Moção de censura do PCP ao Governo é derrubada no Parlamento.
Atualizado 16h
Neste dia 05, o primeiro-ministro anunciou que o Governo português avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo parlamento, “não tendo ficado claro” que os partidos dão ao executivo condições para continuar.
Como esperado, a moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP, foi rejeitada pelo parlamento. A moção de censura dos comunistas, intitulada “travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento”, já tinha chumbo anunciado antes do debate e a votação confirmou este desfecho. PCP, BE, Livre e PAN votaram a favor, PSD, CDS-PP e IL contra e o PS e o Chega optaram pela abstenção.
“Avançaremos para a última oportunidade de o fazer que é a aprovação de um voto de confiança”, afirmou Luís Montenegro , na Assembleia da República, na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP, 12 dias de responder a outra do Chega, com origem na situação da empresa familiar do primeiro-ministro.
Montenegro defendeu que “o país não pode ficar prisioneiro do egoísmo e do taticismo dos responsáveis da oposição”.
“Não estamos disponíveis para aqui estar na atmosfera das insinuações e intrigas permanentes que só têm um objetivo: a degradação da vida política e governativa com a pretensão de daí tirar dividendos partidários ou mesmo individuais para a concreta situação dos responsáveis dos partidos das oposições”, acusou.
E acrescentou: “Por isso, não ficando claro como resulta das intervenções dos maiores partidos da oposição, que o parlamento dá todas as condições ao Governo para executar o seu programa, avançaremos para a última oportunidade de o fazer que é a aprovação de um voto de confiança”, afirmou.
Montenegro admitiu que “a antecipação de eleições não é desejável”, onze meses depois de o Governo minoritário PSD/CDS-PP ter entrado em funções.
“Mas será um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política por vontade de alguns agitadores. Numa palavra, se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia”, disse.
De acordo com a Constituição da República, o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional.
A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
Moção de Censura
Já o secretário-geral do PCP defendeu hoje que o Governo “não tem condições para se manter em funções”, considerando que qualquer esclarecimento adicional que o primeiro-ministro possa dar no debate não alterará esse desfecho “inevitável”.
Na abertura do debate da moção de censura do PCP ao Governo, Paulo Raimundo defendeu que “a sucessão de fatos que se acumulam, envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro, não são obra do acaso”
“São expressão da mistura entre funções públicas e interesses pessoais, e da confusão entre a sua política e o poder econômico”, afirmou, salientando que o partido denuncia há muito “que o Governo está ao serviço dos interesses dos grupos econômicos”.
Frisando que o Governo e o primeiro-ministro “podem e devem” dar “todos os esclarecimentos a todas as perguntas”, Paulo Raimundo considerou, contudo, que “daí não surgirão elementos que alterem a inevitável e urgente decisão que se impõe hoje”.
“Nada do que venha agora a dizer altera os fatos até hoje conhecidos e que são, por si só, bastantes para concluir que o Governo não tem condições para se manter em funções”, defendeu.
Para o secretário-geral do PCP, “a situação em que o primeiro-ministro e o Governo se encontram coloca a urgência de uma clarificação”. “Não fazê-lo hoje é arrastar a situação e alimentar a degradação da vida política nacional”, defendeu.
O secretário-geral do PCP sustentou que o primeiro-ministro “não tinha ideia sequer” de apresentar uma moção de confiança quando fez a declaração ao país no sábado, considerando que, “o que lhe sobrou nos truques de linguagem, faltou-lhe na coragem e na transparência”.
Paulo Raimundo salientou que a moção de censura que vai hoje a votos visa acabar com uma “política que acentua a exploração, as injustiças e as desigualdades”, submetida “às imposições da União Europeia”, e que “prossegue e acentua os baixos salários e as pensões”, “aprofunda as dificuldades no acesso à saúde”, habitação ou educação, afirmou, antes de se dirigir a Luís Montenegro para lhe dizer que “o seu Governo está derrotado”.
Dirigindo-se a quem considera que “o povo não quer eleições”, Paulo Raimundo contrapôs que “o que o povo não quer mesmo é viver cada dia com mais dificuldades”.
Explicação
Luís Montenegro afirmou que não acumulou qualquer rendimento desde que assumiu as funções de líder do PSD, em 2022.
“Eu não recebi um cêntimo sequer, e não é desde que o sou primeiro-ministro, é desde que fui eleito e depois investido plenamente na função de presidente do PSD. Que fique muito claro, de uma vez por todas: eu não sou, nem fui, avençado de ninguém neste período”, afirmou, acrescentando ainda que nunca violou também o dever de exclusividade.
Montenegro salientou que a Spinumviva – detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro até sábado – é uma empresa “que tinha e tem uma atividade, que presta serviços, que cobra por isso” e deu um exemplo do grupo Solverde, que foi cliente da Spinumviva, para defender que não houve conflito de interesses.
Referindo que a Solverde tem a concessão das zonas de jogo de Espinho desde 1971, Montenegro salientou que essa concessão foi renovada em 1989, em 2001 e em 2021 sendo que, não últimas duas vezes, isso aconteceu durante um Governo PS.
Em 2021, prosseguiu, devido à pandemia de covid-19, a Solverde teve de fechar os seus casinos e pediu ao Estado para serem compensados devido ao encerramento da sua atividade.
“Houve um acordo. No âmbito desse acordo, entre outras coisas, houve uma decisão de remeter para um tribunal arbitral as pendências e os litígios que vinham de trás. Uma dessas pendências era com a Solverde”, frisou.
Montenegro salientou que esse tribunal arbitrou decidiu, em julho de 2024, quando este Governo já estava em funções, “atribuir uma indemnização superior a 15 milhões de euros, com juros atingiria, mais ou menos, 18 milhões de euros”, à Solverde, devido ao encerramento durante a pandemia.
“O Estado, com a anuência deste Governo, em particular do secretário de Estado do Turismo e do ministro da Presidência, decidiu interpor recurso. O primeiro-ministro não teve nenhuma intervenção”, referiu.
O primeiro-ministro frisou que, após esse recurso, o Supremo Tribunal Administrativo “julgou revogar a decisão” do tribunal arbitral.
“Portanto, quero dizer-vos aqui, e aos portugueses, que há 18 milhões de euros de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse”, afirmou, recebendo um aplauso, de pé, das bancadas do PSD e do CDS.
