[Atualizado 15h]
A Frente Comum anunciou hoje uma greve geral de trabalhadores da administração pública no dia 24 de outubro, se o Governo português não melhorar a proposta de valorização, que considera inaceitável.
“Vamos promover uma greve que se vai realizar no dia 24 de outubro, greve nacional dos trabalhadores da administração pública, de 24 horas, se o Governo não chegar a um ponto que permita uma assinatura [de um acordo] da estrutura mais representativa de trabalhadores, que somos nós”, avançou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
A Frente Comum adiantou que o Governo propôs hoje um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.
Para a estrutura, “esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável”, tendo em conta o aumento do custo de vida.
“Nós continuamos com os mesmos salários, ou seja, estamos a promover um caminho de empobrecimento”, vincou o coordenador da Frente Comum, apontando que “o Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve, tem é de dar resposta e a resposta está muito longe de acontecer, pelo menos para já”.
Em nota, o Ministério das Finanças adianta que a proposta hoje apresentada aos sindicatos inclui “outras matérias relevantes”, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente”, em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
O acordo assinado no ano passado atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo a partir deste ano.
O Governo assegura ainda que “assumiu uma posição de total diálogo e discussão de todas as propostas apresentadas”, tendo em vista “encontrar bases de entendimento que possibilitem um novo acordo com todos os sindicatos”.
Aumento anual de 60 Euros
O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo propôs um aumento salarial de 60,52 euros na base remuneratória da administração pública até 2029, totalizando cerca de 300 euros.
“Nós dissemos que isto era insuficiente, o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, defendeu José Abraão, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para dar início ao processo negocial geral da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O dirigente da Fesap garantiu que vai procurar melhorar esta proposta, seja através de suplementos, aumento do subsídio de refeição, que o Governo não abordou nesta primeira reunião, ou das ajudas de custo, que considerou “ridículas” atualmente.
Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.
Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
O Governo propõe nas reuniões de hoje com as três federações sindicais da Administração Pública uma extensão do acordo de valorização em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029.
A Fesap foi a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:30 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12:00.
A Fesap, afeta à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.
Por sua vez, o coordenador da Frente Comum anunciou hoje uma greve geral de trabalhadores da administração pública no dia 24 de outubro, se o Governo não melhorar a proposta de valorização, que considera inaceitável.
Esta estrutura, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
