O ministro da Presidência afirmou nesta terça-feira que a atribuição da nacionalidade portuguesa tem um “efeito de chamada” sobre os imigrantes e defendeu que o futuro Governo deve alargar o prazo, que é agora de cinco anos.
Em conferência de imprensa, na sequência da divulgação do relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro explicou que o prazo, abaixo da média comunitária, é fator de atração de imigrantes, que procuram beneficiar essa medida.
A lei da nacionalidade já foi sujeita a alterações nesta legislatura, estabelecendo o prazo de cinco anos apenas após a atribuição do atestado de residência e não do pedido, como antes sucedia.
Apesar disso, “sentimos que também há uma contribuição para esse efeito de chamada da lei de nacionalidade como ela existe hoje”, explicou Leitão Amaro, considerando que “é importante reponderar o prazo, quer a forma de contagem”.
Sobre os atestados de residência das juntas de freguesia, um “instrumento que é relevante nas políticas públicas e que tem sido objeto de abusos”, o Governo quer rever as regras com “medidas anti-fraude”.
O ministro defendeu, em concreto, “limites ao número de pessoas que podem ser atestadas por cada testemunha e por imóvel”.
Leitão Amaro acusou ainda o PS e o Chega de terem chumbado a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP, criando problemas no controle de quem chega.
O Governo vai avançar ainda antes das eleições antecipadas de 18 de maio com a criação de centros para receber pedidos de asilo, já aprovados quando estava em plena funções, e defende um “novo regime e mais eficaz de afastamento de imigrantes ilegais”.
Por outro lado, o ministro defendeu que devem ser abertos novos canais de reagrupamento familiar, mas essa medida “tem de atender à capacidade de resposta do país e dos serviços públicos”.
São “soluções novas” a “implementar por um Governo na plenitude de funções”, explicou o ministro.
Culpa do PS
António Leitão Amaro responsabilizou o anterior Governo socialista por uma política de “descontrole” no regime de entrada de estrangeiros, que permitiu a quadruplicação do número de imigrantes em sete anos.
Os dados hoje divulgados indicam um número estimado de 1,6 milhões de estrangeiros em Portugal no final de 2024 e em sete anos, a percentagem de imigrantes passou de quatro para “15 por cento da totalidade da população”, afirmou hoje o ministro, salientando que estes dados são consistentes com outros dados estatísticos dos serviços públicos.
“Foi uma mudança muito rápida” e a “maior alteração demográfica a que assistimos nas nossas vidas”, afirmou Leitão Amaro, acusando o Governo PS de uma “irresponsabilidade que gerou uma grande desumanidade” junto daquelas populações, porque os serviços públicos não conseguiram acompanhar o aumento da procura.
“É importante que o país conheça e discuta esta transformação” demográfica, “porque o Partido Socialista mudou a lei da imigração” e “escancarou a porta” de Portugal, disse Leitão Amaro.
Hoje, a segurança social recebe muito mais verbas do que paga em prestações sociais, mas esse impacto a “longo prazo é incerto” para as contas portuguesas, salientou o governante.
Por outro lado, surgiram em Portugal “pessoas com diferentes culturas, línguas e religiões”, que aumentaram a diversidade do tecido social, mas esse “crescimento muito rápido da imigração pode ser uma fonte de intranquilidade nas comunidades”.
Por isso, este executivo assumiu como compromisso “acabar com a imigração descontrolada”, optando por uma “imigração regulada com humanismo”.
“Não seguimos os radicais com as portas escancaradas”, nem os “populistas que querem as portas fechadas”, afirmou, salientando que, hoje, a “prioridade da migração é para quem vem com contrato de trabalho, quem vem para trabalhar e com condições”.
Na segunda-feira, centenas de imigrantes, a maior parte do subcontinente indiano concentraram-se junto à sede da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a contestar a falta de resposta aos pedidos pendentes.
Leitão Amaro reconhece que muitos imigrantes “não foram bem tratados pelo Estado português”, porque o Governo socialista “destruiu o serviço de imigração” e “ficaram perto de um milhão de pessoas à espera de resposta”, entre a AIMA e o IRN.
