necessário para “não sucumbir à demagogia, populismo e extremismo”.
Montenegro destacou que a comunidade cabo-verdiana “está muito bem integrada em Portugal” e tem um grau de satisfação tão elevado que grande parte opta pela dupla nacionalidade.
“Mas sabemos também que, de vez em quando, temos incidentes, muitas vezes graves, e é nesses momentos onde o sentido de responsabilidade, o sentido de valorização do mais importante, é mais necessário para não sucumbirmos à demagogia e ao populismo e ao extremismo mesmo de algumas posições”, disse, sem se referir a casos concretos.
O cabo-verdiano Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, com os vários inquéritos em curso ainda sem conclusões.
Nos tumultos que sucederam à sua morte, nos dias seguintes, foram incendiados mais autocarros, dezenas de automóveis e contentores do lixo.
Questionado sobre as novas regras de atribuição de vistos de entrada em Portugal, Montenegro frisou que “desde a primeira hora” o Governo assumiu como objetivo “manter, desenvolver e aprofundar a relação de cooperação preferencial com os países que falam português”.
“Nós estamos a estimular condições para garantir, em primeiro lugar, empregabilidade, em segundo lugar, acesso à habitação, em terceiro lugar, inserção no sistema de proteção social”, afirmou.
Por outro lado, assumiu que é objetivo do governo português em matéria de imigração “chamar jovens com vontade de trabalhar, chamar jovens com vontade de se qualificarem, mesmo que de forma complementar, em Portugal”, ao mesmo tempo que favorece o acolhimento de famílias.
Por outro lado, defendeu, Portugal quer que os imigrantes que venham para o país não o façam apenas de passagem para outros países da União Europeia.
“Nós queremos que eles, como tenho repetidamente afirmado, se sintam novos portugueses”, afirmou.
