Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro considerou que o país político convergiu com a linha do Governo por uma imigração regulada e com regras, e insistiu na necessidade de ser aprovado um retorno mais ágil para quem entra ilegalmente.
Estas posições foram defendidas por Luís Montenegro após ter presidido à cerimónia de assinatura para a construção de dois novos centros de instalação temporária (CIT) – um em Lisboa e outro no Porto –, que terão capacidade para acolher mais de 300 pessoas – projeto avaliado em 30 milhões de euros e que tem financiamento do PRR.
No discurso que proferiu no Ministério da Administração Interna, tendo a ouvi-lo os ministros da Presidência (António Leitão Amaro), da Administração Interna (Margarida Blasco) e da Coesão (Castro de Almeida), assim como responsáveis das diferentes forças de segurança, Luís Montenegro insistiu em duas medidas que o seu Governo minoritário não conseguiu fazer passar no parlamento, durante a legislatura que agora termina.
“Apesar de termos terminado com o mecanismo da manifestação de interesse, que era o objeto principal da entrada desregulada de imigrantes em Portugal, houve um eixo da estratégia que não foi executado. Infelizmente não dependia só do Governo, dependia da Assembleia da República. Esse eixo era a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e a agilização dos processos de retorno de cidadãos que se encontram de forma ilegal no nosso país”, apontou.
No entanto, para o primeiro-ministro, além de o Governo ter cumprido grande parte do seu plano de ação para uma imigração com regras e humanista, verificou-se também uma aproximação política à linha que adotou nos últimos 11 meses.
“Se há nota dominante que os últimos meses trouxeram ao ambiente político português é que, não obstante, uns falarem um pouco mais alto do que outros e não obstante uns esticarem um bocadinho mais a linguagem do que outros, a verdade é que esta linha de regulação, de humanismo, de criação de regras, de aplicação de regras, de consequência no cumprimento do conteúdo das regras, hoje é uma nota dominante no discurso político de praticamente todos”, sustentou.
Para Luís Montenegro, estamos mesmo perante “uma conquista do país”, porque o país “convenceu-se e conseguiu convergir”.
“Importa fazer a pedagogia, de uma forma serena, de uma forma moderada, de uma forma humanista, dizendo àqueles que chegam a Portugal, que cumprem as regras e que querem oferecer a sua força de trabalho, que são bem-vindos, que nós precisamos do seu trabalho, precisamos do seu contributo e que queremos que a sua integração e o seu acolhimento possam ser plenos”, acentuou.
Depois, demarcou-se dos extremos políticos, embora sem mencionar os partidos visados pelas suas afirmações.
“Não vale a pena assustarmos o nosso povo com o contrário daquilo que somos. Somos um povo aberto ao mundo, que construiu pontes em todos cantos do mundo. Somos um povo com uma cultura de relação que não é compaginável com um território fechado. Nós estamos abertos a acolher, só que não podemos confundir essa abertura com uma desregulação completa”, completou.
Forças segurança
Já em Setúbal firmou que o Governo focou a sua ação na salvaguarda das condições de trabalho das forças de segurança com o objetivo de assegurar que o país continua a ser considerado um dos mais seguros.
“Quando nós dissemos ao país que era preciso incrementar o policiamento de proximidade, a visibilidade da ação policial, que era preciso olhar para a segurança e – não deixando de reconhecer que somos um país seguro num contexto internacional, não deixando de enaltecer o trabalho inestimável dos nossos agentes de segurança no terreno -, nós não podemos dar isso por adquirido”, disse Luís Montenegro.
“Nós temos de ser eficientes até na antecipação dos problemas. Nós temos de, em vez de esperar que as coisas aconteçam, evitar que elas aconteçam. Em vez de esperar que os índices criminais possam ter uma evolução menos favorável, fazemos aquilo que está ao nosso alcance para evitar a deterioração da situação. E se outras razões não houvesse, nós podemos olhar para os exemplos que temos, nomeadamente na Europa, de alguns países que tinham performances, em termos de segurança, que hoje não têm”, acrescentou.
Luís Montenegro falava na entrega de 19 viaturas, 222 bicicletas e nove balanças à PSP, numa cerimônia que decorreu no Comando Distrital de Setúbal daquela força de segurança, depois de presidir ao lançamento da primeira pedra do futuro posto da GNR do Poceirão, no concelho de Palmela, também no distrito de Setúbal.
“A finalidade é o serviço à comunidade e aos cidadãos, é trabalhar a favor das pessoas. Eu sei que nem sempre as nossas políticas são compreendidas com o alcance que nós lhes queremos dar e até não me custa admitir que possamos ter uma ou outra falha também na nossa forma de apresentação dos princípios e dos objetivos da nossa ação, mas, como em tudo, o que interessa é mesmo o essencial, o que interessa é o que está na génese e está no centro, no epicentro daquilo que nós decidimos “, salientou ainda Luís Montenegro.
Referindo-se aos novos equipamentos que hoje foram entregues à PSP, Luís Montenegro revelou que nos próximos três meses haverá a entrega de mais equipamentos, num investimento de mais de 12 milhões de euros no parque automóvel, dando execução a programas que foram sendo adiados, adiantando ainda que os investimentos previstos nesta área ascendem a “mais de 40 milhões de euros até final do próximo ano”.
Questionado pelos jornalistas sobre o momento em que poderia acabar com este tipo de iniciativas face à proximidade das próximas eleições legislativas de 18 de maio, Luís Montenegro começou por dizer que “é preciso perceber que o país não parou” e que o Governo continua a trabalhar “dentro dos limites que se impõem no processo eleitoral”.
“Nós temos de fazer o trabalho conciliando aquilo que é o cumprimento das regras de atuação do Governo com o funcionamento da democracia”, acrescentou Luís Montenegro sem se comprometer com qualquer data.
