A porta-voz do PAN assegurou hoje que o partido tem propostas para rever a Constituição, mas frisou que se baseiam numa “visão distinta dos grandes partidos” e dos que “querem trazer um cunho ideológico” para o texto fundamental.
Em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, que durou cerca de 45 minutos, Inês de Sousa Real afirmou que o PAN voltará a apresentar propostas de revisão constitucional “numa lógica de aprofundamento dos direitos já existentes”.
A líder do PAN sublinhou que a “Constituição está por cumprir no acesso à habitação” e deve assegurar um direito dos mais jovens a “um clima estável” e também consagrar a proteção animal.
“A nossa visão de uma revisão constitucional é uma visão distinta dos grandes partidos ou daqueles que querem trazer um cunho marcadamente ideológico para a mesma. Queremos garantir, sim, que a Constituição é atualizada do ponto de vista do século XXI, quer naquilo que é a sua dimensão humanista, quer nas preocupações com o ambiente ou até mesmo a empatia para com outros seres”, afirmou.
Sousa Real assegurou que o partido não vai alinhar numa “visão economicista” do Estado e tudo fará para que o “processo de revisão constitucional seja o mais participado possível e que possa responder aos desafios” deste tempo.
Questionada sobre a posição do partido em relação ao programa de Governo, a líder do PAN assegurou que o partido trabalhará, de forma construtiva, para que a agenda do Governo seja distinta e, por isso, está disponível para dialogar com o executivo, mas considerou prematuro estar a discutir a posição do PAN sobre moção de rejeição apresentada pelo PCP.
“Não nos faz sentido estarmos sequer a discutir uma moção de censura com um Governo que ainda nem sequer foi formado e nem foi apresentado. Mais uma vez achamos que o PCP, para vir marcar a agenda, se foi precipitar (…) deveríamos em primeiro lugar conhecer este programa do Governo e distanciar-nos muito em relação àquilo que é o anterior programa”, afirmou.
Sobre a possibilidade acordos à esquerda nas próximas autárquicas – assunto abordado esta quinta-feira pela líder do BE depois da audição em Belém – Inês de Sousa Real confirmou que tem havido diálogo com outras forças políticas para assegurar progressos, no poder local, na aposta na economia verde, políticas de bem-estar animal e proximidade com os cidadãos.
Neste dia 23, o presidente do Chega anunciou que vai propor no sábado à AD – coligação PSD/CDS e à Iniciativa Liberal uma plataforma de entendimento que sirva de base à revisão da Constituição, sem PS e outras forças de esquerda.
“É uma oportunidade histórica e é o teste do algodão à AD, escolhendo se quer ficar do lado do PS ou não”, declarou André Ventura numa conferência de imprensa.
O presidente do Chega disse que não pretende “mudar o regime” com o processo de revisão constitucional, mas considerou essencial “acabar com o comunismo e socialismo pós-revolucionário” na Lei Fundamental.
Entre outras linhas de ação, vai propor o fim da “carga ideológica” na Constituição, a redução do atual número de 230 deputados na Assembleia da República, a revisão das penas e a limitação dos recursos, a abertura à consagração da penalização do enriquecimento ilícito e a exigência de “maior transparência” nas medidas do Estado, designadamente em termos de concessão de subsídios.
JPP
Também foi ouvido hoje pelo presidente da República o deputado único do JPP, Filipe Sousa, que defendeu o reforço dos poderes atribuídos às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a extinção do cargo de Representante da República nos arquipélagos.
Após a audiência no Palácio de Belém, que durou menos de uma hora, o deputado único do Juntos Pelo Povo, Filipe Sousa, disse que o partido não fechará a porta a um processo de revisão constitucional e defendeu o “reforço dos poderes autonômicos” e a extinção do cargo de Representante da República nas Regiões Autónomas.
“Nós já temos maturidade política suficiente e democracia suficiente para que o Estado reconheça de uma vez por todas que nós somos ilhéus, com todos os constrangimentos a eles associados, mas não precisamos de ninguém a vigiar-nos”, atirou, depois de apelidar os Representantes da República como “polícias”.
O madeirense criticou ainda o PCP por ter anunciado que irá apresentar uma moção de rejeição ao próximo Governo, considerando que essa decisão dos comunistas é “um tiro no pé”.
Filipe Sousa garantiu também que o partido não será obstáculo ao futuro Governo e quer “criar pontos de diálogo, de tolerância e de proximidade” e que será o deputado de todo o país e não só dos madeirenses.
O recém-eleito pelo círculo da Madeira disse, por exemplo, já ter contactado produtores de vinho do Douro sobre os problemas no setor e assegurou que, logo após a tomada de posse, irá visitar o Peso da Régua para dar voz aos problemas da região.
O JPP, nascido de um movimento de cidadãos na Madeira, tornou-se no dia 18 de maio no primeiro partido com sede fora de Lisboa a eleger um deputado para o parlamento português. Filipe Sousa foi o cabeça de lista pelo círculo da Madeira, que elege seis deputados à Assembleia da República, e será agora deputado, com 12,32% dos votos do arquipélago.
