Da Redação com Lusa
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas.
O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua “posição dominante” na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.
Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo – A22 Sports Management e European Super League.
O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.
UEFA
Em comunicado divulgado hoje, a UEFA declarou que tomou conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal, mas que a decisão “não significa uma aprovação ou validação da chamada “superliga”; antes, sublinha uma lacuna pré-existente no quadro de pré-autorização da UEFA, um aspecto técnico que já foi identificado e resolvido em Junho de 2022”, e se diz confiante na robustez das suas novas regulamentações, que cumprem todas as leis europeias.
“A UEFA continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, garantindo que continua a servir os interesses mais amplos da sociedade. Continuaremos a dar forma ao modelo desportivo europeu em conjunto com federações nacionais, ligas, clubes, adeptos, jogadores, treinadores, instituições da UE, governos e outros parceiros. Confiamos que a pirâmide do futebol europeu baseada na solidariedade, que os adeptos e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, será salvaguardada contra a ameaça de projetos separatistas pelas leis europeias e nacionais”.